Lucas De Faria Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30085340820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008534-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; ENCINAS MANFRÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0028996-43.2023.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravada: Maria José da Conceição; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Celina Onodera Xavier de Souza; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Maria Aparecida Martins Vieira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: José Ricardo Bombini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Carmem Lucia Aparecida dos Santos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Maria Tereza Gomes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Maria Gama de Alcantara; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10018057520248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001805-75.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Claudemir da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.105/107 e de fls.124/128. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ). Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ. Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017). As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça. Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE FARIA SANTOS (OAB 480149/SP), VIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 445597/SP)
4. Processo 30085340820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 3008534-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0028996-43.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificação de Incentivo; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravada: Maria José da Conceição e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
5. Processo 20876265220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087626-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cesar Fernandes e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TAXA JUDICIÁRIA DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES NÃO CABIMENTO - SOMENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 17.785/2023, QUE INCLUIU O INCISO IV AO ART. 4º DA LE Nº 11.608/2003, É QUE SE PREVIU A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE 2%, SOBRE O VALOR DO CRÉDITO A SER SATISFEITO, POR OCASIÃO DA INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ESTADUAL Nº 17.785/2023 QUE TRATOU DE DISPOR, EM SEU ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE A OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, PARA INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOMENTE SE APLICARIA ÀS EXECUÇÕES INICIADAS APÓS A SUA VIGÊNCIA, OBSERVADOS, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E ANTERIORIDADE NONAGESIMAL INSCULPIDOS NO ART. 150, III, "B" E "C", DA CF/88 - O COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 DETERMINA QUE AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI ESTADUAL Nº 17.285/2023 À LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003 SERÃO APLICADAS SOMENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS 03/01/2024 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINÁRIO TEVE SEU INÍCIO EM 22/02/2024, COMO COMPROVA O PROTOCOLO DA PETIÇÃO INICIAL - TAXA DEVIDA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) - 1º andar
6. Processo 21866765120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186676-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maristela Maria da Silva - Agravante: Geny Cardoso Rodrigues - Agravante: Walter Alves - Agravante: Odete Ricardo dos Santos Andrade - Agravante: Maria do Carmo Oliveira - Agravante: José Roberto Espinar - Agravante: Iracema Ohira - Agravante: Claudete da Silva Megrich - Agravante: Francisco Andrade Neto - Agravante: Francisca Gutierre de Melo - Agravante: Carmem Silvia Chaim Rapassi - Agravante: Antonio Joaquim dos Santos - Agravante: Antonio Abi Jaudi - Agravante: Ana Clara Buquetti - Agravante: Humberto Gutierre de Melo - Agravante: Guilherme Gutierre Bueno - Agravante: Luiz Gustavo Gandolpho Bueno - Agravante: Andrea Gutierre Ishikawa - Agravante: Agnaldo Ishikava - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Geny Cardoso Rodrigues e outros contra decisão interlocutória do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (fls. 805/806 do processo digital de primeiro grau), em demanda em fase de cumprimento de sentença, ajuizada em face de Estado de São Paulo e outro. O recurso é tirado de decisão que não fixou honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença para os autores que receberão por requisitório de pequeno valor. Os agravantes pretendem a reforma da decisão agravada, pois, em síntese, ainda que não impugnado, cabe a fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença, no caso de obrigação de pequeno valor. Ausente pedido de antecipação da tutela recursal, dispensadas informações e resposta ao recurso. Aguarde-se decurso do prazo do art. 1º da Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo nº 549/2011, de 10 de agosto de 2011, alterada pela Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo nº 772/2011, de 26 de abril de 2017, publicada em 9 de agosto de 2017. Int. - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) - 1º andar
7. Processo 10569882520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1056988-25.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Francisco Luciano - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bianca Juliani Bittencourt (OAB: 206897/SP) - Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Estacio Airton Alves Moraes (OAB: 126642/SP) - Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 21866765120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186676-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0026770-70.2020.8.26.0053; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Geny Cardoso Rodrigues e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP)