Gabriel Burani

Processos do Advogado

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2. Processo 10005866620248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000586-66.2024.8.26.0232 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Natanael Poles - Vistos. Defiro pelo prazo de 7 dias. Decorridos, sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
3. Processo 10032156220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003215-62.2025.8.26.0269 - Imissão na Posse - Imissão - Anderson Luiz da Silva - Anderson Antunes Vieira Arruda Moraes - Comunicado: À procuradora dra. Thais Soares Nunes Venâncio, a certidão de honorários encontra-se expedida, para ser impressa e encaminhada. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
4. Processo 10005724220258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000572-42.2025.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.M.G. - - H.E.M.G. - - J.C.M.S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da causa e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para o fim de: FIXAR a guarda unilateral dos filhos menores à genitora. FIXAR o regime de visitas a ser exercido pelo réu, do seguinte modo: - Finais de semana: o Requerido ficará com os menores em finais de semanas alternados, retirando os menores na sexta feira do lar materno, retornando com os filhos no domingo até as 19:00 horas; - Feriados intercalados; - dia dos pais com o pai e dia das mães com a mãe; - Natal com a mãe nos anos pares e nos anos ímpares com pai; - Réveillon com o pai nos anos pares e nos anos ímpares com a mãe; - Aniversário do pai com o pai e aniversário da mãe com a mãe; - Demais datas deverão ser conversadas PREVIAMENTE entre os genitores. 3. ARBITRAR os alimentos em favor dos filhos menores em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do genitor, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 40% do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela genitora. A presente sentença também valerá como OFÍCIO que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora do alimentante, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada. Diante da sucumbência ínfima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora que, com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 800,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação desta sentença, bem como incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (CPC: art. 85, §16). Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança se tiver havido a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente prevista no art. 98, §3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se termo de guarda. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em razão da atuação pelo Convênio DPE/OAB. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: LEANDRO MARQUES (OAB 225945/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO (OAB 301691/SP), LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO (OAB 301691/SP), LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO (OAB 301691/SP), LEANDRO MARQUES (OAB 225945/SP), LEANDRO MARQUES (OAB 225945/SP)
5. Processo 10020048120248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002004-81.2024.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Maria Amanda Cosmo de Carvalho - Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o(a) requerido(a) não mais reside no(s) endereço(s) fornecido(s) conforme se verifica no(s) A.R. // certidão do sr. Oficial de Justiça. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
6. Processo 10003463720258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000346-37.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo Paes - Vistos. 1. Retifiquei o endereço da corré CMD BD, posto que ela deve ser citada no endereço constante na Receita Federal. 2. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) recolher a taxa judiciária, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o advogado providenciar a vinculação da guia complementar no ato do protocolo, conforme o Comunicado Conjunto n° 881/2020 disponibilizado no DJE de 14/09/2020 e b) providenciar o recolhimento da taxa para citação por Carta AR (código 120-1) ou por Portal Eletrônico (código 121-0), no valor de R$ 32,75 por réu/executado, uma vez que, nos termos do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação pelo correio ou pelo portal daqueles cadastrados junto ao CNJ tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, observando-se os Provimentos CSM nº 2.684/23 e nº 2.739/24, bem como eventuais alterações. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
7. Processo 00010382420258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001038-24.2025.8.26.0082 (processo principal 1000863-47.2024.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Gustavo Ferreira Veneziani e Outra - Bruno Aller Moraes da Motta - - Ingrid Priscila Ferreira Barnabe - - Marta Aparecida Ferreira - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às pgs.19/20, que ficam fazendo parte integrante desta decisão. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Findo o prazo do acordo, deverá o exequente informar a quitação. Intime-se. - ADV: LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO (OAB 301691/SP), LEANDRO MARQUES (OAB 225945/SP), LEANDRO MARQUES (OAB 225945/SP), LEANDRO MARQUES (OAB 225945/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
8. Processo 10005906320258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000590-63.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marilena Ferreira Santos - Fls. 55/56: Manifeste-se a parte autora/exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)