Maria Eduarda França Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10017821920238260584
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001782-19.2023.8.26.0584 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.D.R. - A.M.R. - Vistos. Fls.91: Ciente. Tendo em vista o mandado negativo de fls.90 e sendo o novo endereço da parte requerida, sido informado somente em 18/06/2025 [fls.91], esclareça o autor se o interditado compareceu na perícia realizada em 14/04/2025. Prazo de 15 [quinze] dias. Int. - ADV: MARISA DIAS (OAB 115385/SP), MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS (OAB 481521/SP)
3. Processo 10232631520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023263-15.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Madalena de Souza Oliveira - - Ailton Rosa de Oliveira - Santa Casa de Misericordia São Vicente de Paulo e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350, 351 e 437, todos do CPC. Para melhor atendimento, favor peticionar - 38028 - manifestação sobre a contestação. - ADV: LILIAN RIBEIRO LIMA (OAB 454263/SP), JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP), JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP), MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS (OAB 481521/SP), MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS (OAB 481521/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), LILIAN RIBEIRO LIMA (OAB 454263/SP)
4. Processo 10008376120258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000837-61.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.F.L. - Fila de Cumprimento - mandado citação. - ADV: MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS (OAB 481521/SP)
5. Processo 15064559520238260584
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506455-95.2023.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - APARECIDA SUELY DE CASTRO MARTELLO MARTINS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR a ré APARECIDA SUELY DE CASTRO MARTELLO MARTINS, qualificada anteriormente, à pena de 19 [dezenove] dias de prisão simples, em regime inicial aberto, dando-a por incursa nas penas do artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41 c/c artigo 61, inciso II, alíneas ''e'' e ''f'', do Código Penal, na forma da Lei n° 11.340/2006. Não havendo elementos que apontem a necessidade de a acusada responder segregada ao processo, concedo o direito de aguardar ao trânsito em julgado desta decisão em liberdade. Custas pela inculpada. No tocante ao montante mínimo reparatório previsto no artigo 387, IV, do CPP, contempla a hipótese dano moral in re ipsa, ou sejam os danos extrapatrimoniais decorrem da própria gravidade dos fato, tornando despicienda a prova do efetivo abalo. (...) o dano moral está ínsito na própria ofensa e decorre da gravidade do ilícito em si, ou seja, o dano moral estaria configurado desde que demonstrado o fato ofensivo, por isso o dano moral existe in re ipsa [MELO, Nehemias de. Dano moral problemática: do cabimento à fixação do quantum. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 297]. No tocante ao quantum indenizatório, na ausência de critérios legais, doutrina e jurisprudência têm entendido que se deve levar em conta, para sua fixação, a repercussão do dano e a natureza da falta cometida, assim como a eventual contribuição da vítima e as condições econômicas das partes, de forma que a indenização não seja excessiva a ponto de ensejar enriquecimento sem causa, nem inexpressiva de forma que se torne insignificante. Além disso, o valor arbitrado deve ter, em relação ao ofensor, efeito pedagógico, no sentido de inibir reiteração de fatos similares no futuro. Com base em tais balizadores e, ainda, aplicando o princípio da proporcionalidade, fixo em R$ 2.000,00 [dois mil reais] o valor da indenização a título de danos morais em favor da vítima. O valor deve ser corrigido monetariamente por meio da Tabela Prática do E. TSJP a fluir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 13/07/2023. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários nos termos em que estabelecido pelo Convênio firmado com a Defensoria Pública Estadual. Após o trânsito em julgado da sentença, se mantida a condenação, procedam-se às anotações de estilo, com o lançamento do nome da ré no rol de culpados, formação do PEC definitivo e posterior remessa à VEC, oficiando-se ao TRE. P.R.I. São Pedro, 17 de junho de 2025. - ADV: MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS (OAB 481521/SP)
6. Processo 10004213020248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000421-30.2024.8.26.0584 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Martins de Carvalho - Nilson Cavaeiro - Fls. 106: Ciência (Sentença autos de habilitação de crédito nº 0000404-11.2024.8.26.0584 ). - ADV: CLARISSE MENDES D´AVILA (OAB 83422/SP), MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS (OAB 481521/SP), INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
7. Processo 10029944120248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002994-41.2024.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.G.S. - P.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia nos termos acima estabelecidos. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 500,00, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO destinado ao empregador para desconto dos alimentos em folha, ficando seu protocolo a cargo da parte autora. Expeça-se certidão de honorários ao advogado, nos termos do Convênio OAB/DPE. Ciência ao MP. Publique-se. Intime-se. - ADV: PEDRO PRUDENTE DE MORAIS NETO (OAB 467651/SP), MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS (OAB 481521/SP)
8. Processo 15056484120248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505648-41.2024.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ROQUE CAPELATTO FILHO - Certifico e dou fé que por determinação verbal do MMº Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São Pedro, Dr LUCIANO FRANCISCO BOMBARDIERI, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2025, às 14h15min, neste Juízo, de forma híbrida. Nada Mais. São Pedro, 10 de junho de 2025. Eu, ___, Akemi Nishijima Nassif, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS (OAB 481521/SP)