Marcelo Figueredo

Processos do Advogado

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2. Processo 10001369320258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-93.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.F.S. - - M.C.L.B. - W.L.B. - Vistos. Fls. 326/327: trata-se de pedido de reconsideração quanto à decisão que deferiu a tutela para que o requerido WESLEY LOPES BARBOSA exerça seu direito de convivência com a filha, limitando-se a interação ao perímetro do condomínio onde a criança reside com sua genitora Natalia Ferreira dos Santos. Mantenho a decisão de fls. 322/323 por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que as razões apresentadas não convencem do desacerto do decidido. A decisão restou fundamentada em estudo social realizado pelo Setor Técnico deste Juízo, que realizou visita domiciliar, apurando-se condições satisfatórias para que as visitas inicialmente sejam realizadas com a restrição de saída da criança do condomínio onde reside, ante a tenra idade da criança e o afastamento do genitor. Saliento que as alegações não se fizeram acompanhar de qualquer segmento de prova que demonstre a alegada impossibilidade de cumprimento da decisão na forma como determinado. Intimem-se. - ADV: JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP)
3. Processo 10005312220248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000531-22.2024.8.26.0069 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.C. e outro - P.A.R.C. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Juraci Pereira da Costa e outro em face de Paula Aparecida Ribeiro da Costa. O feito foi sentenciado às fls.410/412. A requerida juntou apelação às fls.431/449, contudo, conforme petição de fls.452, foi informado que houve equívoco na referida apelação requerendo o seu desentranhamento e juntando a apelação correta às fls.453/471. Em petição de fls.472/473, a requerente informa que foi protocolado e distribuído o pedido de efeito suspensivo diretamente no tribunal sob nº 2172021-74.2025.8.26.0000. É o relatório. Passo a decidir. Tornem sem efeito a apelação de fls.431/449. Ciência à parte requerente do pedido de efeito suspensivo à apelação de fls.472/473. Aguarde-se o decurso do prazo para o requerente apresentar contrarrazões, nos termos do ato ordinatório de fls.450. Após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se. - ADV: WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), CAMILA CRISTINA DA COSTA (OAB 439059/SP)
4. Processo 00005198820258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000519-88.2025.8.26.0069 (processo principal 1000531-22.2024.8.26.0069) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - J.P.C. - P.A.R.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer interposto por Juraci Pereira da Costa em face de Paula Aparecida Ribeiro da Costa. Intime-se a executado para que cumpra a tutela deferida em sentença no processo de conhecimento nº 1000531-22.2024.8.26.0069, entregando o filho N.C. para que passe a ter como residência fixa a moradia do exequente no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, sob pena de expedição de mandado de busca apreensão e entrega, concomitante à fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento injustificado, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Int. - ADV: CAMILA CRISTINA DA COSTA (OAB 439059/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP)
5. Processo 15023369220248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502336-92.2024.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO JOSE ALVES - Vistos, etc... Fl. 389: Atenda-se. Oficie-se à Delpol de origem para que dê cumprimento a r. Cota Ministerial de fl. 389, bem como para que encaminhe a este juízo o laudo pericial faltante, requisitado em 19/05/2025. Instrua-se com copia de fl. 351, 352 e 389. Prazo para resposta: 10 dias, considerando tratar-se de réu preso. Servirá o presente, por copia, como oficio. Ciência às partes. - ADV: ALLISON ANDRADE SILVA (OAB 465136/SP), EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR (OAB 444440/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP)
6. Processo 10001369320258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-93.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.F.S. - - M.C.L.B. - W.L.B. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando o melhor interesse da criança, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para estabelecer o seguinte regime de convivência: I- W.L.B. fica autorizado a exercer o direito de convivência com a filha M.C.L.B. aos domingos, das 08h00 às 17h00, no condomínio residencial onde a menor reside com a genitora; e II- fica VEDADA a retirada da criança do condomínio residencial, devendo a convivência ocorrer nas dependências do local e nas áreas comuns do condomínio. A ampliação do regime de convivência será analisada por ocasião da prolação da sentença, considerando a adaptação da menor. As partes deverão colaborar para o cumprimento da presente decisão, abstendo-se de condutas que possam prejudicar o bem-estar da criança ou dificultar o exercício do direito de convivência. Ciência ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, no prazo já estipulado. Intimem-se. - ADV: MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP)
7. Processo 10005312220248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000531-22.2024.8.26.0069 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.C. e outro - P.A.R.C. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), CAMILA CRISTINA DA COSTA (OAB 439059/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP)
8. Processo 10019013620248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karollynne Gomes de Oliveira (OAB 23236/MS), Marcelo Figueredo (OAB 511123/SP) Processo 1001901-36.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helton Hideki Honda - Exectdo: Edson Carlos da Silva Martins - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) pesquisa(s) supra realizada(s), requerendo o que de direito, ou, no mesmo prazo, indique patrimônio(s) passível(is) de penhora em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito. Saliente-se que consta(m) restrição(ões) de alienação fiduciária, administrativa ou judicial no(s) veículo(s) apontado(s) na pesquisa. No silêncio ou na inexistência de apontamento de bens passíveis de constrição, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/99. Intime-se.