Jaqueline Da Silva Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10090738620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009073-86.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - P.H.B.L. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO HENRIQUE BERTIN LOPES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de condenar a parte requerida ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento gratuito ou custeio do procedimento cirúrgico(s) descrito(s) na inicial (vitrectomia posterior no olho direito e laser PFC no olho esquerdo). Torno definitiva a tutela de urgência. Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 504612/SP)
3. Processo 00008237620258160098
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10001256120258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000125-61.2025.8.26.0458 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Paulo Renato da Silva - Juraci Gonçalves de Oliveira e outros - A teor do que dispõe o artigo 66 da Lei de Locação 8.245/91, DEFIRO a imissão do autor na posse do imóvel. Entretanto, a imissão será precedida de constatação demonstrada mediante auto circunstanciado a ser lavrado pelo Sr Meirinho, expedindo-se o Mandado competente. - ADV: JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 504612/SP), CAETANO GURZILO FILHO (OAB 34661/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 504612/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
5. Processo 00043127220228260026
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004312-72.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.B.C. - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 504612/SP)
6. Processo 10007661720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000766-17.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Poupança e Crédito Ouro Verde - Sicoob Ouro Verde - Gustavo Henrique de Lima - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 504612/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)
7. Processo 10004650520258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000465-05.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Aldenora Pinto Brandão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Conheço dos Embargos de Declaração opostos às fls. 96/98, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito. Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão vergastada não ostenta omissão, contradição, obscuridade, ou até mesmo erro material. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão vergastada em sua integralidade. Devolvo o prazo para eventual interposição do recurso adequado. - ADV: JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 504612/SP), HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI (OAB 398474/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
8. Processo 10002676520258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000267-65.2025.8.26.0458 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - V.C.C. - C.F.E. e outro - Nos termos do provimento 2.557/2020 do Conselho Superior da Magistratura juntamente como o comunicado CG 284/2020, designo audiência preliminar por videoconferência para o dia 04 de Agosto de 2.025, às 14:00 horas , intimando-se o(a)(s) os envolvidos. Providenciem-se as intimações na forma prevista no Comunicado CG 284/2020. Por celeridade e cautela, o Advogado de defesa, se houver, e o representante do Ministério Público deverão ser cientificados de maneira informal também através de telefone (o que não dispensa as intimações na forma própria). No mais, o Sr. Oficial de Justiça deverá: 1) certificar nos autos se há alguma objeção, pela parte, na realização do ato e por qual motivo (ausência de computador, e-mail, internet...); e 2) certificar nos autos o(s) telefone(s) e e-mail(s) de contato do(s) autor(es) do fato, devendo orienta-lo(s) de que será encaminhado um convite, através de um link, pelo correio eletrônico (e-mail) que lhe(s) dará(ão) acesso a audiência no dia e hora designada. O acesso poderá ser feito tanto pelo celular quanto pelo computador, bastando ter uma boa rede de internet para transmissão. Ainda, acrescente-se no mandado de intimação as seguintes orientações: - No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; - Como primeiro ato da audiência a parte deverá exibir documento de identificação pessoal com foto. Em caso de oposição à realização da audiência de forma virtual, deverão as partes informar a insurgência no prazo de 05 (cinco) dias a fim de que o ato seja realizado de forma presencial. Acautele-se no cumprimento do processo, e na conferência na fase de confecção da pauta. Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça Corregedoria Geral Artigo 148 O servidor encarregado dos registros e audiências examinará, 10 (dez) dias antes das datas designadas para audiências, os respectivos processos, para verificar se todas as providências de intimação ou requisição de partes e testemunhas foram tomadas; havendo irregularidade ou omissão, fará imediata comunicação ao servidor responsável para as medidas necessárias. Ciência ao Ministério Público Estadual, por meio do Portal Eletrônico - SAJPG5. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP), ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 504612/SP)