Franciane De Jesus Abreu Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10127382720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012738-27.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - N.S.B. e outro - Z.S.B.S.P.S. - Nos termos do art. 437, § 1º do CPC, ante a juntada de documento aos autos, vista à parte interessada do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436, salientando que NÃO se trata de reabertura de prazo para especificação de provas, já preclusa. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
3. Processo 10025647120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002564-71.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elinaldo de Menezes Simplicio - Fusion Proteção Veicular - Sabe-se que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela depende da implementação dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, dentre eles a existência de prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. In casu, a parte ré, intimada a se manifestar quanto ao pleito de tutela de urgência, informou que, na cláusula 10.16 do Regulamento (que sequer foi apresentado), há previsão contratual de disponibilização de carro reserva em casos de "roubo, furto, colisão, fenômenos naturais ou incêndio indenizados pela Fusion Proteção Veicular" (fl. 81). Mostra-se, pois, até mesmo contraditória a negativa do fornecimento explanada a fls. 81/84, porquanto o evento "colisão" se subsume justamente a um dos riscos cobertos pelo seguro contratado. Dessa forma, tendo o veículo segurado sofrido justamente danos decorrentes de uma colisão, reputo presente a plausibilidade do direito invocado. Aliás, no termo resumido da apólice de fls. 29 e ss, tal conclusão é confirmada, uma vez constar que o veículo segurado é do tipo "leve nacional ouro", com cobertura para colisão e direito a 20 dias de carro reserva. Evidente, também, o periculum in mora, dada a essencialidade do bem para as atividades do dia-a-dia. Inviável, no entanto, que se prorrogue o termo ad quem do prazo contratual de fornecimento do carro reserva para além dos 20 dias e até o efetivo conserto do veículo avariado, sob pena de se desrespeitar a cobertura contratada - que certamente foi utilizada como um dos critérios para o cálculo do prêmio. PELO EXPOSTO, concedo parcialmente a tutela de urgência para determinar que a parte demandada forneça, em até 48 horas, um carro reserva pelo prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00, inicialmente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int. - ADV: GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (OAB 162963/MG), PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
4. Processo 00077916420228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007791-64.2022.8.26.0223 (processo principal 1002766-97.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - M.L.S.M. - C.S.S. - Vistos. Remova-se o sigilo da petição. No mais, salvo melhor juízo, o pedido de bloqueio de transferência já foi efetivado ás fls. 295. Sem prejuízo, ao Ministério Público para que se manifeste sobre o bloqueio de circulação. Int. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP), BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP)
5. Processo 00069216420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luis Siqueira de Souza (OAB 187228/SP), Paulo Ricardo Fernandes (OAB 376935/SP), Franciane de Jesus Abreu Fernandes (OAB 497974/SP) Processo 0006921-64.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natacha da Conceição Santana dos Santos - Exectdo: GENIVALDO FERREIRA PASSOS - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o deposito efetuado e pedido de extinção do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tomando como aquiescência, tornem para extinção.
6. Processo 10147497820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nilo Nóbrega dos Santos (OAB 250797/SP), Paulo Ricardo Fernandes (OAB 376935/SP), Franciane de Jesus Abreu Fernandes (OAB 497974/SP), Marly Inês Nóbrega (OAB 308181/SP) Processo 1014749-78.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. N. D. S. - Reqdo: E. C. D. S. - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR o requerido no pagamento de alimentos à requerente no valor de 20% de seus rendimentos líquidos ou 50% salário mínimo, conforme o caso, na forma acima estabelecida. Em consequência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Oficiem-se ao empregador/INSS para implantação dos descontos em folha de pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
7. Processo 00069216420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luis Siqueira de Souza (OAB 187228/SP), Paulo Ricardo Fernandes (OAB 376935/SP), Franciane de Jesus Abreu Fernandes (OAB 497974/SP) Processo 0006921-64.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natacha da Conceição Santana dos Santos - Exectdo: GENIVALDO FERREIRA PASSOS - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o deposito efetuado e pedido de extinção do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tomando como aquiescência, tornem para extinção.
8. Processo 10097958620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Ricardo Fernandes (OAB 376935/SP), Andressa Azevedo Nascimento Santos (OAB 438100/SP), Franciane de Jesus Abreu Fernandes (OAB 497974/SP) Processo 1009795-86.2024.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Reqte: E. P. da S. N. - Vistos. Providencie a solicitante a assinatura na declaração de pobreza (fls. 354). Fls. 351: Defiro o cadastro e vista dos autos. Decorrido prazo de trinta dias, rearquivem-se os autos. Int.