Caroline Helena Correa Gonzaga

Processos do Advogado

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2. Processo 10229215320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022921-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.S.S. - L.O.T.S.T. - - C. - - T.R.N.C. - - G.B.I. - - Y.B.I. e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que os AR's de fls. 426 e 431 retornaram com a indicação de que a requerida TIM S.A se mudou. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 746/747: Manifestem-se as requeridas V. TAL - REDE NEUTRA DE COMUNICAÇÕES S/A e LOKAL ONLINE TELECOM SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA no prazo de 15 (quinze) dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB 306020/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), JOÃO DE SENZI MORAES PINTO (OAB 429155/SP), CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA (OAB 483957/SP), EDUARDO DA COSTA PEREIRA (OAB 231791/RJ)
3. Processo 10040767020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004076-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - L.M.M. - Vistos. 1) Fls. 140/148: Dê-se ciência à parte autora da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça que concedeu a antecipação da tutela recursal nos autos da agravo de instrumento interposto. 2) A parte autora não apresentou nos autos suas razões de recurso, inviabilizando eventual juízo de retratação. 3) Em cumprimento ao decido nos autos do agravo de instrumento, requisite-se à ré a indisponibilização temporária, até reapreciação da matéria das postagens indicadas às fls. 08 do presente recurso, bem como para trazer aos autos os endereços de IP de acesso, contemplando os últimos 6 meses, bem como as respectivas portas lógicas de origem, data, hora, minutos, segundos, além de quaisquer dados cadastrais aptos a identificar os usuários, das contas cadastradas sob os nomes de usuários e URLs indicados na inicial, a fim de viabilizar a correta identificação dos usuários mencionados às fls. 08/09. Cópia da presente, com assinatura digital e instruida com cópia da inicial e da decisão de fls. 140/148, valerá como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.Br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA (OAB 483957/SP), JOÃO DE SENZI MORAES PINTO (OAB 429155/SP)
4. Processo 23702025520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2370202-55.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: G. B. I. LTDA - Embargdo: J. de S. M. P. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CAUSANDO A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSOS DERIVADOS. EMBARGOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Caroline Helena Correa Gonzaga (OAB: 483957/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 4º andar
5. Processo 10149910820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014991-08.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ana Carolina Faria Nogy - Ciência a parte autora acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas necessárias para realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá a parte observar: 1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 - Valor por sistema e por pessoa (CPF/CNPJ), totalizando 3 UFESPs por requerido; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA (OAB 483957/SP), JOÃO DE SENZI MORAES PINTO (OAB 429155/SP)
6. Processo 10092531220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009253-12.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - J.J.S. - Vistos, A autora confessa ter ações anteriores, aparentemente semelhantes, movidas em face da ré. Segundo consta, teria ela um perfil na rede social, passando a ser vítima de ataques de cunho racial, montagem com fotos pessoais e ameaças. Contudo, a despeito da gravidade do tema, a autora pouco explica na inicial quais postagens e quais perfis ainda podem ser identificados ou removidos. Isso, pois, tem ciência do marco temporal de seis meses para guarda dos registros. Acontece que a enorme maioria das postagens seria do ano passado, há mais de seis meses, ultrapassado o período de guarda. Não bastasse, a autora limita-se a elencar os perfis e postagens. Acontece que o Juiz não tem conta em rede social e mesmo que tivesse a rede do Tribunal veda acesso a tais páginas, de forma que nada adianta copiar link, até porque não é dever do Juiz ficar acessando um por um. Assim, emende a inicial, explicitando a pertinência temporal dos pedidos, bem como explique individualmente qual postagem corresponde a qual perfil, o que teria sido dito, falado ou postado, regularizando ainda sua procuração. Inadmissível que se use procuração datada de agosto de 2024, aparentemente anterior a grande parte das postagens. Prazo de 15 dias. Com a emenda, a ser nomeada corretamente com tal, ou decurso do prazo, conclusos. Int. Sr(a). Advogado(a):Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JOÃO DE SENZI MORAES PINTO (OAB 429155/SP), CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA (OAB 483957/SP)
7. Processo 08329966820238190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832996-68.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LEANDRO APARECIDO PONTES GARCIA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO EDIFICIO ERIKA ID. 187342438. Considerando o lapso temporal. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção: - Se a parte ré for pessoa física ou condomínio, INTIME-SE POR OJA, podendo ser a diligência feita na forma do Aviso 466 do TJERJ, caso declinados os meios digitais. Em se tratando de pessoa jurídica situada em outro Estado da federação ou em outra comarca, em que se exija expedição de carta precatória, poderá a empresa ser INTIMADA por AR ou na forma do Aviso 466 do TJERJ, caso declinados os meios digitais. Poderá ainda a pessoa jurídica ser intimada eletronicamente, se cadastrada no SISTCADPJ, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 5º da Lei 11.419/2006. Valerá este despacho como mandado para os devidos fins.
8. Processo 11798132420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Francisco Kaschny Bastian (OAB 306020/SP), João de Senzi Moraes Pinto (OAB 429155/SP), Caroline Helena Correa Gonzaga (OAB 483957/SP) Processo 1179813-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. B. P. - Reqdo: X. B. I. L. - Ante o exposto, homologo a prova colhida nestes autos, em sua integralidade, sem manifestação sobre as respectivas conclusões, para seus regulares efeitos, julgando extinto o processo desta ação. Ressalto que não houve qualquer resistência da ré ao cumprimento da ordem, sendo certo que os dados não poderiam ser fornecidos sem autorização judicial. Bem por isso, não há que se falar em condenação da ré ao pagamento de despesas processuais ou honorários advocatícios, ausente causalidade. Nesse sentido, confira-se: "Responsabilidade civil - Obtenção de dados de usuário com contas na Google e no Facebook - Procedência - Inconformismo do Facebook quanto à sucumbência - Acolhimento - Sigilo dos dados pessoais possui proteção constitucional (art. 5º, XII, da CF) - Negativa no fornecimento espontâneo que é legítima - Marco Civil da Internet, nos arts. 7º, I e VII, 10, § 1°, positivou a necessidade de vir a juízo para obtenção dos dados pessoais - Princípio do interesse - Inexistência de sucumbência - Sentença reformada em parte - Recurso provido. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, APELAÇÃO Nº: 1049440-51.2014.8.26.0100, Relator Desembargador Grava Brazil, julgamento em 4 de outubro de 2017).