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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1001999-06.2023.8.26.0247" - Resultados da Busca

Resultados para "1001999-06.2023.8.26.0247"

1. Jose Francisco Rosa Duarte (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314913067

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0162958-02.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. JOSE FRANCISCO ROSA DUARTE (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

GLEBERSON KAZANOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1001999/RS (2025/0162958-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : JOSE FRANCISCO ROSA DUARTE ADVOGADO : GLEBERSON KAZANOWSKI - RS073408 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FED…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1001999-06.2023.8.26.0247"

1. Jose Francisco Rosa Duarte (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros