Elio Santana De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00080866020258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008086-60.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL DE ALMEIDA SILVA - Ante o local de prisão de RAFAEL DE ALMEIDA SILVA, CPF: 241.064.558-54, MT: 636385-7, RG: 48022125, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
3. Processo 00003118720178260521
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000311-87.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0022592-29.2016.8.26.0050, da 11ª Vara Criminal, nº 1527602-52.2021.8.26.0228, da 1ª Vara Criminal, e nº 0035904-04.2018.8.26.0050, da 27ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
4. Processo 00017666020168260509
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001766-60.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WILIAM LIRA DA SILVA - Considerando que o(a) executado(a) WILIAM LIRA DA SILVA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 2ª RAJ. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
5. Processo 00003118720178260521
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000311-87.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
6. Processo 00245379720248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024537-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LUCAS RIOS TEIXEIRA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a LUCAS RIOS TEIXEIRA, CPF: 510.765.838-57, RG: 38815525, RJI: 224546023-08, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de LUCAS RIOS TEIXEIRA, CPF: 510.765.838-57, RG: 38815525, RJI: 224546023-08. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
7. Processo 15138977920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1513897-79.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513897-79.2024.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: WILLIAN DE SOUZA SVISSERO; Advogado: Elio Santana de Souza (OAB: 520052/SP); Apelante: Raphael de Castro Oliveira; Advogada: Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB: 408539/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15028199820248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502819-98.2024.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRESSA SANTOS ALMEIDA - NOTA DO CARTÓRIO: Para apresentar defesa preliminar/resposta à acusação no prazo de 10 dias. Nada mais. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)