Carlos Fernando De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 15091479720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509147-97.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - RAINAN CAMPOS CERQUEIRA - Diante do noticiado pelo órgão acusatório, havendo possibilidade de formalização de Acordo de Não Persecução Penal com o(a) averiguado(a), aguarde-se o prazo adicional de 60 (sessenta) dias para realização das tratativas. Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público. Em caso de juntada de minuta de acordo devidamente assinado ou mídia contendo a aceitação do investigado, tornem os autos conclusos para eventual homologação. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
3. Processo 15003103120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500310-31.2025.8.26.0009 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - V.V.A.S. - Vistos. Diante do decurso do prazo decadencial para o ajuizamento de queixa-crime por parte da vítima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado com relação ao crime de injúria, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal. Após trânsito em julgado, façam as devidas anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
4. Processo 50004766320254036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5000476-63.2025.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru REQUERENTE: LUCIANO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO - SP487922 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Manifeste-se a acusação sobre a última intervenção do requerente nos autos, no prazo de até dez dias. Após a manifestação da acusação, intime-se o requerente para réplica, também no prazo de dez dias. Findo os prazos, venham conclusos. Intimem-se. Publique-se. Bauru/SP, data da assinatura digital. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal
5. Processo 10136963720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013696-37.2024.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Chagas de Macêdo - Ederson Chagas Viana - Priscila Chagas Vieira - - Ewerton Chagas Vieira - Joao Chagas Vieira - Vistos. Fls. 114/121 e 140/146: Defiro aos herdeiros a gratuidade de justiça. Em contestação, o viúvo João e os herdeiros Fernanda e Ederson defenderam que houve continuidade da união marital entre o primeiro e a falecida até a data do óbito, que houve a construção de imóvel no terreno adquirido anteriormente ao casamento durante o matrimônio e defenderam a substituição do inventariante. O inventariante e a herdeira Fernanda reiteraram a separação de fato antes da morte, confirmaram a inexistência de inventário de Elson, casado em primeiras núpcias com a inventariada, e que não possuem documentação complementar acerca do imóvel. No que se refere à alegação inicial de que a falecida estaria separada de fato do sr. João há 09 anos, tal situação, se o caso, deverá ser dirimida por meio de ação própria, considerando se tratar de questão de alta indagação, não cabendo a sua discussão e a pretendida produção de provas nestes autos. Em relação à substituição do inventariante, não há justificativa para a alteração, tendo em vista que o rol previsto no art. 617 do CPC é preferencial, mas não absoluto. Diante do óbito ocorrido em 2024 sem que houvesse anterior interesse do cônjuge para a propositura de inventário, não estando ele na posse e administração do bem, não há razão para a modificação da administração do espólio. Nesse sentido: Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Improcedência. Herdeira nomeada desde o início do processo. Pretensão a que seja substituída pela cônjuge supérstite diante da ordem do art. 617 do CPC. Ordem legal que não é absoluta. Inventariante que vem cumprindo regularmente seu encargo. Prevalência dos objetivos do inventário e do princípio da economia e celeridade processual. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2315860-31.2023.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024) Quanto à alegada necessidade de regularização do imóvel para a correta apuração dos quinhões para partilha, a princípio, não há nos autos, neste momento, documentação que ateste ser esta imprescindível para a partilha. Assim, atenda o inventariante ao item III de fls. 71/72, além de juntar certidão de matrícula do imóvel atualizada, se houver. Ainda, diga se possui interesse na designação de tentativa de conciliação virtual junto ao CEJUSC. Ressalto que, diante da impossibilidade de sucessão per saltum, é necessária a abertura de inventário em relação ao Sr. Elson para a partilha do imóvel. Caso contrário, aqui serão partilhados apenas os direitos da inventariada incidentes sobre o bem. Prazo: 15 dias. Publique-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 396087/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 396087/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
6. Processo 10136319420248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013631-94.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.R.T.S. - - I.T.S. - - M.S.R.S. - A.C.M.A. - Homologo o acordo sobre o regime de convivência (art. 487, III, b, do CPC). O processo prosseguirá em relação ao regime de convivência. Ao examinar os autos, entendo que o estudo psicossocial se mostra desnecessário para o exame da natureza da guarda. Dessa forma, dê-se vista ao Ministério Público para eventual parecer. Intime-se. Publicada em audiência, saem intimados os presentes - ADV: HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP), HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP), HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
7. Processo 10289173520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028917-35.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Eunice da Silva Lima - Banco BMG S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada (art. 350, 351 e 437, caput, do CPC). Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), MARIA DENISE RAFAEL (OAB 501946/SP)
8. Processo 10376163420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037616-34.2024.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosana Maria da Silva - Camila Moreira da Silva e outros - Ante o exposto, DEFIRO o pedido para AUTORIZAR as Sr(a)(s) Camila Moreira da Silva, Carina Moreira Costa, Caroline Almeida da Silva, Rosana Maria da Silva e Rogério Moreira da Silva e Cristina Moreira da Silva a levantarem e receberem o(s) saldo(s) do FGTS, PIS, podendo as autorizados assinarem todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO ALVARÁ JUDICIAL DESTINADO A QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)