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"STM" - Resultados da Busca – Página 5 de 92

Processo nº 7000157-39.2023.7.07.0007

ID: 316689809

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 7ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000157-39.2023.7.07.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ÍTALO DOMINGOS COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE DENIS GUABIRABA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAMESSON DA PAZ LOPES JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 7000067-65.2025.7.03.0203

ID: 316689821

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000067-65.2025.7.03.0203

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO PEREIRA OSORIO

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME LANZ WEISSHEIMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000067-65.2025.7.03.0203/RS (originário: processo nº 70000227520227030103/RS) RELATOR : WENDELL PETRACHIM ARAÚJO ACUSADO : SERGIO RICARDO PEREIRA OSORI…

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Processo nº 7000057-16.2025.7.07.0007

ID: 316726915

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 7ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000057-16.2025.7.07.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ CAIO COSTA MAIA

Despacho

Advogados:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000057-16.2025.7.07.0007/PE ACUSADO : JOSÉ CAIO COSTA MAIA ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE (OAB PE23416) DESPACHO Vistos etc. Em 1…

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Processo nº 7001314-96.2024.7.01.0001

ID: 316771408

Tribunal: STM Órgão: 4ª Auditoria da 1ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7001314-96.2024.7.01.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 7000114-83.2022.7.12.0012

ID: 316771419

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 12ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000114-83.2022.7.12.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIANE PICANÇO ROCHA MARTINS

Decisão

Advogados:

DANYELA CHRISTINA ARAÚJO CÂMARA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000114-83.2022.7.12.0012/AM ACUSADO : ROSIANE PICANÇO ROCHA MARTINS ADVOGADO(A) : DANYELA CHRISTINA ARAÚJO CÂMARA (OAB AM14308) DECISÃO O Ministério P… Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000114-83.2022.7.12.0012/AM ACUSADO : ROSIANE PICANÇO ROCHA MARTINS ADVOGADO(A) : DANYELA CHRISTINA ARAÚJO CÂMARA (OAB AM14308) DECISÃO O Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra ARMANDO VIEIRA DE MATOS NETO , como incurso nas penas do art. 312 c/c art. 53, caput, do Código Penal Militar e contra ROSIANE PICANÇO ROCHA MARTINS , como incursa nas penas do art. 312 c/c art. 53, caput, do Código Penal Militar. Em 13 de julho de 2022, foi concedido aos réus o benefício da suspensão condicional do processo ( sursis processual) pelo prazo de 02 (dois) anos (Evento 47). Na mesma oportunidade, realizou-se a audiência admonitória, ocasião em que os réus ficaram cientes das condições impostas, aceitaram o benefício e deram início ao cumprimento do período de prova (Evento 48 e 49). Instado a se manifestar, o Ministério Público Militar (MPM) requereu a revogação do benefício, com o prosseguimento da marcha processual (Evento 132). Em consonância com o MPM, foi proferida decisão revogatória do sursis processual em relação a ambos os réus (Evento 140). A Defesa de Rosiane Picanço, no Evento 160, pugnou pela reconsideração da decisão, com a consequente prorrogação do sursis processual e a designação de audiência de justificação, sob os argumentos de que: i) a intimação relativa à decisão não atingiu a finalidade, pois a defesa "não recebia em sua caixa de e-mail as movimentações processuais do referido processo [...] sem que tivesse conhecimento da necessidade de optar manualmente para o recebimento, ainda que estivesse devidamente cadastrada e vinculado ao referido processo."; ii) a Vara única de São Gabriel da Cachoeira-AM deixou de anexar aos autos do processo de n. 5000070-36.2022.8.04.6900 as certidões de comparecimento dos meses de março e maio de 2023, além de a certidão de comparecimento do mês de outubro de 2024 ter sido juntada posteriormente às informações prestadas a este Juízo. É o relatório. Inicialmente, em relação à alegada necessidade de intimação pessoal da parte acusada, em razão da perda dos prazos processuais pela patrona constiuída nos autos, não assiste razão à Defesa. O Código de Processo Penal Militar, em seu art. 288, §2º, preconiza que a intimação do advogado constituído nos autos supre a do acusado, de modo que não há que se falar em obrigatoriedade de intimação pessoal da parte acusada: Intimação ou notificação a advogado ou curador § 2º A intimação ou notificação ao advogado constituído nos autos com podêres ad juditia , ou de ofício, ao defensor dativo ou ao curador judicial, supre a do acusado, salvo se êste estiver prêso, caso em que deverá ser intimado ou notificado pessoalmente, com conhecimento do responsável pela sua guarda, que o fará apresentar em juízo, no dia e hora designados, salvo motivo de fôrça maior, que comunicará ao juiz. Ademais, da análise dos autos, constata-se que não houve falha nas intimações (Eventos 134 e 142), mas mero lapso da causídica no acompanhamento dos atos processuais. Quanto às alegações de falha na juntada de certídões pelo juízo deprecado, referentes ao comparecimento nos meses de março e maio de 2023 , verifica-se que, de fato, a parte acusada compareceu ao juízo deprecado, conforme documentos juntados nos Anexos 03 e 04 do Evento 160, embora os referidos meses não constem da Certidão elaborada pelo juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira. Todavia, ainda que sejam considerados os referidos meses, persistem as ausências nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio, junho, agosto e setembro de 2024 , sem que a beneficiária do sursis processual tenha justificado as ausências no momento oportuno, apesar de ter se apresentado nos meses de abril, julho e outubro de 2024. Além disso, ultrapassado o prazo recursal da decisão revogatória do sursis processual (Evento 153), opera-se a preclusão da matéria alegada, não tendo havido a comprovação de falha alguma nas intimações processuais. Ante o exposto, considerando a inexistência de nulidade nas intimações processuais e as ausências injustificadas no período de prova da suspensão condicional do processo, REJEITO o pedido defensivo, mantendo-se incólume a decisão de Evento 140. Intimem-se as partes. Demais diligências pela secretaria. (assinatura eletrônica) ATALIBA DIAS RAMOS Juiz Federal da Justiça Militar

