Rodrigo Anderson Simão

Processos do Advogado

1. Processo 15002313520258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500231-35.2025.8.26.0144 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEBERSON VINÍCIUS DA SILVA SOUSA - 1. Denúncia recebida, réu notificado e citado fls. 43. 2. Não evidenciada em cognição superficial nenhum das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, deixo de absolver sumariamente o réu. 3. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, designo o dia 21 de agosto de 2025, às 16:15 horas, para audiência de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, é direito da parte requerer que o ato seja realizado presencialmente, devendo, para tanto, assim se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não possua condições de participar da audiência por videoconferência, deverá dirigir-se à sala de audiências do Fórum, no dia e horário designados, trazendo consigo documento de identificação. 4. Fica advertido o MP e Defensor que os memoriais deverão ser apresentados durante o ato da audiência, nos moldes do artigo 57 da Lei 11.343/06. 5. Requisite-se o Laudo toxicológico. Determinada a intimação das partes e testemunhas. 6. Oficie-se à Polícia Militar para que envie o e-mail para o qual será encaminhado o convite para participação dos policiais na Audiência. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas. Quando da intimação, deverá a z. Serventia solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, para tanto, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1592684912591. Oficie-se ao estabelecimento onde a(o) ré(u) encontra-se recolhida(o). 7. Quanto ao pedido de liberdade provisoria. Manifestação do DD. Representante do Ministério Público pela não concessão do benefício. As razões invocadas pela defesa, não são os únicos requisitos a serem analisados para obtenção da liberdade provisória pleiteada. Trata-se de crime doloso e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos e não houve alteração fática que ensejasse a alteração da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. O fato de eventualmente ser dependente químico não afasta a possibilidade de traficância, tampouco a necessidade da segregação cautelar. Desta maneira, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa em proveito de CLEBERSON VINÍCIUS DA SILVA SOUSA. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP)
2. Processo 15000551420258260546
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1500055-14.2025.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500055-14.2025.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CLEBER RODRIGUES DA SILVA; Advogado: Rodrigo Anderson Simão (OAB: 479545/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 10008502220258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000850-22.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.R.S. - Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. O presente feito deverá tramitar em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo a serventia tarjear devidamente o feito. Remetam-se os autos ao setor de conciliação para designação de audiência a ser realizada de modo VIRTUAL pelo CEJUSC desta Comarca, pelo link de acesso à reunião a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Informe a parte autora seu endereço de e-mail bem como o endereço de seu advogado/defensor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da audiência. Cite-se o requerido, expedindo-se o necessário e intimem-se as partes acerca da audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se a parte requerida, para que informe seu endereço de email e telefone celular ao Oficial de Justiça ou em até 15 (quinze) dias antes da audiência virtual ora designada, no seguinte e-mail: conchal@tjsp.jus.br. Deverá o Oficial de Justiça advertir a parte contrária de que, caso não disponha de meios eletrônicos para participar do ato processual, deverá comparecer presencialmente no CEJUSC, localizado na Avenida Prefeito Nelson Cunha, 101, nesta Comarca, na data designada para a audiência, certificando-se nos autos. A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A remuneração em favor do conciliador que conduzirá a audiência acima designada será fixada de acordo com a Resolução 809/2019 do TJSP. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais, devendo ser realizado o pagamento mediante depósito, no prazo de cinco dias a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalte-se que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária a gratuidade da conciliação, devendo a hipossuficiência ser comprovada no mesmo prazo do depósito, se o caso. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC solicitando agendamento de exame pelo método DNA. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP)
4. Processo 10001314520228260144
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000131-45.2022.8.26.0144 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - J. Antonio Junior Serviços de Pintura - Vistos. Manifeste o município acerca do bloqueio certificado fl. 37. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP)
5. Processo 00011253720158260144
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001125-37.2015.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - F. A. GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃRIOS LTDA - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CALDAS - Renan Aurélio Dias Simão - Marcio Aparecido dos Santos - - Ana Paula Ferreira - Vistos. Ccompulsando detidamente os autos, verifico que o Edital do Leilão Público realizado seguiu o preceito do artigo 130 do Código Tributário Nacional, in verbis: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Por sua vez, o Edital de Leilão constou que IV - ÔNUS: a penhora do bem referente a este processo encontra-se assentada às fls. 147 dos autos. Em virtude da ausência do número do contribuinte, não foi possível identificar a existência de débitos tributários sobre o imóvel junto ao site da Prefeitura Municipal de Conchal, entretanto, mesmo que exista, estes não serão de responsabilidade do arrematante. O bem refere-se aos direitos que a Executada possui sobre o Contrato de Venda e Compra não quitado com a Exequente. Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou processos. Por essa razão, defiro o pedido formulado pelo Município de Conchal para reserva do valor total de R$ 18.067,84, correspondente aos débitos tributários do imóvel arrematado, objeto da execução fiscal de n° 1000769-73.2025.8.26.0144. Anote-se. Sem prejuízo, esclareça o arrematante se houve a desocupação voluntária do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP), ANA PAULA BEINOTTI (OAB 434185/SP), ANA PAULA BEINOTTI (OAB 434185/SP), RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP)
6. Processo 15001135920258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500113-59.2025.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - MARCELO LUIZ DINIZ - O caso não demonstra complexidade, defiro derradeiro prazo de 10 dias para apresentação da resposta à acusação. Decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o acusado para constituir novo advogado, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo. Int. - ADV: RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP)
7. Processo 10004207020258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000420-70.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.B.F. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP)
8. Processo 15004343120248260144
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500434-31.2024.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Vanda de Fátima dos Santos - Fica intimado(a) o(a) defensor(a) para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias. - ADV: RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP)
9. Processo 00017850220248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001785-02.2024.8.26.0666 (processo principal 0001963-82.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luciana Erika Gonçalves dos Santos - - Mariana Dos Santos Miranda - - Luiz Carlos Nunes dos Santos - Sebastião de Lima - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP), DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP), DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP), RODRIGO ANDERSON SIMÃO (OAB 479545/SP)
10. Processo 15002792820248260144
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500279-28.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Conchal - Apelante: William Thiago de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Rodrigo Anderson Simão (OAB: 479545/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar