Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005859-40.2021.8.26.0229"

Processo nº 1005859-08.2023.4.06.3803

ID: 309596667

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005859-08.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO SEVERINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005859-08.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MARCELO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) SENTENÇA Diante do exposto, declar…

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Processo nº 1005859-88.2019.4.01.3802

ID: 304075598

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005859-88.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE AFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO JACQUES RIBEIRO MONTANDON

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EDILENE MARIA DE JESUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005859-88.2019.4.01.3802/MG AUTOR : HENRIQUE AFONSO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO JACQUES RIBEIRO MONTANDON (OAB MG077223B) ADVOGADO(A) : EDILENE MARIA DE JE…

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Processo nº 1005859-17.2021.4.01.3803

ID: 307930063

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005859-17.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MESSIAS RICARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA MARCAL CORREA

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MARCIO MUNDIM ALVES

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LAURA NAVES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005859-17.2021.4.01.3803/MG AUTOR : MESSIAS RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAURA NAVES DOS SANTOS (OAB MG166233) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNDIM ALVES (OAB …

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Processo nº 1005859-55.2019.4.01.3813

ID: 293671533

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005859-55.2019.4.01.3813

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FALCAO DE ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005859-55.2019.4.01.3813/MG AUTOR : LEANDRO FALCAO DE ASSIS ADVOGADO(A) : KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA (OAB MG133432) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto …

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Processo nº 1005859-84.2021.4.01.3813

ID: 282761526

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005859-84.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PIRES DA MOTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEFANI MARQUESINI LOURENCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005859-84.2021.4.01.3813/MG AUTOR : ELIZABETE PIRES DA MOTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : STEFANI MARQUESINI LOURENCO (OAB MG208965) SENTENÇA Pelo exposto, decla…

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Processo nº 1005859-23.2021.4.01.3801

ID: 313642815

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005859-23.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO DE SOUZA CAZARIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005859-23.2021.4.01.3801/MG AUTOR : WANDERSON DE FREITAS ADVOGADO(A) : FABIO DE SOUZA CAZARIM (OAB RJ161397) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar,…

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Processo nº 1005859-14.2023.4.06.3801

ID: 313875255

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005859-14.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO MOREIRA DIAS GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIZE SILVA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005859-14.2023.4.06.3801/MG AUTOR : BERNARDO MOREIRA DIAS GOMES ADVOGADO(A) : MARIZE SILVA RODRIGUES (OAB MG147285) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma l…

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Processo nº 1005859-72.2023.4.06.3814

ID: 272966842

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005859-72.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IDEVALDO FRANKLIN DE MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

QUEZIA DUTRA FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005859-72.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : IDEVALDO FRANKLIN DE MELO ADVOGADO(A) : QUEZIA DUTRA FERREIRA (OAB MG213860) DESPACHO/DECISÃO Tendo … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005859-72.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : IDEVALDO FRANKLIN DE MELO ADVOGADO(A) : QUEZIA DUTRA FERREIRA (OAB MG213860) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, pendente a apuração dos valores devidos à parte autora. Considerando que a eg. TURMA RECURSAL, reiteradamente, tem decidido que a confecção dos cálculos é diligência cabível à parte autora, ainda que sob o pálio da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte autora/exequente para, em 10 (dez) dias , promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado. Visando a correta expedição do precatório/RPV, necessário se faz que a parte autora discrimine obrigatoriamente as seguintes informações na tabela de cálculos apresentada, inclusive para honorários sucumbenciais: 1- soma do valor principal; 2- soma do valor do juros; 3- quantidade de parcelas; 4- data-base dos cálculos. Apresentados os cálculos pela parte autora, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição. Prazo: 30 dias . Assim não agindo a autora, e tendo em vista o grande volume de processos na fase de cumprimento e a inexistência de Contadoria Judicial nesta Subseção Judiciária, bem como a observância dos princípios que regem o Juizado, dentre eles a celeridade, nomeio , a perita contábil THAMIRES EMMANUELLE SOARES TAVARES e arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). Considerando, ainda, que a Eg. TURMA RECURSAL tem decidido que a existência de valores atrasados a receber pressupõe capacidade financeira da parte autora para arcar com a despesa processual de honorários da perita contábil, intime-se a parte autora/exequente para, em 10 (dez) dias , comprovar o(a) depósito/transferência de R$ 300,00 (trezentos reais) na conta da expert nomeada nestes autos: THAMIRES EMMANUELLE SOARES TAVARES , CPF 070.772.516-08, CONTA 01091886-8, AGENCIA 3152, BANCO SANTANDER (033). A parte autora também poderá realizar o pagamento por meio do PIX, cujo identificador é o CPF da contadora (CPF: 070.772.516-08). Após a comprovação do depósito, intime-se a perita para elaboração dos cálculos de acordo com os termos do julgado, ficando a perita desde já ciente de que permanecerá vinculado para quaisquer esclarecimentos, independentemente de novo pagamento. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos cálculos, devendo conter a planilha do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento , ferramenta integrada ao eproc e que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento. Apresentados os cálculos pela perita, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias , oportunidade em que a parte autora deverá se manifestar a respeito da eventual renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos. Transcorrido o prazo sem impugnação de qualquer das partes, expeça-se RPV/precatório. Juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, o valor dos honorários contratuais deverá ser requisitado ao Tribunal de forma destacada do principal, segundo autoriza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, limitado ao percentual de 30% de destaque em favor do patrono. Disponibilizado o ofício de depósito, intime-se a parte autora para se apresentar na instituição bancária, munida de seus documentos e comprovante de endereço atualizado, e efetivar o saque do valor depositado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

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