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Processo nº 7000283-70.2022.7.12.0012

ID: 316771433

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 12ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000283-70.2022.7.12.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOEL PEREIRA RODRIGUES

Ato ordinatório

Advogados:

EZAQUIEL DE LIMA LEANDRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000283-70.2022.7.12.0012/AM (originário: processo nº 70000256020227120012/AM) RELATOR : PATRICIA SILVA GADELHA ACUSADO : JOEL PEREIRA RODRIGUES ADVOGAD…

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Processo nº 7001020-44.2024.7.01.0001

ID: 316771438

Tribunal: STM Órgão: 4ª Auditoria da 1ª CJM Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 7001020-44.2024.7.01.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MARCELLO LOPES MARIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

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Ministério Público Militar x Fabrício José Da Silva

ID: 315714971

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 2ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000182-37.2025.7.02.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Polo Passivo:

FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA

Outros

Processo 7000182-37.2025.7.02.0002 distribuido para 2ª Auditoria da 2ª CJM na data de 02/07/2025.

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Ministério Público Militar x Bruno Correa Barcelos e outros

ID: 315714983

Tribunal: STM Órgão: 1ª Auditoria da 3ª CJM Classe: DESERçãO DE PRAçA Nº Processo: 7000219-25.2025.7.03.0103

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Polo Passivo:

BRUNO CORREA BARCELOS

Outros

Processo 7000219-25.2025.7.03.0103 distribuido para 1ª Auditoria da 3ª CJM na data de 02/07/2025.

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Justiça Militar Da União - Auditoria Da 6ª Cjm x Paulo Henrique Santos De Andrade

ID: 313021627

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 6ª CJM Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 7000067-90.2025.7.06.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 6ª CJM

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE ANDRADE

Outros

Processo 7000067-90.2025.7.06.0006 distribuido para Auditoria da 6ª CJM na data de 30/06/2025.

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Resultados para o tribunal: STM

Resultados para "STM" – Página 5 de 92

Envolvidos encontrados nos registros

Aurélio Duarte Vicente

Stm

Processo nº 7000157-39.2023.7.07.0007

Processo nº 7000067-65.2025.7.03.0203

Processo nº 7000057-16.2025.7.07.0007

Processo nº 7001314-96.2024.7.01.0001

Processo nº 7000114-83.2022.7.12.0012

Processo nº 7000283-70.2022.7.12.0012

Processo nº 7001020-44.2024.7.01.0001

Ministério Público Militar x Fabrício José Da Silva

Ministério Público Militar x Bruno Correa Barcelos e outros

Justiça Militar Da União - Auditoria Da 6ª Cjm x Paulo Henrique Santos De Andrade