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"1000468-04.2023.5.02.0472" - Resultados da Busca

Resultados para "1000468-04.2023.5.02.0472"

Banco J Safra S/A x Bono Luy Maia

ID: 316393298

Tribunal: TJAC Órgão: 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0700901-80.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

BONO LUY MAIA

Intimação

Advogados:

ÂNTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC), ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ADV: VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA (OAB 5394/AC) - Processo 0700901-80.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Al… ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC), ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ADV: VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA (OAB 5394/AC) - Processo 0700901-80.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Banco J Safra S/AB0 - REQUERIDO: B1Bono Luy MaiaB0 - Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por Banco J Safra S/A, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/1969, em face de Bono Luy Maia, visando à apreensão liminar de bem móvel objeto de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Em decisão pretérita (53-54), este juízo deferiu a medida liminar de busca e apreensão do bem. Contra tal decisão, o requerido interpôs o Agravo de Instrumento nº 1000468-06.2024.8.01.0000, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o qual, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, conforme acórdão de lavra do Desembargador Relator Roberto Barros, suspendendo os efeitos da liminar concedida por este juízo, nos seguintes termos: Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para suspender os efeitos da decisão agravada até que se decida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco/agravado em contestação ofertada nos autos do processo de repactuação de dívida (autos nº 0700392-86.2023.8.01.0001) - fls. 126/132 dos autos do agravo. O acórdão transitou em julgado em 30/07/2024, conforme certidão de fl. 135 daqueles autos, e foi devidamente juntado aos autos principais pela parte autora (120-128), a qual, ao fazê-lo, requereu a manutenção do arquivamento provisório do feito, para fins de preservação da eficácia da decisão de segundo grau, até ulterior manifestação judicial na ação de superendividamento mencionada. Nesse contexto, e considerando os fundamentos do v. acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste E. Tribunal, que reconheceu a existência de conexão lógica e instrumental entre os feitos, e a necessidade de prudência na prática de atos executivos que possam interferir no curso de outra demanda judicial ainda pendente de apreciação, entendo por bem manter o sobrestamento da presente ação, com o correspondente arquivamento provisório, até ulterior deliberação. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 313, V, "a", e 315, ambos do Código de Processo Civil, mantenho o sobrestamento do feito por mais 06 (seis) meses ou até que sobrevenha decisão definitiva quanto à alegada ilegitimidade passiva suscitada nos autos da ação de repactuação de dívida (processo nº 0700392-86.2023.8.01.0001), em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC. Durante o período, ficam suspensos os prazos processuais, a fluência de eventuais multas e a produção de provas. Intimem-se as partes, facultando-se a ambas, especialmente ao autor, a comunicação de qualquer fato superveniente que justifique o prosseguimento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1000468-04.2023.5.02.0472"

Banco J Safra S/A x Bono Luy Maia