Bianca Madella Cerene Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 02343990220188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0234399-02.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Esmeraldina Rosa Felicio - - Edmea Falla - - Joana Maria de Andrade - - Fátima Conceição Gonçalves Torres - - Dinorah Maria Molari Abdo - - Maria da Gloria Pereira - - Aparecida Candido de Souza - - Quiteria Luis Florisval - - Renata Montini Accidy Afonso - - Toshiko Ubagai - - Manoel Deodato da Silva - - Jacy de Oliveira Campos - - Ordilei Silva Oliveira - - Therezinha de Jesus Soave Minervino - - Alexandre Montini Accioly Afonso - - Vera Lúcia Barbosa - - Maria de Freitas Emina - - Iolanda Barreto de Oliveira - - Nair Maria Bocaina - - Silvia Nunes - - Luiza das Dores de Moraes - - Luzia de Fátima Silvestre Moraes - - Maria Teresa da Costa Santos - - Maura Varanda Ramos - Erga Omnes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Terravista Capital Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Brasil - Noel Cecílio de Oliveira - - Nivaldo Cecíçio de Oliveira - - Jacira Caetano Leite Galli - - Jaira Caetano Leite dos Santos - - Janir Caetano Leite Lacerda - - Janilza Caetano Leite da Silva - - Marileide Maria Caetano Lette - - Maria da Silva - - Maria das Mercês Deodato Monteiro - - Julia Deodato Leite - - Maria de Lourdes Deodato - - Maria José Deodato de Oliveira - - Maria Chaves - - Marieta Deodato Vasconcellos - - Jose Deodato Filho - - Maria Bertania Guimarães - - João Deodato da Silva - - Fátima de Lourdes da Silva - - Maria Madalena Croce - - Robson Croce - - Cibelle Croce Rodrigues - - Michelle Croce - - Carlos Felipe Luca Croce - - Mariza Edmea Fernandes Anastacio - - Giovana Fernandes Teixeira Nobrega da Costa - - Melquisedec Francisco dos Santos - - Leia Maria dos Santos Rodrigues - - Marcos Francisco dos Santos - - Marta Maria dos Santos Rocha de Lima - - Laudiceia Maria dos Santos - - Sandro Henrique Vieira dos Santos - - Bruno Gustavo Silva dos Santos - - Jessica Thais Silva dos Santos - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0418948-97.1999.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 750/754, 755/836, 837/886, 887/907, 908/958 e 1129/1209: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) dos de cujus Edmea Falla e Nair Maria Bocaina, os quais estão relacionados às págs. 1489/1490 e 1491/1492. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme certidão de pág. 1651. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. De outra parte, relativo aos herdeiros da coexequente falecida Nair Maria Bocaina, consta proposta de acordo às páginas 1253/1371. Não obstante o ofício do juízo da execução, a inclusão dos herdeiros do de cujus Manoel Deodato da Silva já foi efetuada neste precatório. Inclusive, já houve disponibilização de pagamento da parcela superpreferencial para o(s) interessado(s) Maria da Silva, Maria das Mercês Deodato Monteiro, Maria de Lourdes Doodato, Maria Chaves, Marieta Deodato Vasconcellos, Jose Deodato Filho, Maria Bertania Guimarães e João Deodato da Silva, herdeiro(s) do coexequente falecido, e, para definição do valor a ser pago, foi observada a distribuição de quinhões informada na oportunidade em que se habilitaram os herdeiros, conforme informação nº 010094/2021 às páginas 596/597, baseada nos herdeiros e respectivos quinhões informados na decisão do Juízo da execução datada de 28/04/2021, às páginas 446/447, e petição devidamente aprovada, datada de 05/04/2021, às páginas 373/378. A eventual redistribuição dos quinhões implicaria em possíveis modificações de valores já pagos e transferidos às partes, razão pela qual se faz necessário que, para anotação da alteração da titularidade do precatório em favor dos sucessores do(a) herdeiro(a) falecido(a), apresente-se a esta Diretoria a ordem emanada da autoridade judicial competente ou a escritura pública de inventário e partilha extrajudicial referente a Julia Deodato Leite e Maria José Deodato de Oliveira, herdeiro(a) falecido(a), as quais deverão estar instruídas, em qualquer dos casos, com as informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024. Não obstante o ofício do juízo da execução, já houve a regular habilitação dos herdeiros do de cujus Maria Freitas Emina e Maria da Gloria Pereira, conforme decisões às págs. 353 e 598/599. Assim, tendo em vista que, por ora, descabem outras providências, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Não obstante o ofício do juízo da execução, referente ao de cujus Aparecida Cândida de Souza, já houve a disponibilização do pagamento integral do valor requisitado em seu favor, o que ensejou a quitação do seu crédito neste precatório. Assim, descabem providências por parte desta Diretoria quanto à habilitação de herdeiros. Não obstante o ofício do juízo da execução, referente ao de cujus Therezinha de Jesus Soave Minervino, já houve a disponibilização do pagamento do valor requisitado em seu favor, com base no acordo firmado entre as partes, o que ensejou a quitação do seu crédito neste precatório. Assim, descabem providências por parte desta Diretoria quanto à habilitação de herdeiros. Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 1650. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 1650. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Não obstante o ofício do juízo da execução que noticiou a homologação da cessão de crédito celebrada entre a cedente Maria Teresa da Costa Santos e o cessionário Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, a comunicação veio desacompanhada de dados necessários para a anotação da cessão nos autos deste precatório, a saber: divergência entre o CPF informado no ofício de cessão de crédito à página 888 e o constante no Anexo II do ofício requisitório à página 188. Destarte, somente após o esclarecimento pelo juízo da execução é que poderão ser adotadas as providências necessárias por parte desta Diretoria. Todavia, para assegurar os direitos de eventual cessionário, proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO com relação ao(à) interessado(a) Maria Teresa da Costa Santos, situação que deverá prevalecer até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução ou até que seja alcançado o momento de pagamento deste precatório. Caso alcançado o momento de o precatório ser pago conforme a ordem cronológica de apresentação sem notícia a respeito da eventual homologação da cessão de crédito, independentemente de nova decisão caberá proceder-se à reversão da suspensão e subsequentemente disponibilização do pagamento integral do crédito ao juízo da execução, a quem competirá, por ocasião do levantamento do depósito, observar o beneficiário do crédito. Em tempo, esclareço que a inclusão do(s) advogado(s) do(s) cessionário(s) neste precatório poderá ser realizada somente após a comunicação, por ofício do juízo da execução, acerca de eventual homologação da cessão. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à suspensão do precatório com relação ao(à) interessado(a) Maria Teresa da Costa Santos; subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria e à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 27 de maio de 2025. - ADV: ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES 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3. Processo 00339299120148260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033929-91.2014.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SIP - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO - HILDA DUARTE MAZZONI - - ZELIA GODOY COSTA - - DELMIRA MEDINA VEIGA VASQUES - - MARIA LUCIA FURLAN BATISTA - - JOÃO MARTINS - - IRENE DE S. CARVALHO MOTA - - Zilda Kucke Andreghetto - - Câmara Sociedade de Advogados - - SANTA LANUTTE PEREIRA e outro - Wilson José Teixeira - - Elisete Teixeira de Camargo - - Edenilson José Teixeira - - Gilson Jose Teixeira - - Alessandra Teixeira Miguel - - Erotilde Veiga Vasques - - Clotilde Vasques Ribeiro - - Artur Veiga Vasques - - Erotilde Veiga Vasquez - - Clotilde Vasques Ribeiro - - Artur Veiga Vasques - Terravista Capital Ltda - - Erga Omnes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0403224-53.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 348/487 e 494/495: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Delmira Medina Veiga Vasques - herdeiro: Erotilde Veiga Vasques) Deságio: 25% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Delmira Medina Veiga Vasques - herdeiro: Clotilde Vasques Ribeiro) Deságio: 25% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Delmira Medina Veiga Vasques - herdeiro: Artur Veiga Vasques) Deságio: 25% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Delmira Medina Veiga Vasques - herdeiro: Wilson José Teixeira) Deságio: 25% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Delmira Medina Veiga Vasques - herdeiro: Elisete Teixeira de Camargo) Deságio: 25% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Delmira Medina Veiga Vasques - herdeiro: Edenilson José Teixeira) Deságio: 25% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Delmira Medina Veiga Vasques - herdeiro: Gilson José Texeira) Deságio: 25% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados (credora originária: Delmira Medina Veiga Vasques - herdeiro Alessandra Teixeira Miguel) Deságio: 25% Reserva de honorários contratuais: 30% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de maio de 2025. - ADV: ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), EDGAR FREITAS ABRUNHOSA (OAB 196774/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), THAÍSE ERNESTO GIÁCOMO (OAB 363871/SP), THAÍSE ERNESTO GIÁCOMO (OAB 363871/SP), THAÍSE ERNESTO GIÁCOMO (OAB 363871/SP), THAÍSE ERNESTO GIÁCOMO (OAB 363871/SP), THAÍSE ERNESTO GIÁCOMO (OAB 363871/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
