Bianca Madella Cerene Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00041266120058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004126-61.2005.8.26.0053/02 - Precatório - Pensão - Nadiene Crispim Seba - Terravista Capital Ltda. - - ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS c - Para fins de intimação - Execução nº 2021/000145 VISTOS 1. Fls. 301/326. Tendo em vista a concordância da patrona originária, conforme fls. 431/432, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (SEM RESERVA a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária NADIENE CRISPIM SEBA (CPF: 989.276.047-68), em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 316/319, datado de 31/10/2023, protocolado nos autos em 01/11/2023. EP 0196052-26.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 315, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 1.1. Fls. 328/426. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), credora originária: NADIENE CRISPIM SEBA, em favor da cessionária ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 49.839.322/0001-18), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 417/419, datado de 03/11/2023, protocolado nos autos em 22/11/2023 - EP 0196052-26.2020.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 412/416, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), MARCIA ARBBRUCEZZE REYES (OAB 127641/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP)
3. Processo 00041266120058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004126-61.2005.8.26.0053/03 - Precatório - Pensão - NADIEJE RAMOS NUNES - Terravista Capital Ltda. - - ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS c - Para fins de intimação - Execução nº 2021/000145 VISTOS 1. Fls. 159/182. Tendo em vista a concordância da patrona originária, conforme fls. 287/288, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (SEM RESERVA a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária NADIEJE RAMOS NUNES (CPF: 269.067.138-76), em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 174/177, datado de 31/10/2023, protocolado nos autos em 01/11/2023. EP 0027023-41.2021.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 173, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 1.1. Fls. 184/282. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), credora originária: NADIEJE RAMOS NUNES, em favor da cessionária ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 49.839.322/0001-18), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 273/275, datado de 03/11/2023, protocolado nos autos em 22/11/2023 - EP 0027023-41.2021.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 268/272, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), MARCIA ARBBRUCEZZE REYES (OAB 127641/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP)
4. Processo 02831934920218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0283193-49.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - CONSTRUTORA SARTORI LTDA - Terravista Capital Ltda. - Processo de Origem: 0000769-54.2019.8.26.0515/0001 Vara Única Foro de Rosana Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,21 de maio de 2025. - ADV: PAULA RENATA NUNES NASCIMENTO (OAB 282212/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP)
5. Processo 00135595720158260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013559-57.2015.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Evandro Migusel da Silva - - OSVALDO PALESIO - - LUIZ GONZAGA DA CUNHA BUENO - - LUIZ VIEIRA - - EDSON BOA SORTE DE LIMA - - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - - EDIVAL VALÉRIO - - EDIVALDO DOS SANTOS TEÓFILO - - CARLOS ALBERTO DE JESUS - - ANTONIO RODRIGUES FILHO - - ELMODADE MIRANDA - - CARLOS ALBERTO DUQUE DA SILVA - - ALCIDES MARIO DE PAULA - - LUIZ EUGENIO DA SILVA - - EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - - CARLOS ALBERTO SANTANA - - ESEQUIEL VIANA - - DEOLINDA BENEDITA DO CARMO - - MARCOS ANTONIO DIAS - - ESLI ITAMAR DA SILVA e outro - Terravista Capital Ltda. - Maria Soares da Silva - - Dorcilia Eugênio da Silva Bicouv - - Claudinei Eugênio da Silva - Erga Omnes Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429104-47.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de maio de 2025. - ADV: FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LARISSA NUNES ALVES CAVALLI (OAB 452473/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), LARISSA NUNES ALVES CAVALLI (OAB 452473/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), LARISSA NUNES ALVES CAVALLI (OAB 452473/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
6. Processo 04121433119998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412143-31.1999.8.26.0053 (053.99.412143-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Carlos Ricardo - - Tania Dias da Silveira Franco - - Aurea Amelia de Oliveira - - Doroteia Augusto e outros - Francisco Aparecido Avigo - - Luzia da Fatima Avigo - - Rita de Cassia Avigo - - Maria Claudia Silva - - Marco Antonio Silva - - Carolyne Camargo dos Santos - - Henrique Aparecido Carminato dos Santos - - Regina Maria Zanolli - - LINDINER MEDEIROS DE SOUSA RODRIGUES - - ADRIEL DE SOUSA RODRIGUES - - ELIEL DE SOUSA RODRIGIES - - EDNA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - - LUAN RODRIGUES - - FELIPE RODRIGUES - - Iasmin Ferreira do Nascimento - - Luiz Gustavo da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (ced: Josué Julio da Silva) - - Sérgio Eduardo Fiorin (Cessionário) - - LAGUZ I Fundo de Investimentos em Direitos creditórios não padronizados - - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - - Precatórios do Brasil Ltda. - - Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valor Mobiliários S/A - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Arb Administração de Recebíveis Ltda. - - Leste Credit Precatorios Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Bruno da Silva Mota - - Miguel da Rocha Marques Neto - - Terravista Capital Ltda. - - ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS c - - Pcs II Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, - - Tabaré Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados de Responsabilidade Ilimitada - - Precatórios do Brasil Ltda e outros - Vistos. Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 1873/74. EP 8579/2015. Decisão de fls. 4946/49: (i) homologou cessão/recessão de créditos dos coautores MARTA JORGE DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO SCARPELO, FRANCISCO CARLOS RICARDO e FRANCISCO CARLOS RICARDO (correspondente ao quinhão da herdeira IASMIN FERREIRA DO NASCIMENTO; (ii) anotou a reserva de honorários dos coautores GERALDO ELIAS DO AMARAL PINTO (fl. 4933), MARTA JORGE DEOLIVEIRA (fl. 4930), AUREA AMÉLIA DE OLIVEIRA (fl. 4932), SEBASTIÃOAPARECIDO DE OLIVEIRA. I Fls. 4957: Defiro o pedido da cessionária PRECATÓRIOS DO BRASIL LTDA. para exclusão da advogada Melina de Almeida Colina Fernandes do cadastro de patronos e para que todas as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de CAROLINE DOMINGUES, OAB/SP 400.882. Proceda a serventia às anotações necessárias no sistema SAJ. II Fs. 4960: Ciente da reserva de honorários de 20% diante da cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor falecido CARLOS DO NASCIMENTO e pelo coautor PAULO ROBERTO SCARPELO, que já havia constado da decisão de fls. 4946//4949. Anote-se. III Fls. 4966, 4970/71 e 4988: 1. Anote-se a revogação da procuração anterior e a constituição do Dr. Roberto Mielotti, OAB/SP 312.081, como novo patrono de CAROLYNNE CAMARGO DOS SANTOS. 2. Anote-se a reserva de 20% a título de honorários contratuais do crédito de CAROLYNNE CAMARGO DOSSANTOS, herdeira da coautora falecida ENCARNACAO CARMINATO DOSSANTOS. Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA (OAB 182446/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES (OAB 314049/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAENS (OAB 178286/MG), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 409487/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), FABIANO ALMEIDA DA ROCHA (OAB 190132/RJ), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
7. Processo 04121433119998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412143-31.1999.8.26.0053 (053.99.412143-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Carlos Ricardo - - Tania Dias da Silveira Franco - - Aurea Amelia de Oliveira - - Doroteia Augusto e outros - Francisco Aparecido Avigo - - Luzia da Fatima Avigo - - Rita de Cassia Avigo - - Maria Claudia Silva - - Marco Antonio Silva - - Carolyne Camargo dos Santos - - Henrique Aparecido Carminato dos Santos - - Regina Maria Zanolli - - LINDINER MEDEIROS DE SOUSA RODRIGUES - - ADRIEL DE SOUSA RODRIGUES - - ELIEL DE SOUSA RODRIGIES - - EDNA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - - LUAN RODRIGUES - - FELIPE RODRIGUES - - Iasmin Ferreira do Nascimento - - Luiz Gustavo da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (ced: Josué Julio da Silva) - - Sérgio Eduardo Fiorin (Cessionário) - - LAGUZ I Fundo de Investimentos em Direitos creditórios não padronizados - - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - - Precatórios do Brasil Ltda. - - Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valor Mobiliários S/A - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Arb Administração de Recebíveis Ltda. - - Leste Credit Precatorios Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Bruno da Silva Mota - - Miguel da Rocha Marques Neto - - Terravista Capital Ltda. - - ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS c - - Pcs II Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, - - Tabaré Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados de Responsabilidade Ilimitada - - Precatórios do Brasil Ltda e outros - Vistos. Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 1873/74. EP 8579/2015. Decisão de fls. 4946/49: (i) homologou cessão/recessão de créditos dos coautores MARTA JORGE DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO SCARPELO, FRANCISCO CARLOS RICARDO e FRANCISCO CARLOS RICARDO (correspondente ao quinhão da herdeira IASMIN FERREIRA DO NASCIMENTO; (ii) anotou a reserva de honorários dos coautores GERALDO ELIAS DO AMARAL PINTO (fl. 4933), MARTA JORGE DEOLIVEIRA (fl. 4930), AUREA AMÉLIA DE OLIVEIRA (fl. 4932), SEBASTIÃOAPARECIDO DE OLIVEIRA. I Fls. 4957: Defiro o pedido da cessionária PRECATÓRIOS DO BRASIL LTDA. para exclusão da advogada Melina de Almeida Colina Fernandes do cadastro de patronos e para que todas as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de CAROLINE DOMINGUES, OAB/SP 400.882. Proceda a serventia às anotações necessárias no sistema SAJ. II Fs. 4960: Ciente da reserva de honorários de 20% diante da cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor falecido CARLOS DO NASCIMENTO e pelo coautor PAULO ROBERTO SCARPELO, que já havia constado da decisão de fls. 4946//4949. Anote-se. III Fls. 4966, 4970/71 e 4988: 1. Anote-se a revogação da procuração anterior e a constituição do Dr. Roberto Mielotti, OAB/SP 312.081, como novo patrono de CAROLYNNE CAMARGO DOS SANTOS. 2. Anote-se a reserva de 20% a título de honorários contratuais do crédito de CAROLYNNE CAMARGO DOSSANTOS, herdeira da coautora falecida ENCARNACAO CARMINATO DOSSANTOS. Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA (OAB 182446/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES (OAB 314049/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), AMANDA CAROLINE GONÇALVES VIEIRA ARAUJO SOUZA (OAB 479089/SP), BARBARA SOARES DE MELO GUIMARAENS (OAB 178286/MG), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 409487/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), FABIANO ALMEIDA DA ROCHA (OAB 190132/RJ), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
8. Processo 10761139520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076113-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Loffredo de Oliveira - Vistos. A despeito da previsão de designação de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que, não se nos mostra prejudicial a qualquer dos litigantes ou mesmo ao objetivo da lei, relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isso, até que seja estruturada de forma eficiente o setor destinado à composição entre os litigantes, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias (arts. 335, III, c.c. 231, CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se. - ADV: BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP)