Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001440-05.2023.8.26.0003" - Resultados da Busca

Flávio Macedo Marques x J. De D. V. De F. Da C. De R. B. A.

ID: 329769838

Tribunal: TJAC Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 1001440-39.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO MACEDO MARQUES

Polo Passivo:

J. DE D. V. DE F. DA C. DE R. B. A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FLÁVIO MACEDO MARQUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001440-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Impetrante: Flávio Macedo Marques - Impetrado: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B. - A. - Decisão monocrátic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flávio Macedo Marques x J. De D. V. De F. Da C. De R. B. A.

ID: 329769827

Tribunal: TJAC Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 1001440-39.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO MACEDO MARQUES

Polo Passivo:

J. DE D. V. DE F. DA C. DE R. B. A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FLÁVIO MACEDO MARQUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001440-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Impetrante: Flávio Macedo Marques - Impetrado: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B. - A. - Trata-se de habeas… DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001440-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Impetrante: Flávio Macedo Marques - Impetrado: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B. - A. - Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por F. M. M., em causa própria, contra decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença n.º 0721874-56.2024.8.01.0001, que tramita perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco/AC. A decisão atacada intimou o executado a quitar, em 3 (três) dias, o débito alimentar remanescente, sob pena de expedição de mandado de prisão civil por até 2 (dois) meses, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC. Em suas razões, o impetrante sustenta, em síntese: (i) impossibilidade econômico-financeira de adimplir integralmente a pensão fixada em R$ 3.000,00, acrescida das mensalidades escolares de seus dois filhos menores, pois seus rendimentos líquidos atuais (R$ 5.591,39) resultam em déficit mensal de R$ 1.189,79; (ii) adimplemento parcial voluntário da obrigação, com pagamento mensal de R$ 1.500,00 mais as referidas mensalidades; (iii) alteração superveniente da capacidade contributiva, em razão do encerramento de suas atividades empresariais durante a pandemia e do atual vínculo como assessor técnico comissionado da SEINFRA/Rio Branco, com salário inferior ao pactuado à época da fixação dos alimentos; (iv) iminência de constrangimento ilegal, pois a ordem de prisão, a seu ver, violaria os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, além de comprometer o sustento dos próprios alimentandos. Ao final, requer: (a) concessão de medida liminar para suspender a ameaça de prisão e (b) anulação do decreto prisional. Em apreciação liminar, o pedido de concessão de liberdade restou negado (pp. 328/330). Às pp. 332/334, a autoridade coatora prestou informações. À p. 338, o paciente manifestou-se pela desistência do presente remédio constitucional. A Procuradoria de Justiçam opina pelo acolhimento do pedido, manifestando-se no sentido de que seja julgado prejudicado o pedido, pela perda superveniente do objeto. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. De pronto, assevero ser o caso de julgamento monocrático, com base no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão civil do ora paciente foi revogada pelo Juízo singular, sendo inclusive extinto o cumprimento de sentença, em decorrência da quitação da dívida (p. 257 dos autos originários). Portanto, uma vez que revogada a medida vergastada, não subsistem mais razões para apreciação do presente remédio constitucional, uma vez que já está restabelecido o seu direito constitucional apontado anteriormente como violado, assim, perdendo-se o objeto que ensejou a impetração da ordem de habeas corpus. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS CÍVEL. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL. QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO NO CURSO DO WRIT. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONSTITIVA DE LIBERDADE NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. 1. Sobrevindo notícia da quitação total do débito de prestação de alimentos e da revogação da decisão que decretou a prisão civil do devedor durante o curso do presente writ, ocorreu a perda superveniente do objeto. 2. Ordem de habeas corpus prejudicada. (Relator (a): Des. Francisco Djalma; Comarca: Rio Branco; Número do Processo:1000090-84.2023.8.01.0000; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/02/2023; Data de registro: 13/02/2023). HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. REVOGAÇÃO PELA AUTORIDADE COATORA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. WRIT PREJUDICADO. 1. Uma vez constatado que o magistrado a quo revogou a prisão do paciente e, considerando que o motivo que ensejou a impetração do writ foi o pleito de revogação desta, tem-se a perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 659, do Código de Processo Penal. 2. Habeas Corpus prejudicado. (Relatora: Regina Ferrari; Classe: Habeas Corpus Cível n.º 1000576-06.2022.8.01.0000; Foro de Origem: Rio Branco; Órgão: Segunda Câmara Cível). Processo Civil. Habeas Corpus. Alimentos. Execução. Prisão Civil. Soltura. Objeto. Perda. - Sobrevindo aos autos informações da autoridade tida como coatora, noticiando a soltura do paciente, resta prejudicada a análise do mérito do habeas corpus, tendo em vista a manifesta perda do seu objeto. (Habeas Corpus 0002376-14.2007.8.01.0000, Câmara Cível, Relator: Samoel Evangelista, Data do julgamento: 25/09/2007). Ante o exposto, com base no art. 932, inc. III, do CPC, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Sem custas. Intimem-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Flávio Macedo Marques (OAB: 2401/AC) - Via Verde

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Flávio Macedo Marques x J. De D. V. De F. Da C. De R. B. A.

