Márcio Almeida Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 03736047820018130702
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vista AO EXEQUENTE sobre a Exceção de Pré-Executividade de ID 10432300740.
3. Processo 10008004320258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000800-43.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio Carlos Pinoti Affonso - Vistos. Novos procuradores do autor cadastrados no sistema SAJ. Manifeste-se o autor em prosseguimento, observando a decisão de fls. 183/185, bem como o ato ordinatório de fl. 189. Int. - ADV: ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP), LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP)
4. Processo 10121497520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012149-75.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mauricio Almeida dos Reis - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte acionada, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias à cessação dos descontos, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intimem-se. - ADV: MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP)
5. Processo 10108301820248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010830-18.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Tomio Taniguti - Silvana Vanzela - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento e havido entre as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra "b"do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada, desbloqueios de veículos, bem como outras providências necessárias. Caso haja descumprimento do acordo, a parte autora deverá interpor incidente próprio de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20. Arquivem-se este feito imediatamente, pois o trânsito em julgado ocorreu nesta data, ante o desinteresse recursal, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP)
6. Processo 00000669020178260484
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-90.2017.8.26.0484 (processo principal 0001473-54.2005.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.M. - A.C.P.A. - R.R.R.N. - - G.F.S.C.P. - Vistos. Trata-se de pedido do executado onde pretende seja desbloqueado valores constritos de suas contas bancárias, com fundamento no artigo 833, X, do CPC e sob a alegação acerca da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos. Determinada a manifestação do exequente, este requereu a manutenção da constrição. Em que pese os argumentos do executado, estes não devem prosperar. Com efeito, não restou comprovado que as quantias bloqueadas são impenhoráveis, nos exatos termos do artigo 833, inciso X do CPC. Anote-se, outrossim, que extrai-se do entendimento do C. STJ, que os requisitos para que se configure a impenhorabilidade, são eles: a quantia de até quarenta salários-mínimos poupada, desde que a única reserva monetária em nome do executado e a inexistência de eventual abuso, má-fé ou fraude. Todavia, os documentos juntados pelo executado não foram suficientes para comprovar que a quantia bloqueada era a única reserva monetária poupada. Ademais, não podemos perder de vista, doravante, que o débito qu se executa tem natureza alimentar. Portanto, após o decurso de prazo de eventual recurso, expeça-se MLE em favor do terceiro interessado Gustvao Ferreira dos Santo Carvalho Peres. Outrossim, por ora indefiro a penhora do imóvel objeto da matrícula acostada a fls. 322/327, posto que não se encontra registrado em nome do executado. Int. - ADV: BRUNNA CAROLINA CARVALHO (OAB 462438/SP), RALPHO ROLIM ROSA NOGUEIRA (OAB 361276/SP), GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP), LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP), MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP)
7. Processo 00005402420258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000540-24.2025.8.26.0438 (processo principal 1011655-59.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Yvone Maria de Almeida Reis - Vistos Não há noticia nos autos que o réu esteja descumprindo a obrigação. Isto posto, não havendo mais providências a serem sanadas, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe, lançando-se o código 61.615. Int. Penápolis, 09 de junho de 2025. - ADV: MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP)
8. Processo 00013145420258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001314-54.2025.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Luiz Sanches Júnior - Vistos. Verifico o pagamento do opv, expedindo-se mle à parte autora, observando-se o formulário apresentado. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP)