Lais Helena Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10046569520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004656-95.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.Y.A. - - A.G.A.A. - - B.H.A.A. - 1- Fls. 52/54: Primeiramente, a fim de possibilitar a expedição de ofício ao empregador indicado no CNIS juntado a fls. 55/60, proceda a parte exequente, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos dos dados bancários a serem indicados no ofício ao empregador, para depósito dos alimentos. Advindo as informações, oficie-se para implantação de desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante, observada a pesquisa de fls. 55/60. 2- Outrossim, proceda-se à pesquisa de endereços do executado, conforme já determinado a fls. 38/39. Com a vinda da resposta, proceda-se à intimação pessoal do executado. Sem prejuízo, caso a parte exequente tenha conhecimento, poderá informar nos autos o endereço em que se encontra o executado, a fim de possibilitar sua intimação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
3. Processo 21734472420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173447-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO JORGE; Foro de Araraquara; Vara do Júri/Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 1514000-48.2022.8.26.0037; Homicídio Qualificado; Impetrante: Grasielen da Silva Araujo; Impetrante: Isnara Daniela Monteiro Frare; Impetrante: Lais Helena Ribeiro dos Santos; Paciente: Aristãm Henrique Pontes; Advogada: Grasielen da Silva Araujo (OAB: 480906/SP); Advogada: Lais Helena Ribeiro dos Santos (OAB: 479903/SP); Advogada: Isnara Daniela Monteiro Frare (OAB: 490499/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10081757820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008175-78.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Isis Gomes da Silva - Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que regularize sua representação processual, devendo, para tanto, juntar aos autos cópia de instrumento de procuração atualizada e com poderes para atuar nesta ação. Sem prejuízo, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar cópia de seu documento de identidade, visto não constar nos autos. Com a juntada, tornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada e regular prosseguimento do feito. Int. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
5. Processo 10011019520248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001101-95.2024.8.26.0428 - Inventário - Inventário e Partilha - Romeu Gomes - - Larissa Gabriella Gomes - - Anna Luiza Gomes - Não promovido andamento processual, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis, para que os autos não permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova o seu competente ato, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que este ato não restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento, mediante recolhimento das custas de desarquivamento. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
6. Processo 10097099120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009709-91.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1005686-20.2015.8.26.0037) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - M.C.B. - Ciência à requerente: (x) sobre a data agendada pelo perito Carlos Eduardo Cardoso para a realização da vistoria diretamente no imóvel objeto da presente ação, qual seja, dia 03/07/2025, às 14:30 horas, nos termos informados na petição de fls. 94. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
7. Processo 10065310320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006531-03.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.S.F. - Vistos. 1- Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2025, às 16h. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Considerando que a audiência será presidida por Conciliador a ser indicado pelo CEJUSC, em atendimento à Resolução nº 809/2019 do e. TJSP, arbitro a remuneração do Conciliador em R$ 82,41 por hora, a ser dividida pelas partes e depositada diretamente na conta bancária do Conciliador em até 30 dias da data da audiência, conforme dados que deverão constar do termo, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade da justiça. De observar-se que a remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo (art. 11 da Resolução nº 809/2019). 3- Nos termos do artigo 3º, § 1º, IV da Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, através da ferramenta virtual Microsoft Teams, devendo a parte autora e seu advogado informar nos autos o número de celular e e-mail para remessa do link de acesso. A Serventia Judicial também disponibilizará o link de acesso à audiência nos autos oportunamente, por meio de certidão específica com QR Code, observando-se, no entanto, que o link somente será remetido por e-mail caso o endereço eletrônico tenha sido expressamente indicado nos autos, e que não haverá encaminhamento via WhatsApp, salvo nos casos de parte não assistida por advogado. Para agilizar a identificação das partes no momento da audiência, caso ainda não providenciado, os Advogados deverão juntar aos autos os respectivos documentos de identificação (RG/CPF ou CNH) até o início da audiência. No dia da sessão, todos deverão estar em um ambiente tranquilo e reservado, sem a presença de terceiros. Deverão proceder à conexão com 5 minutos de antecedência, preenchendo seus nomes completos no campo identificação e com o vídeo e áudio habilitados, desde já cientificados de que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem adicionados na audiência virtual pela servidora responsável. Não obstante, fica facultado o comparecimento presencial no Fórum Estadual, situado na Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1998, Bairro Nossa Senhora do Carmo, em Araraquara/SP, no dia e hora designados. 4- Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta será de 15 dias a contar da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Caberá ao Oficial de Justiça registrar na certidão de citação os números do RG e CPF do requerido, bem como endereço eletrônico (e-mail), número de celular (se possível, com WhatsApp) e telefone fixo. Dispensa-se a intimação pessoal da parte autora, cabendo a seu ilustre procurador providenciar o comparecimento dela na audiência. 5- Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 dias, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
8. Processo 10025133620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002513-36.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - M.A.M. - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu P. C. S. de O. a pagar alimentos gravídicos à autora M. A. M. no importe equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente na data do pagamento. Os pagamentos serão efetuados até o dia 15 de cada mês subsequente ao do vencimento, retroagindo à data da citação, mediante depósito em conta bancária em nome da autora a ser informada nos autos. Caso pleiteado, oficie-se o empregador do réu para desconto direto em folha de pagamento. Nos termos do artigo 6º, parágrafo único, da Lei nº 11.804/08, "após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão". A presente decisão opera a substituição ex tunc dos alimentos provisórios. Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, que altero de ofício para R$ 5.464,80, nos termos do artigo 292, III, do CPC. P. I. C. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)