Rodolfo Ivok Inácio

Processos do Advogado

1. Processo 00002952920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000295-29.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1003712-41.2023.8.26.0368) (processo principal 1003712-41.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Aparecido Moraes - Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - - Vizalipe Processamentos, Serviços e Representação Ltda - - Grêmio Recreativo e Esportivo Aos Servidores Públicos - Os autos encontram-se com vista ao exequente para manifestação (o resultado da pesquisa SISBAJUD foi negativo). Prazo: 5 dias. - ADV: GUILHERME SIGNORINI FELDENS (OAB 16159/MS), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), RODOLFO IVOK INÁCIO (OAB 479912/SP), MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA (OAB 116168/PR)
2. Processo 00002468520258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000246-85.2025.8.26.0368 (processo principal 1003705-49.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Aparecido Moraes - Sabemi Seguradora S.A. - Fls.47: reitere-se a intimação do exequente, na pessoa do advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela requerida/executada (fls.37/43). Após, ou no silêncio, tornem os autos para conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RODOLFO IVOK INÁCIO (OAB 479912/SP)
3. Processo 10033449520248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003344-95.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Recorrente: João Batista Vicente - Apelado: Masterprev Clube de Benefícios - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. determino a suspensão do trâmite processual até que sobrevenha notícia de levantamento da suspensão. Int. - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Advs: Rodolfo Ivok Inácio (OAB: 479912/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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