Gustavo Thal Brambilla Munoz Violante

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15084264820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508426-48.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO VINICIUS RAMOS - Vistos. Considerando a desistência da Defesa acerca do recurso, intime-se o acusado para que se manifeste se deseja manter o recurso já interposto. Caso o sentenciado opte por manter o recurso, deverá a Defesa apresentar as razões de apelação, no prazo legal, sob pena de destituição. Anoto que houve também interposição de recurso pelo Ministério Público. Assim, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento das razões de apelação. Int. São P - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
3. Processo 15084264820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508426-48.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO VINICIUS RAMOS - Vistos. Reitere-se a intimação ao defensor para cumprir o já determinado a fls. 118 (apresentação de razões), no prazo legal, sob pena de caracterização do abandono do processo, caracterizador de infração disciplinar, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo no silêncio intime-se pessoalmente a parte a constituir novo defensor, que dê andamento ao processo apresentando o faltante, em 5 dias, com a observação de que, na inércia, será nomeada a Defensoria Pública. Nesta última hipótese, abra-se desde logo vista à Defensoria, tornando depois conclusos para apreciação da comunicação ao órgão disciplinar como mencionado no primeiro parágrafo. Int. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
4. Processo 00015487120258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001548-71.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1500087-52.2025.8.26.0632) (processo principal 1500087-52.2025.8.26.0632) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - J.F.S.L.P. - 1. Recebo o recurso interposto pela defesa (ff. 26-32), nos termos do artigo 593, II, do Código de Processo Penal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Intime-se o Ministério Público para apresentação das contrarrazões ao recurso. 3. Anote-se o prazo prescricional. 4. Após, cumpridas as determinações e feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção criminal, com as nossas homenagens. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
5. Processo 15063421120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506342-11.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LARISSA STEFANY PEREIRA DIAS - - LEONARDO DE ALBUQUERQUE ALCANTARA - GUILHERME DE ALBUQUERQUE ALCANTARA - Diante da não localização da ré LARISSA STEFANY nos endereços dos autos, conforme certidão de fls. 532, intime-se a sentenciada acima, por edital, com o prazo de 60 dias, para que efetue o pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESP's. Decorrido o prazo acima, expeça-se a certidão para inscrição do valor das custas em dívida ativa. No mais, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: MATHEUS SEGALA BATISTA (OAB 427036/SP), DANIELA ARAÚJO FERRAZ (OAB 450155/SP), GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP), CAIO RIMKUS (OAB 434003/SP)
6. Processo 00172895120228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017289-51.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 6ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 06 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
7. Processo 00264860820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026486-08.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - PEDRO HENRIQUE SANTANA - Trata-se de pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão executória formulado em favor do sentenciado PEDRO HENRIQUE SANTANA. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente nos autos. É o relatório. Considerando a manifestação da d. Defesa constituída, com escora na cota ministerial, julgo extinta a punibilidade do executado PEDRO HENRIQUE SANTANA, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0000675-24.2016.8.26.0544, da 3ª Vara Criminal -Foro de Jundiaí) em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
8. Processo 00015487120258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001548-71.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1500087-52.2025.8.26.0632) (processo principal 1500087-52.2025.8.26.0632) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - J.F.S.L.P. - Ante o exposto, Desta feita, nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de restituição do veículo VW/Nivus HL TSI, placa TLY2F71. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)