Gabriel Burani

Processos do Advogado

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2. Processo 10002433020258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000243-30.2025.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.Q.O. - R.M.C. - - J.A.O. - Fls. 102/112 Ciência às partes do V.Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2057145-09.2025.8.26.0000, bem como do trânsito em julgado. - ADV: GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), CAROLINE JACÃO BADOLATO (OAB 496297/SP)
3. Processo 10003925020258260420
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000392-50.2025.8.26.0420 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria de Lourdes Alves - Vistos. Determino de ofício - por se tratar de matéria de ordem pública (competência absoluta) -, o processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, considerando o recente posicionamento dos Tribunais Superiores em que reconhecem a incompetência absoluta da Vara da Fazenda Pública, determinando que seja processado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, por expressa disposição de lei (Lei nº 12.153/09). Saliento que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos. Portanto, está na alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º, §2º da Lei 12.153/09). Sendo assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial desta Comarca, com urgência. Com a redistribuição, tornem os autos conclusos. Providencie a z. serventia o necessário. Int. - ADV: GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
4. Processo 10019194720248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001919-47.2024.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Roque de Marcussi Morelli - Reinaldo Milani e outro - Vistos. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito da reconvenção, emende o reconvinte a reconvenção para: a) lhe atribuir valor, nos termos do artigo 292 do CPC; b) juntar aos autos certidão de óbito de Tereza Fogaça de Almeida e c) juntar aos autos documento que comprove que Larissa Aparecida de Almeida Milani é inventariante do espólio de Tereza. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO (OAB 301691/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), LEANDRO MARQUES (OAB 225945/SP)
5. Processo 10020048120248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002004-81.2024.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Maria Amanda Cosmo de Carvalho - Vistos. 1 - Realizado a pesquisa de saldo bancário de titularidade da executada, verificou-se a possibilidade de penhora on line parcial, com o bloqueio e transferência do valor de R$441,67, conforme documentos já liberados em fls 65/72 e os que estão em anexo. 2 - Manifeste-se o exequente em cinco dias, sobre eventual pedido de reforço de penhora. Nada sendo requerido, intime-se a executada, para querendo, no prazo de 15 dias, ofertar embargos à execução, via postal ou por meio de seus advogados regularmente cadastrados e constituídos. Intime-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
6. Processo 00007602320238260137
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000760-23.2023.8.26.0137 (processo principal 1002323-45.2017.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.G.S.M.O. - E.G.M.O. - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio, pois o executado não comprovou se tratar de verba impenhorável. Não juntou aos autos extratos nem documentos que comprovem a origem do crédito. Em que pesem os entendimentos em sentido contrário, a impenhorabilidade do artigo 833, X, do CPC, não é extensível a demais contas bancárias. Proceda-se à transferência do valor a uma conta judicial. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, mediante apresentação de formulário MLE. Determino a pesquisa do CNIS do executado via Prevjud para apurar o exercício de trabalho formal. Com a resposta, caso esteja trabalhando formalmente, fica desde já deferida a expedição de ofício à empregadora para desconto da pensão alimentícia diretamente em folha, devendo a Serventia expedir o documento. Intime-se. - ADV: GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP)
7. Processo 10002303120258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000230-31.2025.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.W.M. - - S.C.D.M. - Vistos. Expeça-se mandado de constatação, com urgência, para verificar se a criança está na guarda fática da parte autora. Após, vista ao Ministério Público. Na sequência, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP), GABRIEL BURANI (OAB 490882/SP)
8. Processo 10023358320228260137
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002335-83.2022.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho - Apelante: V. C. F. - Apelado: J. O. F. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE O IMÓVEL ADQUIRIDO EM CONJUNTO DEVE SER PARTILHADO; (II) SE HÁ DIREITO À FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL DO VARÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA E O RÉU FIGURARAM EXPRESSAMENTE COMO COMPRADORES NA ESCRITURA PACTUADA, DEVENDO SER RECONHECIDO O DIREITO DA AUTORA NA PROPORÇÃO DE 50% DO IMÓVEL.4. A PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS FOI AFASTADA POR NÃO PREENCHER OS PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DIREITO À PARTILHA DO IMÓVEL NA PROPORÇÃO DE 50%. 2. AFASTAMENTO DA FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS POR FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Lourenço de Oliveira E Cinto (OAB: 213771/SP) - Tiago Alves Pinto (OAB: 445279/SP) - Gabriel Burani (OAB: 490882/SP) - 4º andar