4. Processo 00134747120158260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013474-71.2015.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - MAURA APARECIDA DE VASCONCELLOS CARVALHO e outros - Andreia de Oliveira Brolo - - Rosana de Oliveira Brolo - - Roseli de Oliveira Brolo - - Shirlei Cristina de Oliveira Brolo - - Carina Cassia Teixeira - - ALEX SANDRO AIELLO - - ANDREIA DE FÁTIMA AIELLO RODRIGUES - - CLAUDENIR LUIS AIELLO - - Vanderlei da Silva Matos - - Ana Cristina Vitorasso da Silva Mato - - Thais Vitorasso Matos - - Lucas Vitorasso Matos - - Kellynson Rodney Cruz da Silva Matos - - Ketilin Waleska Nascimento da Silva Matos - - KLAUS ADOLFO SCHEMANN - - RICARDO BELTRAMI SCHEMANN - - RODRIGO BELTRAMI SCHEMANN - - RENATO BELTRAMI SCHEMANN - Aprécs Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltdaprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios - - L M Precatorios e Serviços de Intermediações de Negócios Ltda - - Erga Omnes II Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizado - - Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (Cessionario)Rafael Kherlakian - - (Cessionario) Sérgio Eduardo Fiorin - Processo de origem: 0422145-60.1999.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Trata-se de impugnação apresentada em fls. 1603 pela parte credora em que alega irregularidade na retenção de imposto de renda, visto que, conforme sustenta, foi aplicado indevidamente o regime de cálculo sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. É o relatório. Verifica-se que o anexo II do ofício requisitório (fls. 132/180) indicou não existirem valores sujeitos à tributação pela forma de rendimentos recebidos acumuladamente, nos termos do art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. Embora seja dever das partes acompanhar a indicação dos meses de RRA no anexo II do ofício requisitório, após análise da conta analítica homologada (fls. 02/130), é possível concluir que a informação não foi corretamente indicada no anexo II. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação e Determino a elaboração de novo cálculo considerando o cômputo de RRA Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Cumpre salientar que o novo cálculo apresentado possui caráter meramente exemplificativo, não produzindo efeitos financeiros imediatos, uma vez que o fato gerador somente se configura com o efetivo levantamento do crédito, conforme artigo 776 do Decreto Federal 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda). Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre os cálculos retificados, conforme art. 23, §1º, do Provimento CSM n. 2.753/2024, e para, querendo, apresentarem recurso, no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Recurso da decisão sobre a ImpugnaçãoDEPRE". Caso haja concordância, não há necessidade de manifestação. Por fim, decorrido o prazo para manifestação, e tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência do crédito, libere-se o valor.Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato eletrônico, através do modelo de petição Atualização das informações bancárias DEPRE. Publique-se. São Paulo, 23 de maio de 2025. - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUCAS MATIAS DE AMORIM (OAB 450483/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
5. Processo 70055863420128260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7005586-34.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - DIRCINHA PETRINI - - WALDIVO GONÇALVES DE SOUSA e outros - Solutri Consultoria e Assessoria em Intermediações LTDA. - ELAINE MOREIRA DE SOUSA MARTINS - - LEVI ROBERTO MOREIRA DE SOUZA - - LUCIVANE DE SOUSA SILVA - - VAGNER MOREIRA DE SOUSA e outros - Cas Brokers Consultoria Ltda. - - Gustavo Eduardo Assunção da Silveira - - Ivete da Annunciação Watanabe - - Vinicius Annunciação Watanabe - - Lexis II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Edilson Fernandes - - Eliane das Graças Fernandes da Silva - - ADAILZA NUNES FELIX - - JOSÉ TADEU FELIX - - MARIA APARECIDA FELIX - - Gilvan Felix - - SONIA APARECIDA FELIX ROCHA - - Aldair Felix - - ELIO VIEIRA - - LUCIANA DE LIMA VIEIRA ( - - MARISA VIEIRA - - Silvia Vieira - - NOEMIA BORBA VIEIRA - - ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA - - MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA - - VANILDO DE OLIVEIRA VIEIRA - - BENEDICTA BERNARDO - - LUIZA ARLETE VIEIRA PERILLO - - LUCIANO DE LIMA VIEIRA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004321-22.2000.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,26 de maio de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
