Dario Pinto Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10028476920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002847-69.2025.8.26.0005 - Produção Antecipada da Prova - Entidade de orientação e apoio sociofamiliar - D.M.R.C. - Tornem ao MP. Int. - ADV: DARIO PINTO NETO (OAB 481540/SP), ALVANISIA GONÇALVES CHAVES ANTUNES (OAB 521533/SP)
3. Processo 10371559020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037155-90.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Adilson Lopes da Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, acolho a petição de fls. 92 como embargos de declaração e acolho-os, para JULGAR PROCEDENTE o pedido, com fundamento no Decreto-lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Com relação à verba honorária, considerando que o requerido deu causa a ação, entendo que realmente deve fixada com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando que a ação tem como finalidade exclusiva a apreensão do bem e não a cobrança da dívida. Em razão da ausência de resistência do requerido e da baixa complexidade da ação, condeno o réu ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Deixo de determinar o desbloqueio do veículo via sistema RENAJUD, tendo em vista que não há nestes autos bloqueio efetivado por este juízo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), DARIO PINTO NETO (OAB 481540/SP)
4. Processo 10195991220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019599-12.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Cayari de Moraes da Silva e outro - Glaucio Gonçalves Lopes e Comércio de Veiculos - - Banco Itaucard S.A - Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Recolha o executado as custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 345 em favor do exequente, observando o formulário juntado às fls. 358. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DORALICE ALVES NUNES (OAB 372615/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DARIO PINTO NETO (OAB 481540/SP)
5. Processo 10047164120238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004716-41.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Braz Aparecido Domingues - Ravi Car - - Creditas Sociedade de Direto S/A - Vistos. Manifeste a parte autora tendo em vista a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), DARIO PINTO NETO (OAB 481540/SP)
6. Processo 10022157720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002215-77.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Lins Mendes dos Santos - Glaucio Gonçalves Lopes e Comércio de Veiculos - Vistos, Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 20.000,00. Em 15 dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: VANESSA TEIXEIRA DIAS (OAB 221068/RJ), DARIO PINTO NETO (OAB 481540/SP)
7. Processo 10066301420208260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006630-14.2020.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.Z.G. - G.Z.G. - Vistos. Fls. 85/100: Postula o requerido/alimentante a redução dos valores pagos a título de pensão alimentícia e outras despesas fixadas nestes autos em favor do menor/alimentado. Trata-se de nova causa de pedir e novo pedido, o que exige a propositura de ação própria para esse fim, distribuída livremente a qualquer uma das várias cíveis desta Comarca, na forma mencionada pelo Ministério Publico às fls.110/111. Portanto, incabível o prosseguimento no âmbito desta ação. Publique-se a presente decisão e, na sequencia, tornem estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DARIO PINTO NETO (OAB 481540/SP), CHRYSLEANE THEMS MESSIAS (OAB 367060/SP)
8. Processo 00171249620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017124-96.2025.8.26.0041 (processo principal 0021395-22.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - DIEGO THIMOTEO CARDOSO - Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. À Defesa para apresentar as contrarrazões. - ADV: ALVANISIA GONÇALVES CHAVES ANTUNES (OAB 521533/SP), DARIO PINTO NETO (OAB 481540/SP)