Larissa De Castro Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10115753520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011575-35.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Fátima de Oliveira Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE VICIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM A DENOMINADA "RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL" (RMC). AUSÊNCIA DE QUALQUER OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO INDICADA PELO BANCO RÉU. INCONSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DA DENOMINADA "RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL" (RMC) E DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS. UTILIZAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE SAQUE ENTRE 2015 A 2021. E AINDA, POR MEIO DA JUNTADA DAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO, FOI POSSÍVEL VERIFICAR A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONSUMIDORA, QUE REALIZOU COMPRAS. OBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2008. CONTRATAÇÃO TANTO PRESENCIAL QUANTO ELETRÔNICA COM AS DEVIDAS ASSINATURAS. CLÁUSULA EXPRESSA QUANTO AO PRODUTO CONTRATADO. CONSUMIDORA ACOSTUMADO A LIDAR COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AINDA HAVIA ESPAÇO PARA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO FORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VENDA CASADA. BANCO QUE OFERTAVA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES. NADA IMPEDIRÁ QUE O AUTOR SOLICITE O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. ARTIGO 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008. 72 PARCELAS, VIGENTES À ÉPOCA, AINDA NÃO EXTRAPOLADAS, DADO O ÚLTIMO SAQUE REALIZADO EM 2021. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UMA VEZ RECONHECIDA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO, INDEVIDA A RESTITUIÇÃO DE VALORES E A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa de Castro Melo (OAB: 490079/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
3. Processo 10078828420248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007882-84.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Matheus de Oliveira Espanguer - You Cobranças Administrativas Ltda. - Considerando que o formulário apresentado não atende às exigências de preenchimento, apresente o autor, novo formulário MLE, atentando-se ao correto preenchimento de todos os campos obrigatórios, especialmente quanto à indicação precisa do beneficiário do crédito. Deverá, ainda, apresentar documento que contenha o número do CPF da patrona para fins de conferência pelo setor responsável, caso esta seja indicada como titular da conta bancária a ser utilizada para o recebimento do valor levantado. Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP), LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP)
4. Processo 10119547320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011954-73.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Ocimar Lourenço Barreto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL RMC AUTOR QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU QUE INDICAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO RÉ À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa de Castro Melo (OAB: 490079/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º Andar
5. Processo 10185767120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1018576-71.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018576-71.2024.8.26.0361; Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP); Apelado: Aparecido da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Larissa de Castro Melo (OAB: 490079/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10141435220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014143-52.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.O.G. e outros - L.Y.F. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP), LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP), LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP)
7. Processo 10152189820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015218-98.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joventina Souza Silva - Banco Pan S.A - REPUBLICAÇÃO: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
8. Processo 10082436020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008243-60.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juraci Aparecida Andrade dos Santos - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de JURACI APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS em face do BANCO BMG S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, condeno a vencida ao pagamento das custas/despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, as restrições da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP)