Edmilson Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00024815920258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002481-59.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1011354-65.2024.8.26.0292) (processo principal 1011354-65.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - 1000 Valle Rent A Car - Rafael Faria - Vistos. 1. Defiro o processamento do cumprimento de sentença. Certifique-se no processo principal. Cadastre o nome do procurador do executado no sistema.2. Intime-se a parte devedora, através de seu procurador constituído, para:2.1. cumprir a sentença (art. 513, § 2º, CPC), devendo efetuar o pagamento voluntário do débito acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523), sob pena de acréscimo de multa e honorários de advogado, cada um, de dez por cento sobre o total do débito (§ 1º) ou sobre o remanescente, caso o pagamento seja parcial (§ 2º);2.2. apresentar, querendo, impugnação independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo supra caso não haja pagamento voluntário (art. 525). Int.. - ADV: JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS (OAB 325873/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP)
3. Processo 00024815920258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002481-59.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1011354-65.2024.8.26.0292) (processo principal 1011354-65.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - 1000 Valle Rent A Car - Rafael Faria - Vistos. 1. Defiro o processamento do cumprimento de sentença. Certifique-se no processo principal. Cadastre o nome do procurador do executado no sistema.2. Intime-se a parte devedora, através de seu procurador constituído, para:2.1. cumprir a sentença (art. 513, § 2º, CPC), devendo efetuar o pagamento voluntário do débito acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523), sob pena de acréscimo de multa e honorários de advogado, cada um, de dez por cento sobre o total do débito (§ 1º) ou sobre o remanescente, caso o pagamento seja parcial (§ 2º);2.2. apresentar, querendo, impugnação independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo supra caso não haja pagamento voluntário (art. 525). Int. - ADV: EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP), JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS (OAB 325873/SP)
4. Processo 10016398420248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001639-84.2024.8.26.0587 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Mmb Teixeira Agenciamento Eireli - - J. Aparecida Mariano Agenciamento Ltda - - Sheila Regina Dias da Silva 29696541805 - - L.F.A. - - Sidnei Ricardo Batista - - Janaína Aparecida Mariano - - Sheila Regina Dias da Silva - - L.A.M. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Manifestem-se ainda quanto a eventual interesse na designação de audiência de conciliação, no mesmo prazo. Intime-se o MP via portal eletrônico. Int. - ADV: DERCI ANTONIO DE MACEDO (OAB 110519/SP), LEANDRO DE MACEDO (OAB 239700/SP), LEANDRO DE MACEDO (OAB 239700/SP), DERCI ANTONIO DE MACEDO (OAB 110519/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP)
5. Processo 10059590820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005959-08.2024.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - N.G.M.S. - A.P.S. - Vistos. Não havendo sido impugnada a penhora, expeça-se mandado de avaliação dos automóveis penhorados junto ao endereço do executado. Neste sentido, verifica-se que os bens móveis penhorados se encontram com gravame de alienação fiduciária. Em que pese o fato dos veículos terem sido dados como garantia em contrato de crédito bancário em nome de terceiro, fato é que a propriedade de bens móveis ocorre com a tradição, independentemente da titularidade administrativa. Ressalvo que com a alienação dos veículos nos presentes autos o crédito da instituição financeira terá preferência de recebimento (por ser credor com garantia) sobre o crédito do exequente, diante do concurso de credores. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP), LILIANE NEVES VALVERDE (OAB 442678/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP)
6. Processo 20757500320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075750-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Lidia Albuquerque Silva Camargo - Agravada: Marta Cristina da Silva (Inventariante) - Agravado: Daniel Albuquerque Silva (Espólio) - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ILEGITIMIDADE DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DESTITUIU A AGRAVANTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE EM AÇÃO DE INVENTÁRIO, NOMEANDO OUTRA PESSOA EM SUBSTITUIÇÃO, APÓS RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE DEVIDO À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECEU A PATERNIDADE DO FALECIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ALEGAÇÃO DE DESTITUIÇÃO SEM INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE REMOÇÃO, EM AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL; (II) NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO PARA RESTITUIÇÃO DA AGRAVANTE AO CARGO DE INVENTARIANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A DECISÃO DE DESTITUIÇÃO BASEIA-SE NO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE COMO HERDEIRA, NÃO CONFIGURANDO HIPÓTESE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, MAS SIM AJUSTE À ORDEM DE NOMEAÇÃO PREVISTA NO CPC. 4. A AGRAVANTE MANTÉM DIREITO DE RESSARCIMENTO POR GASTOS COM O ACERVO, MAS A QUANTIFICAÇÃO DEMANDA DISCUSSÃO FUTURA, SENDO MANTIDA COMO "INTERESSADA" NOS AUTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE COMO HERDEIRA JUSTIFICA SUA DESTITUIÇÃO DO ENCARGO DE INVENTARIANTE. 2. A NOMEAÇÃO DE HERDEIRA LEGÍTIMA PARA O ENCARGO É ADEQUADA E CONFORME A LEGISLAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Itagir Brondani Filho (OAB: 223986/SP) - Lidia Albuquerque Silva Camargo (OAB: 117729/SP) - Leandro de Macedo (OAB: 239700/SP) - Edmilson Rodrigues de Souza (OAB: 500023/SP) - Derci Antonio de Macedo (OAB: 110519/SP) - Marcelo Antunez (OAB: 301337/SP) - Karina Carvalho de Moraes Amorim (OAB: 301319/SP) - 4º andar
7. Processo 50002949320254036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000294-93.2025.4.03.6135 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: JOSE CARLOS DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA - SP500023 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. CARAGUATATUBA, na data da assinatura.
8. Processo 00038708920098160075
   Tribunal: TJPR | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0003870-89.2009.8.16.0075   Processo:   0003870-89.2009.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$ 60.800,00 Autor(s):   ANA VITÓRIA QUINTÃO BARBOSA ESPÓLIO DE FABIANO RIBEIRO BARBOSA representado(a) por RAVENA GOMES RIBEIRO, SABRINA PACOLA GOMES FABIO RIBEIRO BARBOSA ESPÓLIO DE JOÃO BARBOSA MARIANA ISABELE QUINTÃO BARBOSA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Diante da concordância expressa do INSS (mov. 223.1) com o cálculo das custas processuais devidas, e estando estas devidamente fundamentadas, HOMOLOGO a conta de mov. 215.1, podendo ser expedidas as competentes RPV’s em favor dos serventuários credores. 2. No mais, em prosseguimento, aguardem-se os retornos das intimações pessoais expedidas, para fins de cumprimento dos termos do art. 2º da Portaria n.º 01/2014. 3. Oportunamente, voltem conclusos para extinção. 4. Intimações e diligências necessárias.   Cornélio Procópio, 23 de maio de 2025.   Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto