Renato Santos Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10007855020245020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000785-50.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: GISLAINE DIAS DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f5f453 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, CERTIFICANDO: sentença de mérito (ID b2cefed);sentença de embargos declaratórios (ID ad2ac8f);acórdão do E. TRT 2ª Região (ID a043784);trânsito em julgado ocorrido em 07/02/2025 (ID 72a3384);cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (ID 5185b9f/ID ccc6648), os quais não foram contestados pela reclamada no prazo previsto no art. 879, parágrafo 2º da CLT (ID 39d8f9b /ID 54dac26/ID d9c1ad1/ID 24fd6df/ID b0b596f/ID b082b1f /ID 36dcd13/ID aa31657), cujo termo final deu-se em 02/04/2025. São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT   Vistos. Ante o decurso do prazo assinado às reclamadas para contestação dos cálculos apresentados pela reclamante, operou-se em 02/04/2025 a preclusão temporal, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. ACATAM-SE os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (ID 5185b9f/ID ccc6648), para FIXAR o quantum debeatur em R$ 18.265,26, corrigido até 01/06/2022, tendo sido aplicado, na fase pré-judicial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e sendo devida, a partir da data da propositura da ação (01/06/2022), a aplicação da taxa SELIC, a qual compreende correção monetária e juros (art. 406 do Código Civil). FIXAM-SE as contribuições previdenciárias do empregado em R$ 506,82 e as do empregador em R$ 1.537,15, atualizadas até 01/06/2022, sendo que, para as últimas, foram aplicadas as alíquotas relativas ao FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social: 20%) e ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho: 3%), assim consideradas as contribuições de custeio da seguridade social, nas quais não se incluem aquelas previstas no art. 240 da Constituição Federal, devidas a terceiros, ou seja, "entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical". O período de referência para apuração do Imposto de renda, incidente sobre o crédito exequendo, compreende 10 meses, incluso(s) o(s) pertinente(s) ao(s) 13º(s) salário(s). Nestes termos e consoante apuração ora acostada aos autos, o principal tributável soma R$ 6.670,47, enquanto a base de cálculo do Imposto de Renda importa em R$ 6.163,65, equivalendo à base mensal de R$ 616,37, nos termos dos arts. 72 e 86 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, respectivamente, valores atualizados até 01/06/2022, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Honorários advocatícios de sucumbência, devidos aos procuradores da reclamante pelas reclamadas, resultam em R$ 913,26, em 01/06/2022. Dispensada a intimação da União, em face da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. INTIME-SE a reclamante. INTIMEM-SE a primeira, a segunda, a terceira, a quarta, a quinta, a sexta e a sétima reclamadas (devedoras solidárias em recuperação judicial), nos termos do art. 884, parágrafo 3º da CLT. INTIME-SE a oitava reclamada (devedora solidária), igualmente por publicação no DEJT (art. 513, parágrafo 2º, inciso I do CPC c/c art. 4º, inciso II da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 769 da CLT), para, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento ou garantia do valor executado (ID cb49316 - R$ 28.440,65, em 31/07/2025), nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, sob pena de penhora (art. 883 da CLT c/c art. 835 do CPC).     (not pts DEJT; prazo)  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE DIAS DA SILVA
3. Processo 10012652820245020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001265-28.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: ANELISE FATIMA CAOUS LIMA RECLAMADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8378e4f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES , certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado com procuração nos autos. São Paulo, 06 de julho de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES   DECISÃO Visto. Processe-se, intimando-se a parte contrária, para resposta, no prazo legal. Após, ao TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
4. Processo 10002186820255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000218-68.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: ERIKA SINCLER DE OLIVEIRA RECLAMADO: FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO N° 1000218-68.2025.5.02.0320   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, CITA o(a) FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI CNPJ: 24.535.399/0001-73    acerca da reclamação trabalhista,  10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ERIKA SINCLER DE OLIVEIRA contra RECLAMADO: FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI e outros (1)   Para comparecer à audiência UNA designada para o dia 14/10/2025 09:00 que será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000.  As partes deverão se apresentar pessoalmente, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas das partes poderão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão ou na forma do art. 455, caput, do CPC, cabendo ao advogado comprovar com antecedência de pelo menos 3 dias úteis anteriores à audiência (§1°, do art. 455 do CPC) que não conseguiu intimar a testemunha, para fins de intimação por meio de Oficial de Justiça, sob pena de preclusão e perda da prova.  A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado.  A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência.  O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** devolução de CP: negativa Certidão 25070315005069300000408510263 Remessa de CP Certidão 25062611443060700000407325253 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25062513563682700000407136117 Intimação Intimação 25062417192045500000406986321 Intimação Intimação 25062417192031800000406986318 Despacho Despacho 25062416344307600000406970450 JUCESP Registro na Junta Comercial 25062413491437700000406909057 Manifestação Manifestação 25062413485035200000406908957 Intimação Intimação 25061617061454700000405932909 Despacho Despacho 25061615561997200000405904346 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061610285127900000405796500 Mandado de Citação Mandado de Citação 25061215104144000000405424831 Intimação Intimação 25061021012558300000405069800 Despacho Despacho 25061016375056400000405010909 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061014561168600000404970043 Intimação Intimação 25052708585710000000402470138 Mandado de citação Mandado 25052708585654900000402470135 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052610300712200000402246967 e-carta - 218.68.2025 Documento Diverso 25052609073160600000402227564 comprovante e-carta Certidão 25052609054769000000402227298 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_20.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708087 SEI_0059165604_Informacao_anexo_8.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708107 Pagamentos_juntados_24_anexo_7.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708105 guias_fgts_2024_anexo_6_parte_2.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708101 guias_fgts_2024_anexo_6_parte_1.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708097 GPS_juntados_24_anexo_5.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708094 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_23.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708092 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_22.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708091 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_21.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708089 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_19.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708086 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_18.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708084 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_1.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708066 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_2.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708067 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_3.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708069 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_4.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708070 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_5.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708071 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_6.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708072 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_7.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708073 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_8.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708074 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_9.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708075 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_10.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708076 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_11.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708077 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_12.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708078 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_13.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708079 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_14.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708080 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_15.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708081 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_16.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708082 EDITAL_ANEXOS_25_205_anexo_4_parte_17.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708083 ATA_anexo_1_parte_3.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708052 EDITAL_1_24_anexo_3.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708065 Contrato34_2022_assinado_compressed_anexo_2_parte_5.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708064 Contrato34_2022_assinado_compressed_anexo_2_parte_4.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708061 Contrato34_2022_assinado_compressed_anexo_2_parte_3.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708060 Contrato34_2022_assinado_compressed_anexo_2_parte_2.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708059 Contrato34_2022_assinado_compressed_anexo_2_parte_1.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708057 ATA_anexo_1_parte_5.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708054 ATA_anexo_1_parte_4.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708053 Contestacao_1__grau.pdf Contestação 25050513505600000000398708049 ATA_anexo_1_parte_2.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708051 ATA_anexo_1_parte_1.pdf Documento Diverso 25050513505600000000398708050 Apresentação de Rol de Testemunhas Apresentação de Rol de Testemunhas 25022616141182600000389000329 NOTIFICAÇÃO Intimação 25022013552082700000387956827 Intimação Intimação 25021913580435900000387721764 Intimação Intimação 25021913580441300000387721768 Despacho Despacho 25021912470977100000387701436 15 - Áudio vínculo Documento Diverso 25021018353595600000386174291 14 - Certidão Jucesp Registro na Junta Comercial 25021018350019100000386174125 13- certidão receita Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25021018350000100000386174124 12 - CCT-ASSEIO-2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25021018345981600000386174123 11 - foto local de trabalho Documento Diverso 25021018345970000000386174121 10 - print whatsapp - vínculo Documento Diverso 25021018345946400000386174119 09 - extrato - FGTS Extrato de FGTS 25021018345905600000386174117 08 - extratos bancários Extrato Bancário 25021018345872000000386174115 07- Holerite Documento Diverso 25021018345861500000386174114 06 - CTPS - Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25021018345835600000386174113 05 - telegrama Documento Diverso 25021216025478900000386601619 04 - Doc pessoal RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25021018345794500000386174108 03 - substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25021018345781200000386174107 02 - declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25021018345761700000386174106 01 - Procuração Procuração 25021018345719600000386174103 Petição Inicial Petição Inicial 25021018325855000000386173622   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. EMERSON YOSHIO IKEDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
5. Processo 10009444020235020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000944-40.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: EMANOELLA MIRANDA SANTOS RECLAMADO: INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16a7d72 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. #id:8b1e2b3 e #id:2c0b70e: Considerando o parcelamento requerido e dianta da concordância do reclamante, resta deferida a proposta, ficando suspensos os atos executórios, nos termos do §3º do referido artigo.  Deferido o parcelamento, deverá a reclamada observar as seguintes determinações para o pagamento das demais parcelas: 1) O valor líquido devido ao reclamante deverá ser depositado diretamente nos autos, conforme pedido do reclamante; 2) Os valores a título de INSS (cota-parte reclamada e reclamante), IRRF e Custas Processuais, deverão ser comprovados nos autos em guias próprias (GPS, DARF e GRU, respectivamente). O pagamento de honorários periciais poderá ser realizado por depósito judicial, ficando desde já deferida a liberação dos valores devidos ao i. perito(a); 3) As parcelas deverão ser corrigidas e acrescidas de juros de 1% a.m., sob pena de execução com o vencimento antecipado e aplicação de multa de 10% sobre o saldo em aberto. 4) O pagamento das demais parcelas deverá ser efetuado todo dia 10, a partir de 10/08/2025, sendo que, recaindo em final de semana ou feriado, fica prorrogado ao primeiro dia útil subsequente. Libere-se o depósito #id:6e8cefa ao reclamante. Eventuais diferenças deverão ser pleiteadas pelo reclamante no prazo preclusivo de 5 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova notificação. Intimem-se as partes.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMANOELLA MIRANDA SANTOS
6. Processo 10009444020235020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000944-40.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: EMANOELLA MIRANDA SANTOS RECLAMADO: INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16a7d72 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. #id:8b1e2b3 e #id:2c0b70e: Considerando o parcelamento requerido e dianta da concordância do reclamante, resta deferida a proposta, ficando suspensos os atos executórios, nos termos do §3º do referido artigo.  Deferido o parcelamento, deverá a reclamada observar as seguintes determinações para o pagamento das demais parcelas: 1) O valor líquido devido ao reclamante deverá ser depositado diretamente nos autos, conforme pedido do reclamante; 2) Os valores a título de INSS (cota-parte reclamada e reclamante), IRRF e Custas Processuais, deverão ser comprovados nos autos em guias próprias (GPS, DARF e GRU, respectivamente). O pagamento de honorários periciais poderá ser realizado por depósito judicial, ficando desde já deferida a liberação dos valores devidos ao i. perito(a); 3) As parcelas deverão ser corrigidas e acrescidas de juros de 1% a.m., sob pena de execução com o vencimento antecipado e aplicação de multa de 10% sobre o saldo em aberto. 4) O pagamento das demais parcelas deverá ser efetuado todo dia 10, a partir de 10/08/2025, sendo que, recaindo em final de semana ou feriado, fica prorrogado ao primeiro dia útil subsequente. Libere-se o depósito #id:6e8cefa ao reclamante. Eventuais diferenças deverão ser pleiteadas pelo reclamante no prazo preclusivo de 5 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova notificação. Intimem-se as partes.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WEWORK SALA COMERCIAL & COWORKING JARDIM DAS PERDIZES - INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA
7. Processo 10002813220255020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-32.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS EUZEBIO RECLAMADO: RAJCAO ALOJAMENTO DE ANIMAIS LTDA Destinatário: LUCAS DOS SANTOS EUZEBIO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) dos quesitos apresentados em petição(ões) de #id:4d3a3ce SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CARLA CASTRO DE ABREU Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOS SANTOS EUZEBIO
8. Processo 10002813220255020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-32.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS EUZEBIO RECLAMADO: RAJCAO ALOJAMENTO DE ANIMAIS LTDA Destinatário: RAJCAO ALOJAMENTO DE ANIMAIS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) dos quesitos apresentados em petição(ões) de #id:4d3a3ce SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CARLA CASTRO DE ABREU Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAJCAO ALOJAMENTO DE ANIMAIS LTDA