Severo Faustino Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10002828520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000282-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jhonny Marcell Moreira dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em petição exordial e CONDENO a parte autora JHONNY MARCELL MOREIRA DOS SANTOS ao pagamento em favor do réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, incisos II e V, e 81, §2°, do Código de Processo Civil, no montante correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional vigente à época da propositura da demanda. Providencie a serventia a retificação da distribuição no sistema SAJPG5 para o fim de incluir o valor da causa, que deve corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela parte requerente, que equivale a R$5.000,00 (cinco mil reais). Considerando que a parte demandante não comprovou a incapacidade financeira para arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser protocolado pela parte interessada. - ADV: SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
3. Processo 00051577720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005157-77.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1504752-98.2024.8.26.0001) (processo principal 1504752-98.2024.8.26.0001) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - JEFERSON WILLIAN TAKAGI - Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando informações acerca da perícia designada para o dia 04/06/2025. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLEBER GALDINO DOS SANTOS (OAB 510990/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
4. Processo 10104577720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1010457-77.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010457-77.2024.8.26.0020; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Apelado: Cicero Inacio da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Roberto Marques (OAB: 508312/SP); Advogado: Severo Faustino Filho (OAB: 505875/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 15193143320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1519314-33.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 7ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1519314-33.2022.8.26.0050; Apropriação indébita; Apelante: EVERTON FERREIRA; Advogado: Severo Faustino Filho (OAB: 505875/SP); Advogada: Samara Moreira Silva (OAB: 327200/SP); Advogado: Edson Farley Cardoso Machado (OAB: 512277/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15021028220198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502102-82.2019.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - EVERTON FERREIRA - Intime-se a Defesa, via DJE, para informação de dados eletrônicos (e-mail e/ou WhatsApp) das testemunhas Núbia Cristina de Sousa, Andreza Paula Ribeiro, e Fábio Vieira Costa Cardoso, para envio do link da audiência. Com relação a testemunha arrolada pela Defesa, Marcus Vinicius Oliveira, residente no exterior, por primeiro, tente-se a sua intimação por meio do e-mail fornecido pela Defesa a fl. 310 (marcus.vinicius8407@hotmail.Com), diligência essa que deverá ser cumprida pela equipe de gabinete. - ADV: SAMARA MOREIRA SILVA (OAB 327200/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP)
7. Processo 15009499520238260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500949-95.2023.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VITOR SILVA MACIEL - - WILLES QUEIROZ DA SILVA - - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - - PAMELA APARECIDA DA SILVA SANTOS - - AYME LUIZA CARVALHO e outros - Proc. 2023/000804 Vistos. Fls. 1252: diante da manifestação da defesa, e da concordância do Ministério Publico as fls. 1230, homologo o calculo da pena de multa de fls. 1215 em relação ao sentenciado Vítor Silva Maciel. Fls. 1252: não há guia para expedição, para pagamento da pena de multa, devendo o deposito ser efetivado conforme norma que segue: FORMA DE PAGAMENTO MULTA PENAL (Código Penal/Legislação Especial) O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado mediante a identificação 14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória através dos seguintes dados bancários: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO BRASIL Agência: 1897-X Conta n°: 139.521-1 Favorecido: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP. Aguarde-se a comprovação nos autos, pelo prazo de 10 dias, quanto ao pagamento da pena de multa, pelo réu Vítor Silva Maciel. No mais, aguarde-se e certifique-se o decurso do prazo de fls. 1218, para o demais sentenciados. Intime-se. - ADV: CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP), DOUGLAS DOS SANTOS (OAB 494877/SP), ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 359399/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
8. Processo 10117290920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011729-09.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Regina Correa dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - A decisão de fls. 259 determinou a inversão do ônus da prova e concedeu prazo para que a ré se manifestasse a respeito das provas que pretendia produzir. Tendo em vista que a ré manifestou-se às fls. 262/263 e não requereu a produção de qualquer prova, tornem os autos conclusos para a fila de sentenças. - ADV: SERGIO ROBERTO MARQUES (OAB 508312/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CLEBER GALDINO DOS SANTOS (OAB 510990/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP)