Ysla Gardin De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010901720258260627
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001090-17.2025.8.26.0627 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Eder Jackson Diogo Frazzatto - Patricia da Silva Olivio- Me - A gratuidade da Justiça deve ser reservada para garantir o acesso àqueles que não podem suportar os custos do processo. Esse é o disposto no art. 98 do CPC, que pressupõe a concessão da gratuidade da Justiça àqueles que não dispõem de recursos para o custeio das custas processuais. No caso, a parte autora, não pode ser considerada pobre na acepção jurídica do termo tendo vista que tem duas fontes de rendas (Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista e Fazenda do Estado de São Paulo, auferindo rendimentos na casa dos R$5.000,00, quiça superiores à maioria da população brasileira. Ademais, demonstra uma intensa movimentação bancária nos extratos carreados, configurando que não pode ser tida como pobre de tal maneira que não possa arcar com os módicos custos processuais. Sobre o tema, comentam a Profª. Drª. Marcia Carla Pereira Ribeiro e o Prof. Dr. Irineu Galeski Junior: A forma como está disciplinada a justiça gratuita no Brasil, além de conflitar com norma expressa da Constituição que prevê a comprovação da situação de insuficiência financeira, cria condições para o exercício irregular do benefício. (...) O custo da máquina judiciária não permite tal elasticidade no deferimento da gratuidade sem comprovação, sob pena de produzir externalidades que atingirão seja a eficiência do sistema, seja a prestação de outros serviços indispensáveis, em razão da transferência de fundos para cobertura do déficit do serviço dos cartoriais (RIBEIRO, Marcia Carla Pereira et allii. Acesso à justiça: uma abordagem sobre a assistência judiciária gratuita. Fonte: https://goo.gl/AJjaXo, p. 17. Acesso em: 18/12/2021). Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte demandante, o que não pode ser admitido. Portanto, int.-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Se o fizer, voltem conclusos para analisar a viabilidade da petição inicial. Caso contrário, cancele-se a distribuição. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA (OAB 356419/SP), YSLA GARDIN DE OLIVEIRA (OAB 486500/SP)
3. Processo 10032349520248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003234-95.2024.8.26.0627 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Práticas Abusivas - Vera Lúcia Almeida Alves de Oliveira - Banco do Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - Caixa Econômica Federal - Fica facultado à parte requerida Caixa Econômica Federal manifestar-se acerca do pedido de desistência da parte autora, no prazo legal. - ADV: YSLA GARDIN DE OLIVEIRA (OAB 486500/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
4. Processo 10222459420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022245-94.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paloma Sara Dias - BANCO DAYCOVAL S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: YSLA GARDIN DE OLIVEIRA (OAB 486500/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
5. Processo 10046207720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004620-77.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rogério Pires - BANCO DO BRASIL S/A - - Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. - - Astropay Brasil Ltda. - Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das contestações e documentos juntados. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), YSLA GARDIN DE OLIVEIRA (OAB 486500/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
6. Processo 08006661620248120034
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Ysla Gardin de Oliveira (OAB 486500/SP) Processo 0800666-16.2024.8.12.0034 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Joseane Ferreira Lima - Reqdo: Banco do Brasil S/A - EXPEDIENTE - intima-se as partes para que manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias (decisão, fl. 93).
7. Processo 10007342220258260627
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000734-22.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Patricia da Silva Olivio- Me - Eder Jackson Diogo Frazzatto - " Nos termos da R. Decisão de fls. 17, letra "d", os autos aguardam pelas partes, em querendo, especificar provas que pretendem produzir e de forma justificada, no prazo de cinco (05) dias". - ADV: JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA (OAB 356419/SP), YSLA GARDIN DE OLIVEIRA (OAB 486500/SP)
8. Processo 08005050620248120034
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Ysla Gardin de Oliveira (OAB 486500/SP) Processo 0800505-06.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joseane Ferreira Lima - Réu: Banco do Brasil S/A, Neon Pagamentos S.a. - Republica-se por incorreção: intimem-se as partes para, querendo, especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão (...)