Rafael Fernando Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10005935820248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000593-58.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maciel Moreira da Silva - Vistos. Fls. 141-142: manifeste-se o INSS, no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB 512275/SP)
3. Processo 10040466620248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004046-66.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jeferson dos Santos Cavalcante - Vistos Fls. 114: defiro. Aguarde-se a apresentação do laudo pericial até o dia 30 de julho de 2025. Intime-se. - ADV: RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB 512275/SP)
4. Processo 10001350820248260534
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000135-08.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pablo Henrique Faria Sanches - Vistos. Homologo, POR SENTENÇA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado de fls. 144/149 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Se houver descumprimento do acordo, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, protocolado como petição intermediária com o código 156 - "cumprimento de sentença". Após o trânsito em julgado, procedam-se às necessárias anotações e comunicações para o arquivamento destes autos, bem como com a vinculação/"queima" de eventuais guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº 136/2020. P.I. - ADV: RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB 512275/SP), RAFHAEL ABREU DE FREITAS (OAB 512757/SP)
5. Processo 10009784920248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000978-49.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Davi Ferreira dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica e sobre o laudo pericial, nos termos da decisão de fls. 137. - ADV: RAFHAEL ABREU DE FREITAS (OAB 512757/SP), RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB 512275/SP)
6. Processo 10039215520248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003921-55.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renata Silvério dos Reis - Vistos. FLS. 114. Cobre a apresentação do laudo junto ao IMESC. Intime-se. - ADV: RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB 512275/SP)
7. Processo 10121065020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012106-50.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Nascimento de França - Vistos. Manifeste-se o requerente em 15 (quinze) dias acerca dos cálculos apresentados as fls. 143/154. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB 512275/SP)
8. Processo 00166205420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016620-54.2025.8.26.0053 (processo principal 1003125-89.2024.8.26.0010) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Cláudio de Souza - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB 512275/SP)