Processo nº 1501223-94.2021.8.26.0577
ID: 315943686
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501223-94.2021.8.26.0577
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501223-94.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.C.B.G. - Considerando que não foi arguida qualquer preliminar que prejudicasse a análise do mérito e que não é o caso de absolvição sumária, pois não restaram configuradas as hipóteses do artigo 397, do Código de …
Ver mais