Marcelo Figueredo

Processos do Advogado

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2. Processo 15023369220248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502336-92.2024.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO JOSE ALVES - Vistos. Nos termos da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21/01/2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito está aguardando a realização de audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 28/05/2025, não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução. Ademais, não há qualquer alteração fática na situação processual do acusado Ygoor Carvalho Duque, a ensejar a prolação de decisão diferente daquela que decretou sua prisão preventiva, às fls. 88/95. Conforme constou na decisão, o acusado cumpria medidas cautelares diversa da prisão nos autos 1502025-04.2024.8.26.0637 e, novamente, veio a ser preso em flagrante, o que demonstra a evidente ineficácia das medidas cautelares alternativas à prisão, fazendo-se necessária a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Aguarde-se a realização da audiência designada. Ciência às partes. - ADV: MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR (OAB 444440/SP)
3. Processo 10001369320258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-93.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.F.S. - - M.C.L.B. - W.L.B. - Vistos. Fls. 326/327: trata-se de pedido de reconsideração quanto à decisão que deferiu a tutela para que o requerido WESLEY LOPES BARBOSA exerça seu direito de convivência com a filha, limitando-se a interação ao perímetro do condomínio onde a criança reside com sua genitora Natalia Ferreira dos Santos. Mantenho a decisão de fls. 322/323 por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que as razões apresentadas não convencem do desacerto do decidido. A decisão restou fundamentada em estudo social realizado pelo Setor Técnico deste Juízo, que realizou visita domiciliar, apurando-se condições satisfatórias para que as visitas inicialmente sejam realizadas com a restrição de saída da criança do condomínio onde reside, ante a tenra idade da criança e o afastamento do genitor. Saliento que as alegações não se fizeram acompanhar de qualquer segmento de prova que demonstre a alegada impossibilidade de cumprimento da decisão na forma como determinado. Intimem-se. - ADV: JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP)
4. Processo 10005312220248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000531-22.2024.8.26.0069 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.C. e outro - P.A.R.C. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Juraci Pereira da Costa e outro em face de Paula Aparecida Ribeiro da Costa. O feito foi sentenciado às fls.410/412. A requerida juntou apelação às fls.431/449, contudo, conforme petição de fls.452, foi informado que houve equívoco na referida apelação requerendo o seu desentranhamento e juntando a apelação correta às fls.453/471. Em petição de fls.472/473, a requerente informa que foi protocolado e distribuído o pedido de efeito suspensivo diretamente no tribunal sob nº 2172021-74.2025.8.26.0000. É o relatório. Passo a decidir. Tornem sem efeito a apelação de fls.431/449. Ciência à parte requerente do pedido de efeito suspensivo à apelação de fls.472/473. Aguarde-se o decurso do prazo para o requerente apresentar contrarrazões, nos termos do ato ordinatório de fls.450. Após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), CAMILA CRISTINA DA COSTA (OAB 439059/SP)
5. Processo 10015298720248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001529-87.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: V. C. de O. do C. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: R. S. da S. J. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PROPOSITURA PELA ALIMENTANDA E MÃE EM FACE DO PAI - GUARDA CONCEDIDA À GENITORA, VISITAS PATERNAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - APELO DA MÃE - PRETENSÃO DE QUE AS VISITAS INICIAIS SEJAM ASSISTIDAS - ADMISSIBILIDADE - PAI QUE NÃO POSSUI CONVÍVIO COM O FILHO - DESCENDENTE DE TENRA IDADE - VISITAIS INICIAIS QUE DEVEM OCORRER NO LAR MATERNO, SOB SUPERVISÃO DA GENITORA OU DE TERCEIRO DE SUA CONFIANÇA - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DE UM ANO - NECESSIDADE - AUMENTO GRADATIVO DA VISITAÇÃO, NOS TERMOS DA SENTENÇA, APÓS O MENOR COMPLETAR 4 ANOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Figueredo (OAB: 511123/SP) - Camila Cristina da Costa (OAB: 439059/SP) - José Reginaldo dos Santos Ferreira (OAB: 478993/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
6. Processo 21720217420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2172021-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Bastos; Vara Única; Divórcio Litigioso; 1000531-22.2024.8.26.0069; Dissolução; Requerente: P. A. R. da C.; Advogado: Marcelo Figueredo (OAB: 511123/SP); Requerido: J. P. da C.; Advogado: Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB: 104148/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21720217420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2172021-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000531-22.2024.8.26.0069; Assunto: Dissolução; Requerente: P. A. R. da C.; Advogado: Marcelo Figueredo (OAB: 511123/SP); Requerido: J. P. da C.; Advogado: Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB: 104148/SP)
8. Processo 21720217420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2172021-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000531-22.2024.8.26.0069; Assunto: Dissolução; Requerente: P. A. R. da C.; Advogado: Marcelo Figueredo (OAB: 511123/SP); Requerido: J. P. da C.; Advogado: Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB: 104148/SP)