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Brenda Baptista Cunha

Brenda Baptista Cunha

Número da OAB: OAB/SP 497921

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 87
Tribunais: TJRJ, TRF3, TJSP
Nome: BRENDA BAPTISTA CUNHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 87 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012892-77.2022.8.26.0510 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.C.A. - - V.A.A. - - G.L.A. - - J.S.B.A. - - R.C.R.A. - C.F.G. - Fl.230 - Defiro. Expeça-se certidão de honorários. Cumpra-se a sentença retro. Int. - ADV: BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB 497921/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0018889-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araçatuba - Suscitante: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal Juizados Especiais Tribunal Justiça Estado São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Reinaldo Pereira de Jesus - Interessado: Município de Araçatuba - Cuidam estes autos de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ª Turma Recursal da Fazenda Pública em face da 8ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do processo nº 1023235-77.2023.8.26.0032, em que é autor o Município de Araçatuba e réu Reinaldo Pereira de Jesus. 1023235 Segundo se infere, o apelo se insurge contra sentença da Vara da Fazenda Pública (fls. 72-74 autos originais nº 1023235-77.2023.8.26.0032), Comarca de Araçatuba, que não reconheceu o direito da parte autora à devolução do valor de R$ 540,33, em razão de o requerido, por equívoco da municipalidade, no período de setembro de 2022 até janeiro de 2023, haver recebido o valor destacado em excesso. Regularmente distribuído à Colenda 8ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça (fl. 97 autos originais nº 1023235-77.2023.8.26.0032), sob a relatoria do Exmo. Desembargador Percival Nogueira, que encontrou óbice ao julgamento, destacando-se trecho da decisão (fls. 28-35): Extrai-se da inicial que a hipótese versada na ação de repetição de indébito, na qual o Município autor pretende a restituição dos valores em excesso recebidos pelo servidor público réu, tem o valor de R$ 540,33 (quinhentos e quarenta reais e trinta e três centavos), inferior ao limite que delimita a competência no art. 2º da Lei nº 12.153/09, não se subsumindo em nenhuma das exceções contempladas nos parágrafos e seus incisos. Nessa ordem, a competência para apreciação dos recursos é das denominadas Turmas Recursais referidas no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, específicas para o julgamento de recursos dos feitos previstos na Lei Federal nº 12.153/09, ou, enquanto não instaladas, em se tratando de Comarcas do Interior, das Turmas Recursais Cíveis ou Mistas, nos termos do artigo 35, inciso II, do Provimento CSM nº 2.203/2014. Em seguida, os autos foram redistribuídos ao Colégio Recursal, o feito foi distribuído à 4ª Turma da Fazenda Pública, ocasião em que o i. Relator sorteado, Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, em decisão monocrática, declarou a incompetência do sistema de juizados especiais para apreciar o recurso, determinando sua remessa ao Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 37-39). Por fim, os autos foram direcionados ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e aos integrantes do Colendo Órgão Especial (fl. 36), vindo, após livre distribuição, ser determinada minha relatoria (fl. 40). É o relatório. Em face do conflito de competência suscitado determino: 1 - Sustar o julgamento do recurso de apelação pelo prazo de noventa (90) dias, conforme o artigo 201 do Regimento Interno desta Corte; 2 - Dispensar as informações da suscitante e suscitada, porque já expostas nas respectivas decisões anteriores, que motivaram este conflito de competência; 3 - Faculto às partes interessadas, no prazo comum de quinze (15) dias, contados da intimação deste despacho, manifestarem-se acerca do objeto deste conflito, consoante o artigo 202 do Regimento Interno, intimando-se; 4 - Na forma do artigo 955 do CPC e artigo 201 do Regimento Interno, designo a 8ª Câmara de Direito Público para decidir sobre eventuais medidas de urgência, dando-se conhecimento a essa C. Câmara desta decisão provisória; 5 - Com a manifestação das partes interessadas (item 3º, supra) ou decorrido o prazo acima estabelecido certificando-se renove-se a conclusão dos autos. - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Advs: Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Brenda Baptista Cunha (OAB: 497921/SP) - Ronaldo Abud Cabrera (OAB: 148504/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002026-27.2024.4.03.6109 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: MARCO ANTONIO SARTORI ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELLE PEIXOTO - SP376080 ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENDA BAPTISTA CUNHA - SP497921 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. PIRACICABA/SP, 16 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002005-85.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Silmara Lopes Lima - - Débora Fernanda Lima Amaral - - Alexandre Henrique Lopes Lima - Renato de Almeida Caldeira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, prosseguindo-se no incidente de Cumprimento de Sentença nº 0010948-74.2024.8.26.0320. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP), JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP), JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP), BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB 497921/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003689-06.2025.8.26.0510 (processo principal 1003680-95.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Seguro - Milton Batista de Souza - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB 497921/SP), ANDREZA AFONSO VAZ RUIZ FERNANDES (OAB 399283/SP), ISABELLE PEIXOTO (OAB 376080/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047594-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio de Padua Cunha - - Antonio de Padua Cunha - Telefônica Brasil S/A - Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Com a manifestação ou o decurso do prazo, o processo será encaminhado à conclusão, nos termos do art. 347 do CPC. - ADV: BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB 497921/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB 497921/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5009728-70.2023.4.03.6105 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Advogado do(a) APELANTE: PAULO HENRIQUE PESCE - SP393869-A Advogados do(a) APELANTE: BRENDA BAPTISTA CUNHA - SP497921-A, DANIELA LUPPI DOMINGUES - SP163426-A, ISABELLE PEIXOTO - SP376080-A, MARIZA ALVES RIBEIRO - SP347892-A, RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA - SP154975-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Publicação de decisão/despacho Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão nos autos em epígrafe. DES. FED. NINO TOLDO Desembargador Federal São Paulo, 12 de junho de 2025.
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