6. Processo 00622765620228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062276-56.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ruth Lapenna Covello - Sergio Carlos Covello - Erga Omnes Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023314-49.2019.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 121/245: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 434/2024 - PGM-G de 19/06/2024, protocolado às págs. 3715/3742 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Erga Omnes Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (herdeiro: Sergio Carlos Covello (credora originária: Ruth Lapenna Covello) Deságio: 40% RRA: 164 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JANAINA DE MORAES SANTOS (OAB 236064SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP)
7. Processo 10278115020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027811-50.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Avany Nunes - - Almir de Jesus Fidelis da Silva - - Ana Margarida de Jesus - - Ana Maria Berton Silvério - - Antonio Lima - - Carmen Lucia Rodrigues de Souza - - Celia dos Santos - - Davi Vicente da Silva - - Delma Nascimento - - Denizia de Mattos Ribeiro - - Dinorah Antunes da Silva - - Elisa Guimarães - - Fátima Conceição de Oliveira - - Flordalisa Seguro Máximo - - Iara Maria de Carvalho Aiello - - Iara Oliveira dos Santos - - Isaura Padilha Pinto - - Jandira Covo Souza - - Jose Leivinha Ferreira - - Jose Patrocinio dos Santos - - José Roberto Maceio - - Joseli de Oliveira Brolo - - Juvenal Jose dos Santos - - Lenita Helena Cappio - - Leonor Costa da Trindade - - Lindalva Gomes Catao - - Maria Aparecida Santos - - Maria do Carmo Teixeira - - Maria Regina Torloni - - Marlene Silva de Souza - - Marta Balbino da Silva - - Maura Aparecida de Vasconcellos Carvalho - - Mauro da Silca Dejane - - Norma Evangelista da Cruz - - Paulo Roberto Ajala dos Santos - - Raymunda Silva de Souza - - Regina Celia Buratto - - Reinaldo da Silva Matos - - Rosana Pereira dos Santos do Nascimento - - Rubens Garcia Filho - - Ruth Pinto Korps - - Simone Nilo Miguel - - Sonia Aparecida Ribeiro Alves - - Sonia Regina Correa Fabrega - - Sueli Louzavio de Rezende - - Tania Maria Soares - - Terezinha Beltrami Schemann - - Vanderci Reis da Silva - - Zélia Maria de Miranda Silvestre - L M Precatorios e Serviços de Intermediações de Negócios Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - Terravista Capital Ltda. - Vistos. Fls. 942/1130 e 1131/1308: Há comunicação de cessão de crédito: a. Em que consta como cedente o credor original do precatório, ANDERSON PEREIRA MACEIÓ, e como cessionário, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (Contrato de cessão de crédito datado de 24/04/2025). Anoto que o peticionamento da cessão de crédito já foi dirigido ao incidente de precatório de nº 43. b. Em que consta como cedente o credor original do precatório, MATILDE PEREIRA DOS SANTOS, e como cessionário, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (Contrato de cessão de crédito datado de 30/04/2025). Anoto que o peticionamento da cessão de crédito já foi dirigido ao incidente de precatório de nº 42. É o relatório decido: O peticionamento da cessão de crédito foi equivocadamente direcionado ao sistema deste juízo. Isso porque, a partir de 16/12/2024, a cessão de crédito deve ser protocolada na DEPRE (Delegacia de Precatórios), conforme o Provimento CSM nº 2.753/2024. Ficam os cessionários desde já orientados que o peticionamento direcionado à DEPRE é feito pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petições Outras Depre, até que se crie opção de petição com a nomenclatura mais adequada. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), LUCAS MATIAS DE AMORIM (OAB 450483/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
8. Processo 70117043120098260500
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7011704-31.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ELZA REGINA DA SILVA e outros - Aprécs Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltdaprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios - - Capitólio Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda - - Sls Investimentos S.a - - MARCIA MARTINE DE REZENDE (Cessionária) - - (Cessionario) Paulo Cesar Biscaro - SILVIO JOSÉ PINHEIRO - - ANTONIO CARLOS PINHEIRO - - MARIA NILZA PINHEIRO FINZCH - - SIDNEI ROMÃO PINHEIRO - - LUCIANA COSTA - - MARCELO FRANCISCO COSTA e outros - (Cessionária) Solutri Consultoria e Assessoria em Intermediações LTDA. - - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Terravista Capital Ltda - - Erga Omnes II Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizado - - Angela Maria Guedes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0422579-49.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,16 de maio de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP)