Mayra Daniele Trevisan Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 15014288620248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501428-86.2024.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCEL FELIPE MANOEL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR MARCEL FELIPE MANOEL, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em regime inicial semiaberto. Transitado em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva, lance-se o nome do ré no Rol dos Culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral para fins do que estabelece o inciso III do art. 15 da Constituição da República. Não autorizo o apelo em liberdade, vez que confirmados os requisitos da custódia cautelar. Recomende-se. Condeno o réu no pagamento de 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, §9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça que fica deferida neste ato, se o caso. Declaro o perdimento de numerário e bens eventualmente apreendidos em favor da União (SISNAD/FUNPEN), ouvido o representante do Ministério Público e certificado o trânsito em julgado. Defiro a incineração, se o caso, observados os requisitos legais, se o caso. P.I.C - ADV: MAYRA DANIELE TREVISAN BERNARDO (OAB 497008/SP)
3. Processo 10018100520258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001810-05.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque das Orquídeas - Larissa Crippa Rocha - HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: - O valor bloqueado via Sisbajud (R$ 824,90) será levantado pela exequente, como pagamento parcial da dívida; - O saldo remanescente (R$ 1.267,88) será pago mediante entrada de 30% (R$ 380,36) e mais 6 parcelas mensais fixas de R$ 159,48; - A entrada deverá ser paga até o dia 10/07/2025, e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes; - Em caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas em aberto e multa de 10% sobre o saldo remanescente. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, "b", CPC). A parte autora deverá informar nos autos a conta bancária para recebimento dos valores indicados, no prazo de 10 dias. Determino a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 824,90 para conta judicial, e DESBLOQUEIO de todos os demais valores retidos no sistema SISBAJUD, juntando-se detalhamento. Expeça-se MLE (R$ 824,90) em favor da exequente, conforme dados bancários de p. 164. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por petição intermediária endereçada a este processo. No campo "Categoria", deverá ser selecionado o item "Execução de Sentença" e, no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item "156 - Cumprimento de Sentença". Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário eventualmente distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial serão cancelados pelo Distribuidor (art. 1.289, NSCGJ). Oportunamente, promova-se o arquivamento. - ADV: MAYRA DANIELE TREVISAN BERNARDO (OAB 497008/SP), SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP)
4. Processo 10092594820248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009259-48.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiane Cristina Camilo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, atualizadas pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não há condenação em honorários, eis que não houve citação. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MAYRA DANIELE TREVISAN BERNARDO (OAB 497008/SP)
5. Processo 00053966520238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005396-65.2023.8.26.0320 (processo principal 1004401-06.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.Z. - Vistos. O procedimento está paralisado há mais de trinta dias por falta de atos e diligências que incumbem à autora, caracterizando o abandono da causa. Em cumprimento ao disposto no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se carta de intimação diretamente à parte, para que supra a falta em cinco dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: RAFAEL NUNES DA SILVA (OAB 470261/SP), MAYRA DANIELE TREVISAN BERNARDO (OAB 497008/SP), ANA BEATRIZ OLIVIO (OAB 465875/SP), CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS (OAB 380254/SP)
6. Processo 10018100520258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001810-05.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque das Orquídeas - Larissa Crippa Rocha - P. 163: manifeste-se a executada sobre proposta de acordo, no prazo de 10 dias, registrando que as partes podem buscar a composição a qualquer momento (art. 139, V, CPC), podendo transigir, inclusive por meio de seus advogados, sobre os termos do acordo, o qual deverá ser formalizado e juntado aos autos para homologação. Indefiro, por ora, expedição de mandado de levantamento, devendo aguardar o término da ordem reiterada (15/06/2025). - ADV: MAYRA DANIELE TREVISAN BERNARDO (OAB 497008/SP), SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP)
7. Processo 00050743820118260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005074-38.2011.8.26.0038 (038.01.2011.005074) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AVG Siderurgia Ltda. - E.A. Ferreira Dias & Cia. Ltda. - réu revel - - Elcon Atayde Ferreira Dias - réu revel - - Eva Araújo da Silva - Fls. 622: Manifeste-se a exequente em prosseguimento. - ADV: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), ELCON ATAYDE FERREIRA DIAS, MAYRA DANIELE TREVISAN BERNARDO (OAB 497008/SP), ANDRE LUIS DE SOUZA (OAB 114869/MG), E.A. FERREIRA DIAS & CIA. LTDA.
8. Processo 10026037520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002603-75.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Igor Roberto Baptista - - Reginaldo Thiago Benites - Alexandre Trevizan - - Talita Vitória da Silva Moreira - - Michele Luciana Mendes - - Aparecida de Fátima Costa de Almeida e outros - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto: A) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por REGINALDO THIAGO BENITES e IGOR ROBERTO BAPTISTA em face de ALEXANDRE TREVIZAN, ULISSES ZACCARO DE OLIVEIRA TESSARI, APARECIDA DE FÁTIMA COSTA DE ALMEIDA, MICHELLE NUNES CRITOVÃO DA SILVA e EDNEI TEIXEIRA, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC); e B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a TALITA VITÓRIA DA SILVA MOREIRA na obrigação de pagar à parte autora IGOR ROBERTO BAPTISTA o valor de R$-5.000,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP), MAYRA DANIELE TREVISAN BERNARDO (OAB 497008/SP), CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS (OAB 380254/SP), WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP), SERGIO ALBERTO PEREIRA RIOS (OAB 325938/SP), DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI (OAB 247294/SP), DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI (OAB 247294/SP)