Eduardo Rauber Wilcieski

Processos do Advogado

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2. Processo 10563962620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056396-26.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena Pin Felipe - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outros - Vistos, Fls. 239/241: Tendo em vista que as imagens no auto de infração I470055713-1 demonstram se tratar de veículo divergente do veículo de propriedade do autor em razão da ausência dos dizeres reflexivos na traseira do veículo, reconsidero a decisão anterior com o fito de estender a liminar ao AIT n. I470055713-1. Assim, oficie-se ao Município de Diadema para que proceda à suspensão do do AIT n. I470055713-1 até decisão ulterior. Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pelo próprio interessado, sem prejuízo da intimação eletrônica ao órgão de representação judicial do ente público. Após, certifique o decurso do prazo para prazo para apresentação de demais provas pelas partes em atendimento à determinação em fl. 196 e 225/226 e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP), ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP)
3. Processo 08093627520238190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 Ato Ordinatório Processo: 0809362-75.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDECIRA MATEUS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE RIO DAS OSTRAS ( 1404 ) RÉU: BANCO BRADESCO SA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA 1) as contestações foram apresentadas tempestivamente pelo 1º réu index 97980771 e pelo 2º réu index 181908206 , tendo transcorrido sem manifestação da 3º ré tendo em vista certidão positiva index ; 2) diga a autora sobre as peças de bloqueio e documentos no prazo de 15 dias (réplica), devendo também requerer e justificar as provas que deseja produzir, pena de preclusão, ou dizer se concorda com o julgamento antecipado; 3) em igual prazo, diga os réus as provas que pretendem produzir, pena de preclusão, ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. Rio das Ostras, 18 de junho de 2025. MARCIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
4. Processo 10022662520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002266-25.2024.8.26.0220 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Emerson Alaercio Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Vistos. A despeito da contribuição do expert a fls. 158/161, tratando-se de procedimento de produção antecipada de prova e insistindo o autor a realização de perícia (fls. 165/166), de rigor que referido ato seja realizado. De rigor salientar que neste procedimento o magistrado não se pronuncia quanto ao mérito, apenas homologa o resultado da perícia, competindo ao interessado o ajuizamento da demanda competente para discussão de seus direitos. Assim, deverá o perito que se manifestou a fls. 158/161 esclarecer se aceita o encargo, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, de modo que os honorários serão pagos conforme tabela específica. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE CONDE Y MARTIN CEBRIANO (OAB 365574/SP), EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
5. Processo 10092340720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009234-07.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Multa - Vaniel Alves Coelho - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada eventual gratuidade de justiça deferida. Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP), MURILO DE SOUZA MENDES (OAB 318063/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP)
6. Processo 10003858520258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-85.2025.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Carlos Ferreira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, em decorrência do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP), EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP)
7. Processo 10032039420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003203-94.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II - Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com as nossas homenagens. - ADV: EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
8. Processo 10003858520258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-85.2025.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Carlos Ferreira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Fls. 119/120: vista obrigatória do cálculo de preparo, ficando cientes de que, na data de eventual interposição de recurso, a parte recorrente deverá observar a vigência ou não de nova tabela de índice de atualização dos valores calculados, bem como efetuar os recolhimentos em suas respectivas guias. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP), EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP)