João Ferraz De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10024648020248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002464-80.2024.8.26.0699 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - André Leandro Jorge - Rute Lourenço da Silva - Vistos. André Leandro Jorge promove a presente ação em face de Rute Lourenço da Silva. Conforme petição de fls. 147/148, houve acordo entre as partes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não havendo ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer. Em razão disto, a data do trânsito em julgado será a mesma da prolação desta sentença, dispensando a Serventia de lançar a respectiva certidão. Expeça-se certidão de honorários para os advogados nomeados (fls. 07 e 116/117) considerando sua atuação em todos os atos do processo. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Salto de Pirapora, 23 de junho de 2025. - ADV: LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP)
3. Processo 10024422220248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002442-22.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisabete Rolim Ferreira Batista - Cebap- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Houve a edição do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA N. 4/2025, segundo o qual, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, se noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Nessa ocasião, restou consignada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso). Constou daquela ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, havendo determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR. Providencie a Serventia a movimentação correspondente ao código SAJ n. 75059 e, no levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
4. Processo 10021260920248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002126-09.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.O.C. - Registra-se a interposição de recurso de apelação, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Fica, pois, a parte apelada intimada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelação adesiva, o apelante será intimado para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º). Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, o recorrente será intimado para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do Novo Código de Processo Civil, os presentes autos serão remetidos à eg. instância superior, com as nossas homenagens. - ADV: JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP)
5. Processo 10002369820258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000236-98.2025.8.26.0699 - Guarda de Família - Guarda - D.F.R. - - D.T.R.S. - Manifeste-se a parte requerente diante da ausência de manifestação do requerido. - ADV: JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP), JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP)
6. Processo 10002369820258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000236-98.2025.8.26.0699 - Guarda de Família - Guarda - D.F.R. - - D.T.R.S. - Manifeste-se a parte requerente diante da ausência de manifestação do requerido. - ADV: JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP), JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP)
7. Processo 50031438020254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5003143-80.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VANILZA APARECIDA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799, JOAO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR - SP489940 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Promova a parte autora a juntada aos autos de comprovante de residência legível, em nome próprio e datado de até 180 dias antes do ajuizamento da ação. Caso o comprovante de residência apresentado esteja em nome de terceiro, deverá a parte autora apresentar também declaração do titular do comprovante de residência juntado aos autos, na qual ateste que a parte autora reside no endereço indicado. Por tal razão, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento integral da determinação anterior, sob pena de extinção do processo. Intimem-se e cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
8. Processo 10008137620258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000813-76.2025.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.M.S. - E.S.P. - Manifeste-se a parte requerente em relação a contestação apresentada às fls. 51/54. - ADV: JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), CESARIO DE PIERI JUNIOR (OAB 144799/SP)