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O que são intimações e editais?

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"1005859-40.2021.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "1005859-40.2021.8.26.0229"

1. Thiago De Oliveira Moreira (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314913462

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0185448-18.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRA (AGRAVANTE) 2. EVANDRO APARECIDO COELHO (AGRAVANTE) 3. GILMAR DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO) 6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1005859/MG (2025/0185448-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOS : PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO - MG099010 MARCELO JOSE CERQUEI…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1005859-40.2021.8.26.0229"

1. Thiago De Oliveira Moreira (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Federal (Agravado) e outros