Arthur Ramos Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 21780382920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178038-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: J. L. N. de R. (Representando Menor(es)) - Agravado: R. L. V. - Agravante: H. R. V. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra a r. decisão proferida a fls. 84/86, dos autos de cumprimento provisório de sentença, que assim dispôs: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na exceção de pré-executividade, e declaro inexequível a obrigação alimentar, porque a situação jurídica entre as partes modificou-se com a sentença de fls. 35/ 39. Contudo, mantenho em juízo o valor depositado pelo excipiente/ executado, até o trânsito em julgado desta decisão. Insurge-se a agravante aduzindo, em síntese, que a sentença não transitou em julgado, estando pendente de apreciação de recurso de apelação interposto pela Agravante, que visa, inclusive, modificar o regime de residência da menor para fixá-la no domicílio materno, com consequente repercussão na obrigação alimentar. Argumenta que a decisão é juridicamente indevida, prematura e lesiva ao interesse da menor. Alega que a sentença que ainda não produziu efeitos definitivos, o que afasta qualquer excludente de exigibilidade do título exequendo. Assevera que os capítulos da sentença sobre guarda e alimentos são interdependentes, pois a definição da residência da menor impacta diretamente na obrigação alimentar. Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão agravada. É relatório. Na forma dos arts. 1.019, I e 995, par. único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano. Em que pese a argumentação aduzida pela agravante, os elementos constantes nos autos não autorizam concluir, em cognição sumária, que a decisão agravada esteja equivocada ou que a agravante esteja na iminência de sofrer grave dano, de difícil ou impossível reparação que inviabilize aguardar o julgamento deste recurso. A decisão foi bem fundamentada e os argumentos no recurso não convencem, por ora, de seu desacerto. Diante do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo almejado. Processe-se apenas pelo efeito devolutivo até apreciação do colegiado. Providencie o agravante a comunicação ao Primeiro Grau, dispensadas as informações. Intime-se a parte contrária pelo DJE, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Arthur Ramos Freitas (OAB: 491293/SP) - Chryswerton Dresley Castanheira e Silva (OAB: 228550/SP) - Edson Ferreira Quirino (OAB: 246469/SP) - 4º andar
3. Processo 00067048820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006704-88.2024.8.26.0066 (processo principal 1002394-22.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.C.G.C. - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) da(s) certidão(ões) do(a) Oficial(a) de Justiça retro juntada(s), devendo manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
4. Processo 00006186720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000618-67.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1007702-54.2015.8.26.0066) (processo principal 1007702-54.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.R.V. - R.L.V. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 94/97: Ciência. Aguarde-se pelo trânsito em julgado da decisão de fls 84/86. Barretos, 17 de junho de 2025. - ADV: CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA (OAB 228550/SP), EDSON FERREIRA QUIRINO (OAB 246469/SP), ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
5. Processo 00051623520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005162-35.2024.8.26.0066 (processo principal 1004617-79.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Vismar Queiroz de Vasconcelos - Fabiana Ferreira Vicentini - Nota de Cartório: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa devida ao desarquivamento, correspondente ao Código 206-2 (Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT), em guia própria, no valor equivalente a 1.212 UFESP, no prazo de 05 dias. Em caso de não recolhimento, os autos serão retornados ao arquivo. Sem prejuízo, regularize a parte requerente/exequente a sua representação processual. - ADV: BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP), ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP), EDERSON MATHEUS (OAB 310146/SP)
6. Processo 10038235820238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003823-58.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Henrique Pamplona de Menezes - Juliana Alpino de Sales e outro - Fica exequente intimado da expedição do mandado citação do coexecutado Leandro Antonio Parpineli, para o primeiro endereço de fls. 165. Na hipótese de restar negativo, verificado saldo de diligência Oficial de justiça, guia fls. 196/197, será expedido novo mandado para o segundo endereço, e assim, sucessivamente, obedecendo assim o artigo 1012 - parágrafo 3º do Provimento GC 27/2023 - é vedada expedição de mandados para mais de um endereço não contiguo ou lindeiro. - ADV: DIEGO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 277183/SP), ARTHUR RAMOS FREITAS (OAB 491293/SP)
7. Processo 21780382920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2178038-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000618-67.2025.8.26.0066; Assunto: Alimentos; Agravante: J. L. N. de R. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Arthur Ramos Freitas (OAB: 491293/SP); Agravado: R. L. V.; Advogado: Chryswerton Dresley Castanheira e Silva (OAB: 228550/SP); Advogado: Edson Ferreira Quirino (OAB: 246469/SP)
8. Processo 21780382920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178038-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Barretos; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000618-67.2025.8.26.0066; Alimentos; Agravante: J. L. N. de R. (Representando Menor(es)); Advogado: Arthur Ramos Freitas (OAB: 491293/SP); Agravante: H. R. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Arthur Ramos Freitas (OAB: 491293/SP); Agravado: R. L. V.; Advogado: Chryswerton Dresley Castanheira e Silva (OAB: 228550/SP); Advogado: Edson Ferreira Quirino (OAB: 246469/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.