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Juliana Rodrigues De Carvalho

Juliana Rodrigues De Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 482691

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 259
Total de Intimações: 368
Tribunais: TJSP
Nome: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 368 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076616-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: A. B. M. (Menor) - Agravado: M. de S. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CRIANÇA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE LIMINAR PARA FORNECIMENTO DE TERAPIAS PELO MÉTODO TRADICIONAL, PELO MUNICÍPIO DE SOROCABA. BUSCA-SE A INCLUSÃO DE TERAPIAS PELO MÉTODO ABA, ALEGANDO NECESSIDADE CONFORME LAUDO MÉDICO QUE INDICA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÉFICIT NA COMUNICAÇÃO SOCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DE TERAPIAS PELO MÉTODO ABA, ALÉM DAS JÁ DEFERIDAS, CONSIDERANDO A EFICÁCIA E CUSTO DOS TRATAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA DE URGÊNCIA REQUER PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, CONFORME ART. 300 DO CPC. NO LAUDO MÉDICO, INDICOU-SE A NECESSIDADE DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR, MAS NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DA INDISPENSABILIDADE DO MÉTODO ABA EM RELAÇÃO AOS MÉTODOS TRADICIONAIS OFERECIDOS PELO SUS.4. A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER TRATAMENTO DIFERENCIADO, MAIS CUSTOSO, SEM COMPROVAÇÃO DE SUA INDISPENSABILIDADE, VIOLARIA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SOBRECARREGARIA O ERÁRIO. A ANÁLISE DETALHADA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO É NECESSÁRIA, CONFORME ARTIGO 464 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO REQUER COMPROVAÇÃO DE SUA INDISPENSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS MÉTODOS TRADICIONAIS OFERECIDOS PELO SUS. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PODE SER DEFERIDA SEM PROVA SUFICIENTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Rodrigues de Camargo (OAB: 388669/SP) - Melanie Christyne Pereira Batista - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080819-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: D. S. G. (Menor) - Agravado: M. de S. - Agravado: E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA. LIMINAR NEGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA MATRÍCULA DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESCOLA ESPECIALIZADA, PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A NECESSIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA VERSUS A INCLUSÃO NA REDE REGULAR DE ENSINO COM APOIO ESPECIALIZADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A LEGISLAÇÃO ATUAL PRIORIZA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE REGULAR, COM APOIO ESPECIALIZADO, SENDO A ESCOLA ESPECIALIZADA UMA EXCEÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. 4. LAUDO MÉDICO SUSCINTO QUE NÃO LOGRA DESCREVER OS REAIS MOTIVOS QUE LEVAM AO PLEITO DE DETERMINAR AOS RÉUS QUE PROVIDENCIEM, ÀS SUAS EXPENSAS, A INCLUSÃO DO INFANTE EM ESCOLA ESPECIAL PRIVADA. IV. DISPOSITIVO: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE REGULAR DE ENSINO DEVE SER PRIORIZADA, SENDO AS ESCOLAS ESPECIALIZADAS UMA EXCEÇÃO, CUJA NECESSIDADE DEVE SER COMPROVADA, O QUE REQUER CAUTELA, MELHOR REFLEXÃO E APURAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP) - Davi Stefanelli Tozzi - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1006283-88.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006283-88.2025.8.26.0602; Assunto: MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. H. P. S. (Menor); Advogada: Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP); Advogada: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP); RepreLeg: Gilsaine Cristina Principe Mascarenhas; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1006283-88.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1006283-88.2025.8.26.0602; MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. H. P. S. (Menor); Advogada: Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP); Advogada: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP); RepreLeg: Gilsaine Cristina Principe Mascarenhas; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1045836-79.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045836-79.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. S. M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Thalita da Silva Martins; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1045836-79.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045836-79.2024.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. S. M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Thalita da Silva Martins; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172807-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Y. V. P. S. (Menor) - Agravado: M. de S. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELOS MÉTODOS ABA E AYRES. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). LAUDO MÉDICO INSUFICIENTE NA DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE E SUPERIORIDADE DO POSTULADO EM RELAÇÃO AO CONVENCIONAL OFERTADO GRATUITAMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. PARTE AUTORA QUE RECHAÇARA TRATAMENTO CONVENCIONAL DISPONIBILIZADO PELO SUS. PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislândia Pereira Silva - Évelin Guedes de Alcântara (OAB: 203266/SP) - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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