Tarcisio Kayne Martins De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15024683520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502468-35.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.G.S.P. e outro - P.V.B.P. - - L.G.S.P. - Intimar defesa do réu Lucas acerca certidão de fl. 482 a fim de informar o endereço atualizado para intimação ou informar se o réu comparecerá na audiência independente de intimação. - ADV: NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
3. Processo 15001173520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500117-35.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR LUIZ DA COSTA - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados. - ADV: WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
4. Processo 10091008520228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009100-85.2022.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.C.C.L. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANGÉLICA CARVALHO CARDOSO FARIAS (OAB 378413/SP), ANGÉLICA CARVALHO CARDOSO FARIAS (OAB 378413/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
5. Processo 15013015520238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501301-55.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - WEFFERSON KENNEDY DE ARAUJO VALERIO - - CECÍLIO RODRIGUES VALÉRIO - - GABRIEL SANTOS DO PRADO NOGUEIRA - - VINICIUS APOLINARIO PEIXINHO - - NAUAN LUÍS ROGÉRIO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS – ABRABE e outro - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA (OAB 448455/SP), TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA (OAB 448455/SP), RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP), RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP), EMERSON MAXIMO (OAB 385698/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP), CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA (OAB 386222/SP), ELLEN ALVES LOPES (OAB 422121/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
6. Processo 00002439720178260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000243-97.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Henrique dos Santos - Para instrução do pedido de progressão ao regime aberto, requisite-se, COM URGÊNCIA, ao Sr. Diretor do estabelecimento prisional o envio de boletim informativo e atestado de comportamento carcerário atualizados referentes a Gabriel Henrique dos Santos, MT: 968002-6, RG: 369947794, RGC: 71.521.975, RJI: 170509039-34, recolhido no Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, que deverá ser encaminhado através do sistema informatizado. - ADV: MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
7. Processo 15024683520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502468-35.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.G.S.P. e outro - P.V.B.P. - - L.G.S.P. - Intimar a defesa para que se manifeste quantoà certidão negativa de fls. 591, informando novo endereço da testemunha ou informando se a mesma comparecerá independentemente de intimação. - ADV: NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
8. Processo 70045382220188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004538-22.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISLEIDE VARJÃO DA SILVA - VISTOS. Consulta SAP de fl. 1.292: Consta dos autos, à fl. 966, a progressão da reeducanda ao regime semiaberto, com cálculo de penas às fls. 1.010/1.013, contendo previsão de progressão ao regime aberto em 11.11.2024. À fl. 1.148, foi determinada a atualização do cálculo de penas, com lapso a constar desde a última falta grave (13.09.2022 - fls. 1.057/1.088) e, conforme o cálculo de penas de fls. 1.181/1.184, passou-se a prever a progressão para o regime semiaberto, em 18.05.2022, e aberto, em 10.10.2024. Entretanto, verifica-se às fls. 1.096/1.097 que a reeducanda foi absolvida da falta disciplinar praticada praticada em 13.09.2022, de modo que o cálculo de fls. 1.181/1.184 não deve ser homologado, valendo anotar que o BI à fl. 1.248 contém o registro dessa absolvição. Com efeito, observa-se que o cálculo de fls. 1.010/1.013 retrata a real situação jurídica da apenada no presente PEC, ou seja, ela cumpre atualmente sua pena no regime semiaberto, ao qual foi promovida à fl. 966. Por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 1.284/1.285, porque prolatada por equívoco. E, no mais, trata-se de expediente em favor de CRISLEIDE VARJÃO DA SILVA para progressão ao REGIME ABERTO, em que o Ministério Público pugnou pela realização de exame criminológico. DECIDO. Observo que o(a) reeducando(a) cumpriu o requisito objetivo necessário para o deferimento do regime aberto em 11.11.2024 (fls. 1.010/1.013) e possui bom comportamento (fls. 1.243/1.251). Ademais, do BI de fls. 1.243/1.251, emitido em 29.04.2025, não se infere a existência de outras ações penais em curso com decretação de prisão preventiva ou condenações por outros processos em regimes mais severos, impedindo ou restringindo o direito da reeducanda de se ver promovido a regime mais brando no presente PEC. Outrossim, não se vislumbra a necessidade de submissão da reeducanda a exame criminológico. Isso porque, para além de os crimes em execução não terem sido praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, anoto que a gravidade desses delitos ou a longa pena a cumprir não constituem por si só óbice à concessão do benefício. Outrossim, não se verifica do relatório de acompanhamento de pena de fls. 1.271/1.272 qualquer contraindicação à progressão almejada. Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) CRISLEIDE VARJÃO DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (arts. 93 e 94 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (arts. 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data dessa decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente. O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. CONSIGNO QUE A UNIDADE PRISIONAL DEVERÁ, QUANDO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, ATENTAR-SE PARA QUE O(A) REEDUCANDO(A) NÃO SEJA COLOCADO(A) EM LIBERDADE NO CASO DE SE IDENTIFICAR A EXISTÊNCIA DE ALGUM IMPEDIMENTO COMO (I) OUTRAS EXECUÇÕES EM TRÂMITE EM QUE EVENTUALMENTE SE ENCONTRE CUMPRINDO PENA NOS REGIMES SEMIABERTO OU FECHADO, E COMO (II) OUTRO(S) PROCESSO(S) CRIMINAL(IS) AINDA NÃO EXECUTADO(S) NO PRESENTE PEC CONTENDO DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OU CONDENAÇÃO(ÕES) RECENTE(S) EM REGIME(S) MAIS SEVERO(S), QUE AINDA NÃO FORAM REGISTRADOS NO "B.I." OU QUE TENHA(M) SIDO INFORMADO(S) À UNIDADE POSTERIORMENTE À PROLAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, O QUE DEVERÁ SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO. Intimem-se as partes. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)