Lais Helena Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10003108120228260498
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-81.2022.8.26.0498 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.M.F. - A.G.F. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: JOSÉ ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
3. Processo 10081757820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008175-78.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Isis Gomes da Silva - Vistos. Ao contrário do alegado pela requerente, os documentos mencionados às fls. 31 não acompanharam a petição. Deste modo, regularize a requerente no prazo de dez dias. Int. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
4. Processo 15002836620228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500283-66.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - SONIA MARIA MELHADO BENASSI e outro - 1- Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se guia de execução no BNMP e envie-a via SAJ. 2- Comunique-se a condenação ao IIRGD, ao TRE e à(s) vítima(s). A vítima deverá ser intimada por mandado, visto que o processo tramita em segredo de justiça. 3- Considerando que se trata de réu beneficiário da justiça gratuita, deixo de determinar, pelo menos por ora, a intimação para pagamento da taxa judiciária. Futuramente, se adimplente, deverá arcar com o pagamento. Ademais, nos termos do Comunicado CG 651/2021, item 5, disponibilizado no DJE de 16/07/2021, resta suspenso o envio de certidão à PGE com relação à taxa judiciária nos casos de beneficiários da Justiça Gratuita. 4- Manifestem-se as partes acerca dos objetos apreendidos nos autos OU 4- Não havendo mais interesse processual, comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos ou à Delpol a disponibilização do objeto apreendido (descrever objeto) para venda em leilão ou doação (NSCGJ, Artigos 516 e 517), observando-se que os objetos que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela sua natureza, a ser verificado pelo gestor do depósito, deverão ser destruídos ou inutilizados, mediante termo, descartando-os em lixo apropriado. 5- Oportunamente, após as anotações e movimentações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE (OAB 490499/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
5. Processo 15033525220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503352-52.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - L.F.M.O. - M.E.M.V. - Determino a realização de diligência, através de mandado urgente, diligenciando-se ao endereço fornecido pelo Ministério Público em sua manifestação retro, para intimação do suposto agressor sobre as medidas protetivas de urgência, restando advertido sobre as consequência em caso de descumprimento (Crime de Descumprimento de Medida Protetiva, art. 24-A da Lei Maria da Penha). Anota-se que o mandado acompanha senha de acesso aos autos digitais, conferindo plena ciência ao agressor sobre todos os atos do processo, inclusive o inteiro teor das medidas protetivas de urgência deferidas em seu desfavor. 1- O(A) oficial(a) de justiça deverá observar que, caso conste, no mandado, número de telefone da parte intimanda, caso a diligência presencial resulte infrutífera, deverá, necessariamente, proceder à tentativa de intimação através dos aplicativos de mensagem / via remota (art. 1.013, §3º, das NSCGJ), sendo necessária a identificação da parte através de reprodução fotográfica de documento de identidade oficial. 2- O(A) oficial(a) de justiça deverá verificar se há indícios de tentativa de ocultação, procedendo-se, se o caso, à intimação sob a modalidade de hora certa. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso atuante. Intime-se. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE (OAB 490499/SP)
6. Processo 10003856820248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-68.2024.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.F. - E.F. - Vistos. F. 134/135: defiro. Informe o requerente o nome e CPF da pessoa que fará a retirada do aparelho celular apreendido. Após, comunique-se à autoridade policial que fica autorizada a liberação em favor da pessoa indicada, do telefone celular apreendido conforme Boletim de Ocorrência de f. 116/117. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LARISSA DOS SANTOS (OAB 390651/SP), TALITA CARDOSO MOURA DOS SANTOS (OAB 460063/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
7. Processo 00006531820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000653-18.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 4002332-05.2013.8.26.0554) (processo principal 4002332-05.2013.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.M.F. - C.R.R.F. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e REVOGO a ordem de prisão e de protesto do título judicial emanada a fl. 49/50. Isento de custas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Anoto, no mais, que cabe à parte Executada proceder à baixa junto ao Cartório de Protesto, quando efetivado, bem como proceder ao recolhimento das respectivas taxas, bastando cópia desta decisão para atendimento junto à serventia extrajudicial. P.R.I.C. - ADV: LUCIA HELENA JACINTO (OAB 92499/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
8. Processo 00088615020258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008861-50.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.G.S. - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando LEILANE GOMES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>. Int. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE (OAB 490499/SP)