Gustavo Thal Brambilla Munoz Violante

Processos do Advogado

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2. Processo 15081002520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508100-25.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - André Rodrigues Félix - Vistos. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes, numa primeira análise, as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia de fls. 98/99, oferecida contra José Luiz Gomes, dando-o como incurso no art. 32, §§ 1º-A e 2º, da lei nº 9.605/98. Cite-se e intime-se o réu, de quem deverá ser colhido e-mail e telefone, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, inclusive com e-mail, e requerendo suas intimações, quando necessário. Deverá constar expressamente no mandado de citação para que o oficial de justiça proceda à citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado. Não sendo ofertada a resposta preliminar no prazo legal, nem constituído defensor, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública para ofertá-la. Fls. 65, 92 e 96, item 5: Tratando-se de pessoa estranha ao feito, defiro. Dê-se baixa na parte. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
3. Processo 21884805420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188480-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500087-52.2025.8.26.0632; Estelionato; Impetrante: Jaqueline Francisca Silva Lopes dos Passos; Advogado: Gustavo Thal Brambilla Munoz Violante (OAB: 505877/SP); Interessado: Diego Alves de Andrade; Interessado: Robert Oliveira Galvão; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15007329720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500732-97.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 0003043-38.2025.8.26.0011) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - J.J.C. - Vistos. Fls. retro: ciente o juízo do teor das pesquisas realizadas. No mais, abra-se vista, com urgência, ao Ministério Público, nos termos termos do despacho de fl. 253. Int. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
5. Processo 15071577120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507157-71.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - BRUNO FERREIRA MONTEIRO - PEDRO HENRIQUE GAZOLI DOS SANTOS - Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada em momento oportuno, durante a instrução criminal. Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., mantenho o recebimento da denúncia com relação ao réu Pedro Henrique Gazoli dos Santos. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025, às 16:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. Observo que a testemunha arrolada a fls. 210 comparecerá independentemente de intimação. Na mesma data designada, será realizada audiência de propostas de Acordo de Não Persecução Penal em relação a Bruno Ferreira Monteiro. Intime-se o indiciado e sua Defesa. Providencie a Serventia a juntada de certidão(ões) de distribuições criminais, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o requerimento de fls 210, quanto ao uso de provas dos autos 1504537-98.2022.8.26.0161. Ciência ao Ministério Público e às Defesas. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP), GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP), GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP), JEAN LUCAS LACERDA SANTOS (OAB 487646/SP)
6. Processo 15016467820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501646-78.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LETÍCIA ALVES DE SOUZA - - ISABELLA ALMEIDA DA SILVA - - LETÍCIA ROCHA ROSA - - JUAN DA SILVA PEREZ - - DOUGLAS FLORENTINO DOS SANTOS CARVALHO - - IGOR DANIEL DA PAIXÃO - - SAMARA SOUZA ROCHA - - FELIPE FELICIO DE ALMEIDA - - LUCAS CUSTODIO MATOS - - ELIANE LOPES DE AMORIM - - LEONI ALBERTO CAMPOS LELLIS e outro - Vistos. 1-) Fls. 2540: Defiro a habilitação e a juntada do instrumento de procuração pelos n. Defensores do corréu Leoni, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se para as futuras intimações, bem como providencie-se a exclusão dos patronos anteriormente constituídos, a fim de se evitar o recebimento de publicações indevidas. 2-) Tendo em vista o advento da Lei nº 13.964/2019, cabe ao Juízo revisar e decidir acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Nesses termos, observo que os motivos que determinaram a decretação da prisão preventiva dos acusados Bianca, Letícia Rocha, Eliane, Felipe, Letícia Alves, Isabella, Douglas, Lucas e Leoni, ainda permanecem inalterados. Observo que cuida-se de crime de organização criminosa, ressaltando a importância de que permaneçam segregados para que não haja a reiteração da prática criminosa, o que justifica a mantença da prisão preventiva, não se revelando adequadas e suficientes as medidas cautelares diversas da prisão. Dessa forma, mantenho o decreto de prisão preventiva do corréus Bianca, Letícia Rocha, Eliane, Felipe, Letícia Alves, Isabella, Douglas, Lucas e Leoni. Por fim, tornem os autos conclusos, com urgência para a prolação da sentença. Int. Dil. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FÁBIO YITZHAK SILVA (OAB 454036/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), FÁBIO YITZHAK SILVA (OAB 454036/SP), NADYNE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 460640/SP), JOSIEL DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 501521/SP), GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP), MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP), IGOR GOMES DA SILVA (OAB 450882/SP), ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA (OAB 409489/SP), JOSE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 422153/SP), MAYARA BALDO DE OLIVEIRA (OAB 435832/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)
7. Processo 15007329720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500732-97.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 0003043-38.2025.8.26.0011) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - J.J.C. - Informe-se ao SAICA que questões relacionadas ao acolhimento do menor, salvo se por determinação expressa neste processo, devem ser levadas a conhecimento nos autos da execução de medida de acolhimento em apenso. Sem prejuízo, abra-se vista, com urgência, ao Ministério Público, para manifestação, em réplica, acerca dos termos da contestação apresentada e pedidos nela deduzidos. Int. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
8. Processo 15007329720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500732-97.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 0003043-38.2025.8.26.0011) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - J.J.C. - Fl. 230: Anote-se o advogado da genitora, que se deu por citada. No mais, aguarde-se eventual defesa. Int. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)