Lucas De Faria Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00055331920168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005533-19.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Dalva Gabas Alves - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, CONSOANTE ESPECIFICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - 1º andar
3. Processo 00040297520248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004029-75.2024.8.26.0609 (processo principal 1000006-06.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vera Lucia de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 119/120: Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LUCAS DE FARIA SANTOS (OAB 480149/SP), LUCAS DE FARIA SANTOS (OAB 480149/SP)
4. Processo 21023298520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102329-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nilza Aparecida Conceicao de Araujo e outros - Agravante: Marcinda Barbosa - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AGRAVO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO NO CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO PELOS EXEQUENTES - DESPROVIMENTO DE RIGOR EXECUÇÃO QUE SE INICIOU EM 12/12/2024, NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ATUAL - HÁ PREVISÃO LEGAL EXPRESSA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ARTIGO 4º, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL 11.608/2003) A ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL 11.608/2003 SE APLICA AO ESTADO NÃO SE ESTENDENDO AO PARTICULAR QUE PROMOVE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PRECEDENTES R. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) - 1º andar
5. Processo 00002983620248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000298-36.2024.8.26.0653/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Gabriel de Vasconcelos Ataide Sociedade Individual de Advocacia - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Diante da certidão retro e as informações cadastradas no presente requisitório pela parte requerente conforme termo de declaração de fls. 63/66, manifeste-se a entidade devedora. Int. - ADV: LUCAS DE FARIA SANTOS (OAB 480149/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
6. Processo 00002983620248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000298-36.2024.8.26.0653/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia Conceição Aparecida da Silva - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Diante da certidão retro e as informações cadastradas no presente requisitório pela parte requerente conforme termo de declaração de fls. 47/50, manifeste-se a entidade devedora. Int. - ADV: LUCAS DE FARIA SANTOS (OAB 480149/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
7. Processo 10011192420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001119-24.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jayr Benedicto Conte - Apte/Apda: Romilda Aparecida do Prado - Apte/Apdo: Felicio Alonso Soler - Apte/Apdo: Manoel de Assunção - Apte/Apdo: Durval Alves - Apte/Apdo: Francisco Antonio Garcia - Apte/Apdo: João Alves Leite - Apte/Apda: Rosana Aparecida Santini Franco - Apte/Apdo: Edna Souza Moreira - Apte/Apdo: Wagner Facchini de Bortolo - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 475-507) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10011192420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001119-24.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jayr Benedicto Conte - Apte/Apda: Romilda Aparecida do Prado - Apte/Apdo: Felicio Alonso Soler - Apte/Apdo: Manoel de Assunção - Apte/Apdo: Durval Alves - Apte/Apdo: Francisco Antonio Garcia - Apte/Apdo: João Alves Leite - Apte/Apda: Rosana Aparecida Santini Franco - Apte/Apdo: Edna Souza Moreira - Apte/Apdo: Wagner Facchini de Bortolo - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 436-71) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - 1º andar