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Lucas De Faria Santos

Lucas De Faria Santos

Número da OAB: OAB/SP 480149

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 51
Tribunais: TJSP
Nome: LUCAS DE FARIA SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195877-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0026426-55.2021.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Synval Silva dos Santos; Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Agravante: Idalina da Silva Garcia; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Nair Fernandes Matheus Pereira; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Moises Correa de Godoi Filho; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Luiz Gonzaga Domingos; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Iolanda de Oliveira Pereira; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Helena Galli Doria; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Apparecido Eugenio Moyses; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Angelo Seno; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Deolinda de Freitas Oliveira; Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071073-16.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Alzira da Conceição Miranda Colaço - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO.1. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO, ORIUNDA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA POR VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO DA CEAGESP, CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO, BUSCANDO COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, NEGADA ADMINISTRATIVAMENTE, COM BASE EM LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS E NA EC Nº 103/2019.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: OMISSÃO.3. RAZÕES DE DECIDIR: ACÓRDÃO FUNDAMENTADO E SEM VÍCIOS. OBSERVOU-SE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.4. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Jose Carlos Moreira (OAB: 250048/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001451-78.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rogério Jander da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2025/000608 Vistos. Fls. 41/43: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), LUCAS DE FARIA SANTOS (OAB 480149/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2195877-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0026426-55.2021.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Synval Silva dos Santos e outros; Advogado: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3001821-17.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Deise Aparecida dos Santos Godoy - Embargdo: Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC. Após, tornem conclusos. São Paulo, 25 de junho de 2025. Alves Braga Junior Relator - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 3008567-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050631-92.2025.8.26.0053; Assunto: Demissão ou Exoneração; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravado: Gervásio Foganholi (Justiça Gratuita); Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 3008567-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1050631-92.2025.8.26.0053; Demissão ou Exoneração; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravado: Gervásio Foganholi (Justiça Gratuita); Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3008534-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria José da Conceição - Agravada: Celina Onodera Xavier de Souza - Agravada: Maria Aparecida Martins Vieira - Agravado: José Ricardo Bombini - Agravada: Carmem Lucia Aparecida dos Santos - Agravada: Maria Tereza Gomes - Agravada: Maria Gama de Alcantara - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento (folhas 1/14 destes) interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo à decisão (folhas 256, autos principais) pela qual, entre o mais, se considerou indispensável a apresentação de informes oficiais por ela, executada, para aferir-se o integral cumprimento, ou não, da obrigação de fazer. Essa agravante, com efeito, alegou, em suma, o seguinte: a) ser possível a obtenção dos apontados dados pela parte exequente pela Internet ou mediante requerimento administrativo; b) serem de atenção o artigo 534, caput, do Código de Processo Civil e o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria (tema 880); c) ser descabida a imposição de confissão de valores devidos; d) eventual perícia contábil deve ser rateada entre as partes; e) serem de consideração os arestos indicados; f) logo, que se atribua efeito suspensivo ao recurso; g) para o final, requerer o provimento. É o relatório. Sem expressar posicionamento definitivo acerca do deslinde da propositura recursal, ora não concedo a antecipação de tutela recursal objetivada, haja vista considerar não reunidos os requisitos previstos nos artigos 300, caput, 995, parágrafo único, e 1.019, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, em princípio, tenho presente estar fundamentada a decisão motivo deste recurso, da qual, por sinal, constou, em parte, o seguinte: (...) Indispensável a apresentação dos informes para que seja possível aferir se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, evitando, futuramente, fracionamento de execução. Isso porque, deve ser comprovado pela Fazenda Estadual não apenas o apostilamento (mera publicação no Diário Oficial), mas também que houve a efetiva implementação em folha e quais os seus reflexos (...). Destarte, ao menos em primeiro momento, malgrado a relevância das argumentações da agravante, considero não ser hipótese de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Por essas razões, não concedo o efeito suspensivo objetivado. A esse respeito, ademais, pela semelhança envolvendo as respectivas hipóteses, considero aresto deste Tribunal de Justiça assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INFORMES OFICIAIS DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE. Pretensão de reforma da decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou à parte exequente a apresentação de informes antes que se dê a intimação da Fazenda Estadual, executada, para apresentação de impugnação. INFORMES OFICIAIS Apresentação dos informes oficiais não configura ônus dos exequentes Inteligência do art. 524, §3º, do Código de Processo Civil Documentos que estão em poder da Fazenda, ora agravada, que possui aparato dotado de facilidade muito maior do que o particular para sistematizar dados que, embora de interesse deste, são de natureza pública e devem ser de amplo acesso, até para a eficiência da Administração Art. 6º do Código de Processo Civil que prevê o princípio da cooperação das partes. TEMA 880 do STJ Entendimento pacificado pelo STJ em sede de Recursos Repetitivos (Tema nº 880) quanto à desnecessidade de juntada dos informes pelos exequentes - Dispensabilidade destes documentos Holerites, já apresentados pela parte exequente, que são suficientes à apuração do débito. Precedentes jurisprudenciais, inclusive desta C. 8ª Câmara de Direito Público. Decisão reformada. Recurso provido. Intimem-se os agravados para apresentar resposta (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil). Após, venham-me estes autos. São Paulo, 25 de junho de 2025. ENCINAS MANFRÉ, relator. - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2226581-34.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Erintos Batista de Carvalho Júnior - Agravante: Cleide Marly Pasquarelli Cassador - Agravante: Isaac Kilimnic - Agravante: Heloisa Helena Pacheco Caraccio - Agravante: Glauco Gonçalves Dias - Agravante: Elisabeth Aparecida Santilli Brandao - Agravante: Eliana Aparecida de Lourdes Carmona - Agravante: Diva Carlos Neto e Neto - Agravante: João Lopes de Oliveira - Agravante: Celina Nardy Marzagão - Agravante: Célia Maria Bizarra - Agravante: Apparecida Helu Luccas - Agravante: Anna Lucia Martin Nardy - Agravante: Aimar Francisco Ferrari Pedrini - Agravante: Nilton Barros de Castro - Agravante: Vera Lucia Gomes Pereira - Agravante: Mirna Bruni Monchero Stangorlini - Agravante: Suely Lopes Garcia - Agravante: Sonia Marly de Arruda Miranda - Agravante: Sonia Costa Ribeiro de Lima - Agravante: Santos Martins Caldeira - Agravante: Natália Ferreira Badan - Agravante: Nair Moura Dian - Agravante: Liomar Hernandes Pascoal - Agravante: Mary de Lourdes de Souza Penque - Agravante: Marli Aparecida Del Grande Claudio - Agravante: Marilene de Souza - Agravante: Maria do Carmo Bottura Batistão - Agravante: Maria Celia Batista Ferreira dos Santos - Agravante: Maria Aparecida de Oliveira Carvalho - Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade, notadamente considerando os termos da modulação de efeitos do Tema nº 1190 proposta pela Corte Superior. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008534-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; ENCINAS MANFRÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0028996-43.2023.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravada: Maria José da Conceição; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Celina Onodera Xavier de Souza; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Maria Aparecida Martins Vieira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: José Ricardo Bombini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Carmem Lucia Aparecida dos Santos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Maria Tereza Gomes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Maria Gama de Alcantara; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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