Marcelo Figueredo

Processos do Advogado

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2. Processo 10005312220248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000531-22.2024.8.26.0069 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.C. e outro - P.A.R.C. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), CAMILA CRISTINA DA COSTA (OAB 439059/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP)
3. Processo 00005198820258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000519-88.2025.8.26.0069 (processo principal 1000531-22.2024.8.26.0069) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - J.P.C. - P.A.R.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer interposto por Juraci Pereira da Costa em face de Paula Aparecida Ribeiro da Costa. Intime-se a executado para que cumpra a tutela deferida em sentença no processo de conhecimento nº 1000531-22.2024.8.26.0069, entregando o filho N.C. para que passe a ter como residência fixa a moradia do exequente no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, sob pena de expedição de mandado de busca apreensão e entrega, concomitante à fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento injustificado, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Int. - ADV: CAMILA CRISTINA DA COSTA (OAB 439059/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP)
4. Processo 15023369220248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502336-92.2024.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO JOSE ALVES - Vistos, etc... Fl. 389: Atenda-se. Oficie-se à Delpol de origem para que dê cumprimento a r. Cota Ministerial de fl. 389, bem como para que encaminhe a este juízo o laudo pericial faltante, requisitado em 19/05/2025. Instrua-se com copia de fl. 351, 352 e 389. Prazo para resposta: 10 dias, considerando tratar-se de réu preso. Servirá o presente, por copia, como oficio. Ciência às partes. - ADV: ALLISON ANDRADE SILVA (OAB 465136/SP), EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR (OAB 444440/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP)
5. Processo 10001369320258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-93.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.F.S. - - M.C.L.B. - W.L.B. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando o melhor interesse da criança, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para estabelecer o seguinte regime de convivência: I- W.L.B. fica autorizado a exercer o direito de convivência com a filha M.C.L.B. aos domingos, das 08h00 às 17h00, no condomínio residencial onde a menor reside com a genitora; e II- fica VEDADA a retirada da criança do condomínio residencial, devendo a convivência ocorrer nas dependências do local e nas áreas comuns do condomínio. A ampliação do regime de convivência será analisada por ocasião da prolação da sentença, considerando a adaptação da menor. As partes deverão colaborar para o cumprimento da presente decisão, abstendo-se de condutas que possam prejudicar o bem-estar da criança ou dificultar o exercício do direito de convivência. Ciência ao Ministério Público. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, no prazo já estipulado. Intimem-se. - ADV: MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), MARCELO FIGUEREDO (OAB 511123/SP)
6. Processo 10019013620248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karollynne Gomes de Oliveira (OAB 23236/MS), Marcelo Figueredo (OAB 511123/SP) Processo 1001901-36.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helton Hideki Honda - Exectdo: Edson Carlos da Silva Martins - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) pesquisa(s) supra realizada(s), requerendo o que de direito, ou, no mesmo prazo, indique patrimônio(s) passível(is) de penhora em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito. Saliente-se que consta(m) restrição(ões) de alienação fiduciária, administrativa ou judicial no(s) veículo(s) apontado(s) na pesquisa. No silêncio ou na inexistência de apontamento de bens passíveis de constrição, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/99. Intime-se.
7. Processo 10018918920248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Welington de Oliveira Queiroz (OAB 277131/SP), Marcelo Figueredo (OAB 511123/SP) Processo 1001891-89.2024.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natanael Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Moralez & Rocha Automotores Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a requerida a ressarcir o autor pelos gastos com peças e reparos, no valor de R$ 5.337,00 (cinco mil, trezentos e trinta e sete reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024 e de 1% para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 10009115320258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação