Cassiano Luiz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10110966820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011096-68.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cond. Residencial Hm 40 - Sheila Renata da Paz - Vistos. Homologo o acordo de fls. 152/154 para os fins regulares de direito. Suspendo o curso da execução (CPC/2015, art. 922). Aguarde-se pelo tempo necessário à quitação do débito, conforme prazo convencionado. Caso o acordo tenha duração superior a seis meses, aguarde-se seu cumprimento no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP), CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 515897/SP), MICHEL COSTA (OAB 216081/SP)
3. Processo 10053724920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005372-49.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raimundo de Souza Vieira - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 144/146: diante da concordância do patrono destituído (fls.. 242), defiro a substituição na representação. Após publicação, exclua-se o antigo patrono nos autos (Thiago de Souza). No mais, no prazo de 15 dias, esclareça o polo ativo a capacidade do autor, já que consta que seria "relativamente incapaz" (fls. 144). Na mesma oportunidade, apresente a cópia integral da procuração de fls. 163/164. Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA (OAB 299221/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 515897/SP)
4. Processo 00008457120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000845-71.2025.8.26.0223 (processo principal 1000585-11.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lilian C. P. Palhares - Camila Borges do Nascimento - Vistos. O autor/exequente concordou com a proposta de acordo formulada pelo réu/executado. Protocolei ordem de bloqueio da quantia de R$ 899,00 e desbloqueio do excedente. O acordo aceito consiste no pagamento da quantia de R$ 1.584,00, que será paga da seguinte forma: 1(uma) parcela de R$ 899,00 (valor bloqueado) e o remanescente (R$ 596,00), em 2 (duas) parcelas iguais no valor de R$ 298,00, cada. Fixo o vencimento da primeira parcela no próximo dia 15/06/2024 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Os pagamentos serão feitos em nome do autor/exequente junto ao Banco Bradesco, agência nº 02919-0, conta corrente n° 0430999-5, chave pix: contato@lilih.com.br, servindo os recibos como comprovantes. Vedado o depósito em envelope. Em caso de divergência na conta, fica, subsidiariamente, deferido o depósito judicial. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseqüência, suspendo o curso da presente execução pelo prazo nele estipulado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Intime-se a executada, para ciência da conta indicada e início dos depósitos. Com a notícia do integral cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 515897/SP), ANA KARINA NASCIMENTO ROCHA (OAB 359320/SP)
5. Processo 10121645320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012164-53.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cassiano Luiz de Oliveira - Recargapay Instituição de Pagamento Ltda - - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A e outro - Vistos. 1 - Indagadas se pretendiam provas, tão somente o requerente se manifestou pleiteando a expedição de ofício, aplicando-se a preclusão aos requeridos. 1.1 - Passo a apreciar o pleito do requerente. INDEFIRO uma vez não apresentada razão de fato e de direito que justifique a necessidade e a pertinência da prova pretendida, nos termos do artigo 370, parágrafo único do CPC. 2 - Entretanto, para o fim de evitar eventual arguição de nulidade por surpresa com a decisão final, e diante do desinteresse das partes na produção de provas, passo a fixar, expressamente, os deveres probatórios (artigo 357 do CPC/15). A relação de consumo da presente demanda está comprovada através dos documentos que acompanham a inicial, preenchidas as premissas legais dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a oferta de bem/prestação de serviço mediante remuneração para destinatário final. E, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias fáticas específicas da lide, incumbe ao magistrado a aferição da necessária inversão do ônus da prova (STJ - AgRg no REsp 662891 / PR; STJ - AgRg no AREsp 135322 / SP; STJ - AgRg no AREsp 120453 / MG). E os elementos de convicção reunidos nos autos indicam a condição da autora de hipossuficiente para os fins legais previstos no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, diante do notório acesso privilegiado a informações cadastrais e técnicas da parte requerida. E, portanto e em consequência, tratando-se a questão em análise judicial de relação de consumo e, diante dos elementos postos em Juízo, ostentando a autora a condição de hipossuficiente para os fins legais, inverto o ônus da prova, imputando aos requeridos tal dever processual, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, certifique-se, e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 515897/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
6. Processo 10142136720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014213-67.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Geneci Marcolino - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 318/319, que fica mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeto, pois, o requerente às vias recursais próprias, se o caso. A propósito, registro, para fins de conhecimento da Superior Instância, que a presente decisão analisa um pedido de reconsideração. Intime-se. - ADV: CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 515897/SP)
7. Processo 10170941720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017094-17.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.N. - A.J.S.B.N. - Vistos. Petição retro: ciente. Por ora, aguarde-se a juntada do termo de audiência. Int. - ADV: CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 515897/SP), JUVINEI DE ASSUNÇÃO TAVARES (OAB 272127/SP)
8. Processo 10110966820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011096-68.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cond. Residencial Hm 40 - Sheila Renata da Paz - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP), CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 515897/SP), MICHEL COSTA (OAB 216081/SP)