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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 125 de 203
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ID: 324906194
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0017007-96.2019.8.27.2722
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2704958/TO (2024/0282212-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
E C S
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por E. C. S. contra a decisão do TRIBUNAL DE JUST…
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1. As2 Comercio Importacao E Exportacao Ltda (Recorrente) x 2. Distrito Federal (Recorrido)
ID: 333031156
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0700921-23.2022.8.07.0018
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2220459/DF (2025/0234254-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADOS
:
GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES - SP444488
MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA - SP472421
RECORRIDO
:
DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Especia…
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1. Hb Transportes Ltda (Agravante) x 2. Banco Do Brasil Sa (Agravado)
ID: 330153077
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0801334-09.2017.8.12.0009
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2594928/MS (2024/0091646-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
HB TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
:
WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO AMARAL - MS020167
AGRAVADO
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS
:
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MS014354
DECISÃO
Trat…
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1. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) e outros x 3. Jucara Karla Becker (Agravado) e outros
ID: 331145449
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2733481-70.2007.8.21.0001
Data de Disponibilização:
22/07/2025
AREsp 2916106/RS (2025/0142505-1)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS
:
MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584
NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA - RS041989
AGRAVANTE
:
JUCARA KARLA BECKER
ADVOGADOS
:
FELIPE FLORIANI BECKER - RS048826
FABRÍCIO MA…
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1. Adrian Da Silva Cuiabano (Agravante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)
ID: 314447856
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1002230-31.2022.8.11.0006
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2939224/MT (2025/0179900-5)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE
:
ADRIAN DA SILVA CUIABANO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORRÉU
:
SAVIO GONCALVES DE AGUIAR
DECISÃO
Trata-se de agravo interpost…
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1. Confed Nac Dos Trab De Estabelec De Ensino (Agravante) e outros x 10. Instituto Metodista Bennett (Agravado) e outros
ID: 334134981
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5090566-31.2022.8.21.7000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
1. CONFED NAC DOS TRAB DE ESTABELEC DE ENSINO (AGRAVANTE)
2. SIND DOS PROFESSORES DE STO ANDRE S B CAMPO E S C SUL (AGRAVANTE)
3. SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPINAS (AGRAVANTE)
4. SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUIZ DE FORA (AGRAVANTE)
5. SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)
6. SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (AGRAVANTE)
7. SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTOS E REGIÃO (AGRAVANTE)
8. SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINIST ESCOLAR DE SANTO ANDRE, SBC,SCS,DIADEMA,MAUA,RIBEIRAO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA-SAAE-ABC (AGRAVANTE)
Polo Passivo:
10. INSTITUTO METODISTA BENNETT (AGRAVADO)
11. INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVADO)
12. COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
13. INSTITUTO EDUCACIONAL METODISTA DE PASSO FUNDO - IE - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
14. INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
15. INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
16. INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
17. INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
18. INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
19. CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
20. CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
21. INSTITUTO METODISTA CENTENARIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
22. INSTITUTO METODISTA GRANBERY (AGRAVADO)
23. INSTITUTO METODOISTA DE EDUCACAO - IMED (AGRAVADO)
24. INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
9. EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS (AGRAVADO)
Advogados:
PAMELA KATIUCIA CONTI
(OAB/RS 118.018)
VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO
(OAB/RJ 203.946)
PABLO DE CAMARGO CERDEIRA
(OAB/RJ 232.614)
INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT
(OAB/RS 68.625)
DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS
(OAB/RJ 163.033)
RODRIGO VALENTE MOTA
(OAB/MG 92.234)
JOSÉ GERALDO DE SANTANA OLIVEIRA
(OAB/GO 14.090)
LEONIDA ROSA DA SILVA
(OAB/SP 114.160)
AREsp 2475173/RS (2023/0267620-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
CONFED NAC DOS TRAB DE ESTABELEC DE ENSINO
AGRAVANTE
:
SIND DOS PROFESSORES DE STO ANDRE S B CAMPO E S C SUL
AGRAVANTE
:
SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPINAS
AGRAVANTE
:
SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUIZ DE FOR…
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1. Maria Beatriz Teston (Agravante) x 2. Unimed Alto Jacui/Rs - Cooperativa De Assistencia A Saude Ltda (Agravado)
ID: 330153189
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5193409-74.2022.8.21.7000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
AREsp 2718446/RS (2024/0300911-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
MARIA BEATRIZ TESTON
ADVOGADOS
:
LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI - RS065309
NATÁLIA INEZ IORA - RS073202
ADRIANA DE OLIVEIRA - RS057936B
AGRAVADO
:
UNIMED ALTO JACUI/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
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1. Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda (Agravante) x 2. Maria Lucia Sefrin Dos Santos (Agravado)
ID: 334134800
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5195918-86.2023.8.21.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2917596/RS (2025/0145652-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
ADVOGADO
:
JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648
AGRAVADO
:
MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS
ADVOGADO
:
CLARISSA KISCHENER - RS119678A
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentad…
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1. Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar (Agravante) x 2. Osmar Pereira Da Silva (Agravado)
ID: 333655040
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0015076-77.2022.8.16.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2455110/PR (2023/0329793-4)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
ADVOGADOS
:
KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE - PR021785
LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354
AGRAVADO
:
OSMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
:
SÉRGIO GERALDO GARCIA BARAN - PR0535…
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1. Eduardo Vicente Lourenco Coelho (Agravante) x 2. Município De São João Do Rio Do Peixe (Agravado)
ID: 333860432
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800418-20.2021.8.15.0051
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2886772/PB (2025/0095762-6)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
EDUARDO VICENTE LOURENCO COELHO
ADVOGADO
:
ROMARIO ESTRELA PEREIRA - PB024307
AGRAVADO
:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
ADVOGADOS
:
PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA - PB017830
THAMIRYS YARA PIRES DE…
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