Juliana Laranjeira Violin Garruti

Processos do Advogado

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2. Processo 10175245720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017524-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Izabel Cristina Estrela Alvarado Zanetoni - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP), ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI (OAB 249445/SP)
3. Processo 10604721420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060472-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Claudinei João dos Passos - Vistos. Aceito a prioridade na tramitação. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI (OAB 249445/SP), JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)
4. Processo 10175245720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017524-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Izabel Cristina Estrela Alvarado Zanetoni - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP), ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI (OAB 249445/SP)
5. Processo 10001967720258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-77.2025.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cassia Regina dos Santos Donofre - Elaine Donizete dos Santos - - Elizangela Aparecida dos Santos - - Gislaine Perpetua dos Santos - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que a inventariante reapresente o documento de fls. 22, vez que parcialmente legível. Int. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP), JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP), JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP), JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)
6. Processo 10258422920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025842-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sebastiana de Oliveira Bastida - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP), ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI (OAB 249445/SP)
7. Processo 10549544320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054954-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Célia Martins Pereira Targa - Vistos. Aceito a prioridade na tramitação do feito.. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)
8. Processo 10258422920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025842-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sebastiana de Oliveira Bastida - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP), ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI (OAB 249445/SP)