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Pedro Tiago Alves Schuwarten

Pedro Tiago Alves Schuwarten

Número da OAB: OAB/SP 480141

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJSP
Nome: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031024-52.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Batista de Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO IMPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO, APÓS PERÍCIA CONTÁBIL CONSTATAR INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM PAGOS, CONDENANDO O APELANTE A ARCAR COM AS CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADO APÓS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FPESP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DECIDIR (I) SE A APELAÇÃO É VIA ADEQUADA PARA IMPUGNAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E (II) SE A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ESTAVA PRECLUSA DEVIDO AO TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO E O REQUERIMENTO DA APELADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APELAÇÃO É CABÍVEL MESMO QUANDO IMPUGNA APENAS PARTE DA SENTENÇA, CONFORME ART. 1.009, § 3º, DO CPC. 4. A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA É LEGAL, POIS A EXECUÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REFERE-SE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO ART. 98, § 3º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. APELAÇÃO IMPROVIDA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A APELAÇÃO É VIA ADEQUADA PARA IMPUGNAR A REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO É VÁLIDA, POIS NÃO HOUVE PRECLUSÃO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Batista de Oliveira (OAB: 332640/SP) (Causa própria) - Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002961-63.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - LAYLA CHRISTIANE NUNES ROCHA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora LAYLA CHRISTIANE NUNES ROCHA, representada/s por Tamyres da Silva Amaral, Débora Portel Furlan Redó de Almeida e Leirson Henrique Machado Ricardo , 468704/SP, 276410/SP e 326259/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN (OAB 480141/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190115-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0033358.64.2018.8.26.0053/03; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Denise Aparecida Gonçales; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Marcia Regina Gonçales Correa; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Carla Silvia Gonçales; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Rosana Gonçales; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Rogerio Gonçales; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Denis Aparecido Gonçalves; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Carmen Silvia Gonçalves Hiramatsu; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Luciano Gonçales; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Cristiano Gonçalves; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Sandra Mara Gonçales; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Nilva Aparecida Gonçalves Baratela; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Roberlei Gonçalves; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravante: Roseli Gonçalves Henrique; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP); Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP); Interessado: Antonio Goncales Sanches (Espólio); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Maria José Machado Souza; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Ignes Pereira Magosso; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: João Lourenço da Cruz; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Jose Carlos da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: José Comandini; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: José Maria Feliciano; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessada: Maria Aparecida da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Idelmo Rodrigues Menino; Advogado: Cleonilda Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: 81830/MG); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Maria Wanderly Marson; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Orcalino Martins Arruda; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Orides Santin Hilario; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Rita Pascoalin Jorge; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Santo Berion; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessada: Sebastiana Guerra; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Sebastiana Marques Moreira; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Silvio Neves; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessada: Azelia Ramos de Oliveira; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Antonio Saviani; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Alipio dos Santos Pereira; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessada: Anna Rodrigues Bernardino; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Antonio Garcia; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Apparecido Ignacio; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Hilton Bevilacqua; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Benedicto de Oliveira Brito; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Eliza de Oliveira Pereira; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Elza Maria Camilo Zandona; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessada: Eurides Pelistre; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Fernando Sant ana; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessada: Glaide Conceição de Camargo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167424-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Tereza Vicentin e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ANA TEREZA VICENTIN CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDA POR MARIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOVEU SEU CADASTRAMENTO NOS AUTOS DO COMO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO PARA ACOMPANHAMENTO DO FEITO, CONDICIONANDO A SUA HABILITAÇÃO E O FUTURO LEVANTAMENTO DE VALORES À APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A HABILITAÇÃO E O LEVANTAMENTO DE CRÉDITO PODEM OCORRER INDEPENDENTEMENTE DA ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DO ART. 778, §1º, II, DO CPC, HERDEIROS PODEM PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO E A HABILITAÇÃO DISPENSA A JUNTADA DE FORMAL DE PARTILHA.4. POR OUTRO LADO, O LEVANTAMENTO DE VALORES REQUISITADOS POR PRECATÓRIO EXIGE PARTILHA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PROVIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DEFERIDA A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA NOS AUTOS, MANTENDO LEVANTAMENTO DE VALORES CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA.TESE DE JULGAMENTO: “OS HERDEIROS PODEM HABILITAR-SE NO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DA JUNTADA DE FORMAL DE PARTILHA, PORÉM O LEVANTAMENTO DE VALORES É CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CPC, ARTS. 778, §1º, II, 687 E SEGUINTES, 1.025, 1.026, § 2º. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.784. STJ, AGINT NO PRC 5.236/DF, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJE DE 25/06/2021. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2336541-85.2024.8.26.0000, REL. PAOLA LORENA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP) - Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3008345-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Alberto Teixeira - Vistos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de decisão fls. 102/104, retirada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a qual rejeitou a impugnação apresentada pelo ora agravante, determinando o prosseguimento da execução nos moldes pleiteados pelo exequente e concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para apostilamento pela Fazenda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Sustenta a FAZENDA, em síntese, que o processo que, na origem, envolveu exclusivamente o pedido de recálculo dos adicionais temporais do autor e que, vencida a FAZENDA, foi iniciado o cumprimento da obrigação de fazer. Entretanto, quando da execução do julgado, o exequente pleiteou o recálculo dos adicionais temporais para incluir em sua base de cálculo o adicional de local e exercício (ALE) na base de cálculo do décimo terceiro salário e licença-prêmio, não obstante jamais tenha pleiteado a inclusão do ALE na vantagem licença-prêmio. Assim, aduz violação à coisa julgada. Nesse sentido, requer a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, seu provimento, afastando-se a determinação de inclusão do ALE na base de cálculo da licença-prêmio, sob pena de violação à coisa julgada. Recurso tempestivo, isento de preparo e dispensa instrução, nos termos do art. 1.017, § 5º do CPC. É o relato do necessário. Dispõe o art. 995, parágrafo único do CPC, que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Em análise perfunctória, sobressaem-se os fundamentos de fato e de direito trazidos nas razões do recurso, com possibilidade de lesão à parte agravante, o que justifica a prudência judicial na atribuição de efeito suspensivo ao recurso, na forma do art. 1.019, I do CPC. Comunique-se o Juízo a quo da atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, após, processe-se, intimando-se a parte adversa para que, querendo, apresente contraminuta, nos termos do art. 1.019, II do CPC. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP) - Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - 1° andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190115-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0033358.64.2018.8.26.0053/03; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Denise Aparecida Gonçales e outros; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP); Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP); Interessado: Maria José Machado Souza e outros; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Interessado: Idelmo Rodrigues Menino; Advogado: Cleonilda Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: 81830/MG); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001916-63.2025.8.26.0529 (processo principal 1002175-75.2024.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Anderson Rodolfo Marciano - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a requerida para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN (OAB 480141/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1047129-93.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047129-93.2024.8.26.0114; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP); Recorrida: Fernanda Rezende Neves; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000359-36.2025.8.26.0660 (processo principal 1000668-74.2024.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecida Talarico Cotrim - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 53: Sendo de conhecimento deste juízo, com base nos diversos cumprimentos de sentença que tramitam nesta Vara, de que o exequente tem acesso, via simples consulta na internet, a todos os holerites necessários à elaboração da planilha de cálculo, deixo de determinar ao executado a obrigação de apresentar os informes do exequente. No mais, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente planilha de cálculo do valor objeto da obrigação de pagar, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença. Após, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN (OAB 480141/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000412-17.2025.8.26.0660 (processo principal 1000683-43.2024.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tania Magali Drugovich - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 47: Sendo de conhecimento deste juízo, com base nos diversos cumprimentos de sentença que tramitam nesta Vara, de que o exequente tem acesso, via simples consulta na internet, a todos os holerites necessários à elaboração da planilha de cálculo, deixo de determinar ao executado a obrigação de apresentar os informes do exequente. No mais, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente planilha de cálculo do valor objeto da obrigação de pagar, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença. Após, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN (OAB 480141/SP)
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