Bruno Pereira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00020149020228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002014-90.2022.8.26.0161 (processo principal 1002325-35.2020.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.S.R. e outros - M.G.R. - Vistos. Diante da retificação da planilha de cálculo ( fl. 246), manifeste-se o executado, no prazo de 15( quinze) dias. Consigo, desde já, que esta comarca não dispõe de contador judicial, sendo que, eventual discordância no cálculo, deverá ser nomeado perito contábil, que será custeado pela própria parte caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: HELOÍSA FAXINA MONTANHERI DE MORAES (OAB 502592/SP), BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 504515/SP)
3. Processo 00111784520238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011178-45.2023.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: PR - Pinheiros Restaurante Ltda - Recorrida: Cleide Fazani Matos dos Santos - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS QUE SEGUIAM NO MESMO SENTIDO DE DIREÇÃO. CAMINHÃO DA RÉ QUE COLIDIU COM A LATERAL DO VEÍCULO CONDUZIDO PELA AUTORA AO TENTAR A MUDANÇA DE FAIXA DE ROLAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, QUE CONDUZIA O VEÍCULO NA OCASIÃO E ARCOU COM OS CUSTOS DO REPARO. MOTORISTA DA RÉ QUE DEU CAUSA À COLISÃO AO TENTAR MUDAR DE FAIXA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 34 E 35 DO CTB. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE GUARDA RELAÇÃO COM OS PREJUÍZOS SUPORTADOS. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eudes Ricardo Alves Viana (OAB: 360546/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Bruno Pereira do Nascimento (OAB: 504515/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10030309220238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003030-92.2023.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.O.M. - G.F.M. - Ante as pesquisas juntadas nos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. - ADV: TATIANA DANIELIUS (OAB 204372/SP), KATIA EVANGELISTA (OAB 498646/SP), BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 504515/SP), PRISCILLA LEME CURCINO TRINDADE (OAB 505245/SP)
5. Processo 15004815320258260537
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500481-53.2025.8.26.0537 - Inquérito Policial - Receptação - ADAILTON BONFIM MARTINS - Vistos. O Ministério Público e os(as) averiguados(as) ADAILTON BONFIM MARTINS, acompanhado(a)(s) pelo(a) seu defensor, formalizaram ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, conforme documento juntado aos autos. Anoto, ainda, que o ato foi gravado e que o link encontra-se disponibilizado. Portanto, verificada a voluntariedade na concordância dos(as) averiguados(as), assim como a legalidade do acordo, HOMOLOGO-O, consoante dispõe o art. 28-A, § 4º, do CPP. Consigne-se, ademais, que o descumprimento do acordo homologado ensejará sua rescisão, nos termos do art. 28-A, § 10 do CPP e, consequentemente, a possibilidade de prosseguimento da ação penal em desfavor dos(as) averiguados(as). Desta feita, determino que providencie, com presteza, a z. serventia: A importação do audiovisual para o sistema SAJ; 2. A comunicação ao IIRGD, nos termos do artigo 393, XI, das NSCGJ, sobre a homologação da ANPP, bem como a realização das demais anotações e comunicações previstas no artigo 379-B das NSCGJ. 3. A intimação do(a)(s) ora beneficiados(a)(s), por meio de seu advogado constituído, para que tome(m) ciência das regras do pagamento da prestação pecuniária, mediante pagamento de um salário mínimo, R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), no prazo de 30 (trinta) dias, ao Instituto Assistencial Lar de Idosos (Lar Alcina), dados bancários: Banco do Brasil, ag. 9796-9, c/c 436-7, CNPJ 34.867.158/0001- 85 Fica(m) o(a)(s) beneficiados(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) enviar os comprovantes ao e-mail deste cartório: diadema1cr@tjsp.jus.br em até 10 dias após o pagamento de cada parcela ou entrega-los pessoalmente no cartório. No mais, após o adimplemento das obrigações pecuniárias pelo(a)(s) beneficiados(a)(s) , deverá a z. Serventia certificar que foram juntados todos os comprovantes do pagamento. Por fim, havendo cumprimento integral, dê- vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito e, em seguida, tornem conclusos para eventual extinção de punibilidade (art. 28-A, § 13, do CPP). Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 504515/SP)
6. Processo 00011545320258160035
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 42) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00020149020228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002014-90.2022.8.26.0161 (processo principal 1002325-35.2020.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.S.R. e outros - M.G.R. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que manifeste acerca da impugnação de fls. 209/215, devendo, se o caso, apresentar a planilha, discriminando os débitos mês a mês com a devida atualização, bem como abatendo os valores pagos comprovados pelo executado. Prazo: 5(cinco) dias. Após, encaminhem-se ao Ministério Público para ofertar parecer. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 504515/SP), HELOÍSA FAXINA MONTANHERI DE MORAES (OAB 502592/SP)
8. Processo 00077716520228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007771-65.2022.8.26.0161 (processo principal 0007706-32.2006.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.O.A. - M.H.A. - Vistos. I. Regularmente intimada, a parte executada não pagou o débito alimentar e não justificou o inadimplemento à contento (fls. 170). Assim, o credor pediu sua prisão. Portanto, DECRETO-LHE prisão civil, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no artigo 528, §3º, do C.P.C. Juntado demonstrativo às fls. 175, expeça-se mandado de prisão, dele constando que, acaso não exista anterior expedição de alvará em razão de pagamento, tão logo expirado prazo da prisão civil, o executado deverá ser colocado imediatamente em liberdade, se por al não estiver preso, independente de nova ordem deste Juízo, nos termos do Prov. 15/2010, artigo 1º. II. Uma vez cumprido mandado, proposto acordo ou provado pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem, dentro de 48h, conforme o caso. Do contrário, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão em arquivo provisório, cobrando-se anualmente devido cumprimento. III. Decorrido prazo de validade do mandado sem cumprimento ou acaso integralmente cumprida prisão civil sem pagamento, intime-se a parte exequente para que diga se pretende a conversão deste rito para o expropriatório, com memória de cálculo, dada ineficácia então verificada do presente rito e dada impossibilidade jurídica da decretação de prisão civil por idênticos créditos, se caso for, sob pena de extinção por desistência tácita. Int. Ciência ao MP.. - ADV: GABRIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 508892/SP), BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 504515/SP)