ID: 325314789

Tribunal: TJAC Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 1001440-39.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO MACEDO MARQUES

Polo Passivo:

J. DE D. V. DE F. DA C. DE R. B. A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Advogados:

FLÁVIO MACEDO MARQUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001440-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Impetrante: Flávio Macedo Marques - Impetrado: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B. - A. - - Trata-se de … DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001440-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Impetrante: Flávio Macedo Marques - Impetrado: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B. - A. - - Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por F. M. M., em causa própria, contra decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença n.º 0721874-56.2024.8.01.0001, que tramita perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco/AC. A decisão atacada intimou o executado a quitar, em 3 (três) dias, o débito alimentar remanescente, sob pena de expedição de mandado de prisão civil por até 2 (dois) meses, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC. Em suas razões, o impetrante sustenta, em síntese: (i) impossibilidade econômico-financeira de adimplir integralmente a pensão fixada em R$ 3.000,00, acrescida das mensalidades escolares de seus dois filhos menores, pois seus rendimentos líquidos atuais (R$ 5.591,39) resultam em déficit mensal de R$ 1.189,79; (ii) adimplemento parcial voluntário da obrigação, com pagamento mensal de R$ 1.500,00 mais as referidas mensalidades; (iii) alteração superveniente da capacidade contributiva, em razão do encerramento de suas atividades empresariais durante a pandemia e do atual vínculo como assessor técnico comissionado da SEINFRA/Rio Branco, com salário inferior ao pactuado à época da fixação dos alimentos; (iv) iminência de constrangimento ilegal, pois a ordem de prisão, a seu ver, violaria os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, além de comprometer o sustento dos próprios alimentandos. Ao final, requer: (a) concessão de medida liminar para suspender a ameaça de prisão e (b) anulação do decreto prisional. É o relatório. Decido. Consoante disposto no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, o remédio constitucional de habeas corpus é concedível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Este dispositivo é regulamentado pelo art. 648, do Código de Processo Penal, o qual define como ilegal toda coação à liberdade individual que: (a) carecer de justa causa; (b) for mantida por mais tempo do que determina a lei; (c) for ordenada por autoridade incompetente; (d) houver cessado o motivo que a autorizou; (e) for cerceado o direito do segregado à prestação de fiança, nos casos autorizados por lei; (f) tenha sido determinada em processo manifestadamente nulo; ou, (g) quando extinta a punibilidade. Em complemento, o art. 660, §2º, do CPC, dispõe que, se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade da coação, o juiz ou o tribunal ordenará que cesse imediatamente o constrangimento. Em consulta aos autos originários, verifico que a execução está em curso, tendo sido ajuizada em 26/11/2024 quando na ocasião o devedor alimentante estava em débito parcial com as prestações vencidas em setembro/2024 e outubro/2024, no valor total de R$ 3.023,44 (três mil e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), sendo à época recebida pelo Juízo, com determinação de pagamento sob pena de prisão civil, tanto das vencidas como as que se vencerem no curso do processo. Na sequencia, o ora paciente permaneceu efetivando o pagamento apenas de parte das prestações, sendo possível verificar que, desde então, os autos tramitam com diversas parcelas vencidas e/ou adimplidas parcialmente no curso da ação, sem que haja pagamento total. Nesse contexto, em juízo de cognição sumária, vislumbro que, a priori, não há guarida para acolhimento do pedido do impetrante, uma vez que há determinação judicial com trânsito em julgado que o obriga ao pagamento das prestações alimentícias conforme executado pelos credores, bem ainda, o pedido revisional dos alimentos - minoração, promovido pelo paciente na ação n. 0715598-09.2024.8.01.0001, ainda está em andamento, cuja dilação probatória acerca da capacidade de pagamento e necessidade da manutenção ou não da prestação dos alimentos dos alimentos ainda será avaliada pelo juízo competente, o que não é possível aferir pela presente via. Ademais, o paciente omite que também é advogado atuante, tanto é assim que interpôs o presente remédio em causa própria. Ainda, as despesas exibidas pelo executado descortinam um padrão de vida manifestamente elevado. Hospeda-se em hotel, afastado de acomodações modestas, e faz-se servir de refeições prontas adquiridas diariamente. Tais circunstâncias evidenciam, de forma irretorquível, não só a sua plena capacidade contributiva, como também a inflexível resistência em renunciar a tais comodidades em benefício dos próprios filhos. Desta feita, em análise perfunctória e superficial permitida para fins de apreciação liminar, da constatação de que inexistem elementos que evidenciam, de plano, o pagamento total da dívida executada, não vislumbro, a princípio, a aduzida ilegalidade da possibilidade de ser determinada a prisão civil do alimentante devedor, razão pela qual indefiro a medida liminar pleiteada. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (RITJAC, art. 271). Recebidas as informações, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 2 (dois) dias (RITJAC, art. 273). Após, voltem-me conclusos para apresentação em mesa para julgamento do mérito (RITJAC, art. 274). Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Flávio Macedo Marques (OAB: 2401/AC) - Via Verde

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1001440-05.2023.8.26.0003"

Flávio Macedo Marques x J. De D. V. De F. Da C. De R. B. A.

Flávio Macedo Marques x J. De D. V. De F. Da C. De R. B. A.

Flávio Macedo Marques x J. De D. V. De F. Da C. De R. B. A.