Lais Helena Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50015023620254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001502-36.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: RAFAEL CIUMINO PROCOPIO Advogados do(a) AUTOR: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS - SP479903, TALITA CARDOSO MOURA DOS SANTOS - SP460063 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Das irregularidades processuais. PROVIDENCIE a parte autora a juntada de cópia integral e legível dos seguintes documentos: - comprovante de endereço em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à propositura do pedido. Se o documento estiver em nome de terceiro ou familiar, deve estar acompanhado de declaração de residência emitida pela pessoa em cujo nome está o comprovante e de cópia do documento de identidade oficial do declarante; - cópia integral e legível do processo administrativo; - memória de cálculo, demonstrativa do valor atribuído à causa, a fim de se fixar a competência do Juizado. Para a elaboração da memória de cálculo, o valor da causa deverá ser apurado de acordo com a vantagem econômica pretendida, com base na renda mensal calculada nos termos do pedido, somando-se o valor das parcelas vencidas desde a data de entrada do requerimento (DER) até a data do ajuizamento da ação, acrescida de 12 (doze) parcelas vincendas, descontados os valores já recebidos e observando-se o lapso prescricional. Caso o valor seja superior ao limite de alçada deste Juizado, manifeste-se quanto a eventual renúncia, desde que tenham sido outorgados poderes especiais na procuração. Prazo de 15 dias para cumprimento. No silêncio ou cumprida parcialmente esta decisão, tornem os autos conclusos para extinção. Araraquara, na data da assinatura digital.
3. Processo 20738516720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073851-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: J. F. T. J. - Agravado: C. F. de P. A. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA A FIM DE GARANTIR O REGIME DE VISITAÇÃO PATERNA DEFINIDO EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.2. O REGIME DE CONVIVÊNCIA FOI FIXADO DE FORMA GRADATIVA, SEM PERNOITE, QUANDO JÁ HAVIA MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA GENITORA. 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deniz Jose Cremonesi (OAB: 190914/SP) - Talita Cardoso Moura dos Santos (OAB: 460063/SP) - Lais Helena Ribeiro dos Santos (OAB: 479903/SP) - 4º andar
4. Processo 10049634920258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004963-49.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.E.S. - Vistos. Conforme requerido e justificado, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e o sigilo na tramitação. L.E.D.S, menor, representada por sua genitora, LUZIA ELAINE DOS SANTOS, relata que sofreu lesão corporal e injúria racial na escola em que estuda, ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA BUENO FILHO. As alegações da menor estão divididas em relação aos réus, começando pelas condutas violentas que teriam sido praticadas por duas colegas de sala da autora. Quanto ao ente público, aponta negligência e falta de atitude dos funcionários públicos na condução dos episódios de agressão, sem prestar qualquer assistência. Entendo que não vinga o pedido liminar, já que caberá à requerida apresentar a documentação pertinente com a contestação, inclusive as filmagens e identificação das supostas agressoras e seus responsáveis legais, tal como indicado na inicial. Anote-se a participação do Ministério Público. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se, com prazo de 15 (quinze) dias para contestação, ressalvado o prazo em dobro às Fazendas Públicas. Int. - ADV: ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE (OAB 490499/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
5. Processo 10046569520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004656-95.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.Y.A. - - A.G.A.A. - - B.H.A.A. - Vista à parte autora para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a devolução do mandado cumprido negativo constante de pág. 49. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
6. Processo 00027326620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002732-66.2025.8.26.0037 (processo principal 1012298-27.2022.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.O.B. - Vistos. 1 - Defiro à exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2 - Fls. 31/33: Recebo como emenda à inicial, certo de que são cobrados nestes autos os valores inadimplidos nos meses de janeiro, fevereiro e março/2025 (e os que se vencerem no decorrer do processo). 3- Intime-se o executado acima indicado e qualificado, para que, em 03 (três) dias, pague o débito no valor apresentado pela exequente (fls. 31/33), prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do art. 528 do CPC, sob pena de prisão em regime fechado (art. 528, §§ 3º e 4º). 4 - Fica o executado desde já advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de quitar o débito justificará o inadimplemento. Na hipótese de prisão, aplicar-se-á o disposto no art. 528, § 7º do Estatuto Processual, in verbis: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.". As prestações alimentícias não compreendidas nesse período deverão ser objeto de execução nos termos do art. 528, § 8º do mesmo diploma legal (penhora). Destaco que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º). Por fim, ressalto ao devedor que deverão ser pagas as pensões vencidas, somadas àquelas que se vencerem no curso do processo. Caberá ao Oficial de Justiça registrar na certidão de citação os números do RG e CPF do requerido, bem como endereço eletrônico (e-mail), número de celular (se possível, com WhatsApp) e telefone fixo. 5- Providencie a Serventia junto ao Prevjud buscas sobre eventual vínculo empregatício em vigência em nome do executado (acima indicado e qualificado). Em caso positivo de vínculo empregatício vigente, requisitem-se os dados da empregadora, sobretudo razão social, CNPJ e endereço. Int. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP)
7. Processo 10123530720248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012353-07.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Charles Dias dos Santos - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO ESTADO DO PARANÁ - Intimação das partes para manifestação, em 15 dias úteis, sobre a resposta/esclarecimentos do perito aos quesitos complementares, por determinação do MM. Juiz Corregedor Permanente e em conformidade com as NSCGJ, art. 196, XVI - com a juntada aos autos de laudos periciais, documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo, providenciará a intimação das partes para manifestação, direta ou por meio dos seus assistentes técnicos. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), RODRIGO POTIER POCRIFKA (OAB 53900/PR)
8. Processo 10054926820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005492-68.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Cinthia Maria de Jesus - - André de Moraes Pereira - Danielle Nunes Delgatti - Juntada contestação pelo requerido, sendo que procedi a anotação do nome da patrona indicada, procedendo seu cadastro no sistema SAJ para constar na intimação dos atos processuais futuros via DJE. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o requerente INTIMADO através desta, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 229/239, apresentando sua réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB 496929/SP), GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB 83088/RS), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB 83088/RS), GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB 496929/SP)