Donizetti Soares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00060027120188260481
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006002-71.2018.8.26.0481 (processo principal 1001537-36.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Nivaldo Roseno de Freitas e outro - Vistos. 1) Tendo em vista o recolhimento das custas necessárias para o ato (fls. 363/364), DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência, por meio do sistema Sisbajud (Comunicado CG 880/20), de ativos financeiros existentes em nome do executado, inclusive ativos de renda fixa e variável e cotas de fundos de investimentos (Comunicado CG 148/19), até o limite do valor executado, desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Nivaldo Roseno do Freitas Valor atualizado: R$ 17.374,94 a) Como forma de aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos e desde que já tenha sido recolhida a taxa devida (3 UFESPs R$ 106,08 por CPF e para o período de 30 dias de pesquisa), a ordem de bloqueio deverá ser realizada de forma reiterada (Teimosinha), até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito, durante o prazo máximo de 30 dias (limite estabelecido pelo próprio Sisbajud). O resultado das buscas somente será juntado aos autos ao final desse prazo. b) Fica desde já indeferida a reiteração da pesquisa para além do prazo acima, pois os mecanismos de buscas de ativos não podem ser utilizados indiscriminadamente com reiterações sucessivas sem a demonstração de alteração da situação financeira da parte executada e sem que tenha decorrido prazo razoável desde a última pesquisa, já que tais reiterações imotivadas, além de não contribuírem para a satisfação da execução, sobrecarregam o Judiciário, com sério risco para a prestação jurisdicional, consoante já decidido pelo STJ (REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011, AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Tuma, j. em 25.03.2014, DJe 07.04.2014). c) Durante esse período não será deferido qualquer outro pedido de atos constritivos contra a parte executada. Assim, recomenda-se à parte exequente que se abstenha, salvo os casos urgentes, de fazer requerimentos nos autos antes do término das pesquisas. d) Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. e) Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa on line. f) Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. f) Desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora, uma vez que o documento gerado pelo próprio sistema Sisbajud serve como prova do bloqueio e produz os mesmos efeitos (REsp 1.220.410). Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP)
3. Processo 10027702420248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002770-24.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Elias Sato Portaluppi - Sinclair Elpidio Negrão - - Fabia Martina de Mello Zuqui - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDNA ELIAS SATO PORTALUPPI em face de SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO e FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual deferida. Publique-se. - ADV: DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP), ALEXSANDRO VIEGAS DIAS (OAB 502675/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP), GIOVANA LIMA AMARAL (OAB 461265/SP)
4. Processo 00060027120188260481
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006002-71.2018.8.26.0481 (processo principal 1001537-36.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Nivaldo Roseno de Freitas e outro - Vistos. 1) Tendo em vista o recolhimento das custas necessárias para o ato (fls. 363/364), DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência, por meio do sistema Sisbajud (Comunicado CG 880/20), de ativos financeiros existentes em nome do executado, inclusive ativos de renda fixa e variável e cotas de fundos de investimentos (Comunicado CG 148/19), até o limite do valor executado, desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Nivaldo Roseno do Freitas Valor atualizado: R$ 17.374,94 a) Como forma de aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos e desde que já tenha sido recolhida a taxa devida (3 UFESPs R$ 106,08 por CPF e para o período de 30 dias de pesquisa), a ordem de bloqueio deverá ser realizada de forma reiterada (Teimosinha), até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito, durante o prazo máximo de 30 dias (limite estabelecido pelo próprio Sisbajud). O resultado das buscas somente será juntado aos autos ao final desse prazo. b) Fica desde já indeferida a reiteração da pesquisa para além do prazo acima, pois os mecanismos de buscas de ativos não podem ser utilizados indiscriminadamente com reiterações sucessivas sem a demonstração de alteração da situação financeira da parte executada e sem que tenha decorrido prazo razoável desde a última pesquisa, já que tais reiterações imotivadas, além de não contribuírem para a satisfação da execução, sobrecarregam o Judiciário, com sério risco para a prestação jurisdicional, consoante já decidido pelo STJ (REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011, AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Tuma, j. em 25.03.2014, DJe 07.04.2014). c) Durante esse período não será deferido qualquer outro pedido de atos constritivos contra a parte executada. Assim, recomenda-se à parte exequente que se abstenha, salvo os casos urgentes, de fazer requerimentos nos autos antes do término das pesquisas. d) Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. e) Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa on line. f) Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. f) Desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora, uma vez que o documento gerado pelo próprio sistema Sisbajud serve como prova do bloqueio e produz os mesmos efeitos (REsp 1.220.410). Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP)
5. Processo 10005379820178260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000537-98.2017.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. e outro - Nivaldo Roseno de Freitas - Feito nº 2017/000916 À vista da certidão lavrada pela serventia a fl. 618, intime-se novamente o exequente para que em 15 (quinze) dias requeira o que de direito para prosseguimento do feito. No silêncio, aguardem-se os autos provocação no arquivo (movimentação 61.613). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP)
6. Processo 10035235920168260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003523-59.2016.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosa Jardim do Amaral Serra e outro - Terceiros Interessados na Causa e outros - Antônio Gonçalves Nunes - - Valnice Sanchez Nunes e outros - Vistos. Fls. 381-382: Defiro. Citem-se as confinantes Roberta e Andressa nos endereços indicados. O pedido de citação por edital de Lucineia será analisado após a tentativa de citação das pessoas com endereço certo. Intime-se. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP), AMANDA DOS SANTOS COSTA (OAB 424255/SP), DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP), DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP)
7. Processo 00052143520168260996
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005214-35.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAMILO DE OLIVEIRA SILVA - III - Com cópia da Guia de Recolhimento e do Mandado de Prisão que instruíram os presentes autos, requisite-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP, a indicação de vaga em unidade prisional situada nesta unidade federativa, para o adequado recambiamento de CAMILO DE OLIVEIRA SILVA, que atualmente se encontra recolhido no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho - EPJFC - Campo Grande/MS. A resposta à presente solicitação deverá ser encaminhada a esta Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ de Presidente Prudente, no prazo de 10 (dez) dias. Cópia deste despacho servirá como Ofício, devendo ser encaminhada à SAP por meio eletrônico. - ADV: FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP), DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP)
8. Processo 00052143520168260996
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005214-35.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAMILO DE OLIVEIRA SILVA - III - Com cópia da Guia de Recolhimento e do Mandado de Prisão que instruíram os presentes autos, requisite-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP, a indicação de vaga em unidade prisional situada nesta unidade federativa, para o adequado recambiamento de CAMILO DE OLIVEIRA SILVA, que atualmente se encontra recolhido no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho - EPJFC - Campo Grande/MS. A resposta à presente solicitação deverá ser encaminhada a esta Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ de Presidente Prudente, no prazo de 10 (dez) dias. Cópia deste despacho servirá como Ofício, devendo ser encaminhada à SAP por meio eletrônico. - ADV: FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP), DONIZETTI SOARES DA SILVA (OAB 479968/SP)